Os ventos mudaram no Terreiro do Paço

Descontando o pecado original - a extinção à força de um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que não só funcionava bem como é amplamente elogiado pelas estruturas internacionais, por uma teimosia do Executivo em funções para salvar a estafada e irreparável face a um ministro que durante quatro anos se esquivou a assumir responsabilidades políticas por sucessivas desgraças -, já se sente os ventos de mudança no MAI. Ainda que continuem abertas as feridas da insegurança, dos maus-tratos e das precipitações autistas da anterior gestão.

Sob a tutela de José Luís Carneiro, a Administração Interna tem privilegiado um desenho de políticas feito da única forma possível para que se tornem eficazes: ao lado das forças de segurança que representa, em vez de em oposição a elas. Contando com as impressões e posições de quem está no terreno e melhor sabe que estratégias e organização podem ajudar e que medidas terão efeito contrário ao que se diz pretender.

Ainda que, infelizmente, não possa deixar de prosseguir os movimentos desencadeados por Costa e Cabrita, e que tenha ainda de trabalhar na cicatrização dos traumas, o novo ministro tem dado provas de uma postura radicalmente diferente do antecessor. Isso mesmo foi visível quando partilhou as prioridades para a área, aquando da discussão do Orçamento do Estado, em que se debruçou sobre o papel estratégico e fundamental das forças de segurança no país e realçou a importância de investir no reforço e na valorização dos profissionais e nas suas condições de trabalho.

E além das palavras, chegou aos atos, incluindo medidas práticas como o adiamento sine die do processo de extinção do SEF - um dossier que, aparentemente, encontrou a zeros quando, pelas datas definidas por Costa e Cabrita, já deveria estar executado - e a capacidade de reavaliar decisões, como agora fez na definição do controlo das fronteiras marítimas (leia aqui).

A extinção do SEF é, ao que tudo indica mesmo que contra todas as vozes conhecedoras das atividades e do currículo desta estrutura, irrevogável. Mas pelo menos será feita ao ritmo necessário para não ser uma desgraça completa, construindo-se com a visão de todas as dimensões do processo e com a noção do que essa reestruturação implica, amadurecendo decisões e consensualizando-as tanto quanto possível. E partindo da certeza de que é essencial garantir a segurança e a ordem nas nossas fronteiras, mas é igualmente fundamental assegurar o bem-estar dos agentes. Que não se pode descurar que os responsáveis por essa exigente tarefa estão integrados, são valorizados e mantêm ou melhoram direitos e condições de trabalho e na carreira.

Há muitos e duros caminhos a trilhar, sobretudo para reconquistar a paz social e a confiança das nossas tão negligenciadas forças de segurança. Mas a mudança que começou no Terreiro do Paço parece ir no sentido certo.

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