PSD: "Se o PS quiser haverá Lei de Bases da Saúde"

O PSD fez um ultimato ao PS e ao governo. Só se aceitarem negociar proposta do PSD para uma nova Lei de Bases da Saúde é que se "poderá chegar a um consenso", diz ao DN o deputado Ricardo Batista Leite, que também é o porta-voz do partido para a área da saúde. Sem o acordo à esquerda, esta é a única forma de salvar um novo diploma.

"Estamos à espera da resposta do PS", afirma Ricardo Batista Leite. Sublinha que o PSD apresentou uma proposta de lei de bases que é uma "evolução da lei de 1990", que "agora foi posta em causa pelo Bloco e pelo PS". Em comissão parlamentar, diz, "verificámos que todas as inovações que propusemos foram sistematicamente rejeitadas com o voto contra do PS". E, continuando assim, o PSD vetará as propostas do governo, que também não têm o apoio do Bloco de Esquerda. O que ditará o "enterro" de uma nova lei, após meses de negociações no Parlamento.

"A nova lei de bases está nas mãos do PS e do governo", afirma o deputado social-democrata. "Não podemos ter uma lei de bases sectária e representativa apenas de um setor da sociedade e que, no futuro, limite a governação nesta área", insiste Ricardo Batista Leite. "Esperamos que o PS faça propostas de alteração do nosso projeto, que é moderado e inclusivo e que não altera a filosofia do SNS."

O PSD rejeita assim a possibilidade de viabilizar uma lei de bases cozinhada entre o PS e os partidos à esquerda, embora a versão final já não tenha o apoio do BE.

A polémica das PPP

Um dos pontos de maior discórdia do novo diploma incidiu sobre a questão das parcerias público-privadas (PPP). A versão final apresentada pelo governo, apesar de não proibir taxativamente a existência das PPP na saúde, impõe condições muito mais restritivas para recurso. Mas isso não chegou para aproximar a posição do BE. Ao Expresso, uma fonte do governo criticava: "Do lado do Bloco de Esquerda existe uma enorme intransigência para manter uma lei que permite PPP de toda a maneira e feitio sem qualquer limitação [ao chumbar a nova proposta mantém-se a atual em vigor]. Percebo que não subscrevam, mas compreendo menos que votem contra."

Em abril, o Bloco tornou público que existia acordo com o governo, após longas negociações, para terminar com a possibilidade das PPP na saúde na nova versão da lei de bases. Mas o governo veio imediatamente rejeitar que o consenso tivesse existido sobre essa matéria, alegando que o suposto acordo era apenas uma "versão de trabalho". Chegou mesmo a haver um comunicado da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares a rejeitar a tese de acordo.

Foi em plena celebração do 25 de Abril que o Bloco reagiu em "estado de choque" ao que classificou de "recuo" do governo sobre as PPP na saúde e anunciou que, desta forma, contariam com o voto contra da bancada bloquista. Este foi, aliás, um dos momentos de maior crispação entre o governo e o BE, partido que o apoia no Parlamento.

Neste processo negocial, o PCP teve sempre uma posição menos intransigente do que o Bloco e deixou margem para o governo apertar mais a malha às parcerias público-privadas. É por isso que, também ao Expresso, fonte do governo separa a posição dos dois partidos à esquerda. "O PS tem mantido uma posição de abertura, com atitude recíproca do PCP. O PS e o PCP foram fiéis ao processo negocial e foram o mais longe que puderam. Nada do que foi negociado com o PCP põe em causa o que foi solicitado pelo Presidente da República e as linhas vermelhas do PSD."

Apelo de Marcelo e propostas do PSD

Em pleno diferendo governo-BE sobre a lei de bases, o Presidente da República tomou posição sobre o assunto. Para Marcelo Rebelo de Sousa, era "irrealista" uma proposta de lei que não contemplasse a possibilidade das PPP. Defendeu que os privados são uma "válvula de escape" importante para o Serviço Nacional de Saúde e que esta posição "não é ideológica", mas antes sustentada na "sensatez" e "pragmatismo".

O PSD esteve em sintonia com o Presidente e, além das PPP, defende, entre outras coisas, no seu projeto que a gestão da saúde deve evitar a concentração exclusiva no Estado e os cuidados de saúde deverão ser prestados aos cidadãos também pelos privados e pelo setor social.

A proposta laranja centra-se também no cuidado aos mais idosos e defende uma nova aposta ao nível da saúde pública, com a descentralização e municipalização de competências, cabendo ao Estado garantir os meios financeiros. O projeto social-democrata reforça ainda a aposta na rede de cuidados continuados e paliativos e a figura do cuidador informal.

Depois de um resultado eleitoral mau nas europeias, o PSD terá dificuldade em dar a mão ao governo nesta reforma se o PS realmente não fizer um esforço de aproximação. A não verificar-se, ficará em vigor uma Lei de Bases da Saúde que data de 1990, da era cavaquista.