Genérico para o VIH chega aos hospitais depois de guerra em tribunal

Estão disponíveis, desde 2017, genéricos do Truvada (o fármaco mais utilizado no tratamento do VIH), que podem custar ao SNS menos de 70 euros mensais por cada doente, em vez de 700 euros. No entanto, a comercialização foi interrompida até ao primeiro trimestre de 2019, devido a uma providência cautelar interposta pela farmacêutica norte-americana que detém a patente do medicamento, mas o Infarmed já aprovou a sua utilização.

Os hospitais portugueses já podem utilizar o primeiro genérico do Truvada, o medicamento mais comum no tratamento do VIH. A aprovação da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) chega depois de uma luta judicial no Tribunal de Justiça Europeu e de uma providência cautelar no Tribunal da Relação de Lisboa em que a farmacêutica norte-americana Gilead, que detém a patente, tentou evitar a comercialização do genérico. O comprimido representa uma diminuição de 85% dos custos com o antirretroviral para o Sistema Nacional de Saúde (SNS), que no ano passado gastou 199 milhões com o VIH.

O Truvada destina-se a pacientes infetados com o vírus da imunodeficiência humana e a pessoas com elevado risco de contraírem a doença. É o único medicamento usado para efeitos de prevenção, nomeadamente, entre casais em que um dos elementos é seropositivo e em casais homossexuais. O tratamento é 100% comparticipado e com a reintrodução dos genéricos das marcas Mylan e Teva, os comprimidos que custavam mensalmente cerca de 700 euros por doente ao SNS podem ficar por menos de 70 euros.

"São medicamentos com a mesma eficácia, com a mesma segurança, mas que nos permitem conter os custos. Embora a medicação seja gratuita para o indivíduo é paga por todos nós. Assim, acabamos por estar a poupar recursos que são importantes para investir noutras áreas. Tratar as pessoas com a mesma qualidade a um preço mais baixo é sempre de se ter em conta", diz Isabel Aldir, presidente do Programa Nacional para a Infeção VIH/sida.

Genérico vai poupar milhões ao SNS

No ano passado, os medicamentos para o VIH representaram 19,34% dos encargos totais do Estado com os fármacos, segundo os dados disponíveis no site do Infarmed. E em 2017, 21,8%, tendo sido gastos 214 milhões de euros. "O Truvada é o medicamento mais vendido na nossa área, uma das despesas mais pesadas. A entrada em vigor do genérico do Truvada permite-nos a substituição nos casos em que isto é possível com uma baixa de preço que ultrapassa os 70% em relação ao preço original. Nos casos em que não é possível, por exemplo, em pessoas com insuficiência renal, os preços estão mais competitivos porque a concorrência obrigou o medicamento da Gilead a baixar o preço", indica Luís Mendão, presidente do Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/sida.

"Nós temos entre 32 mil e 35 mil pessoas em tratamento e seguramente 60% a 70% dos doentes fazem este tratamento. É de longe o mais usado na prescrição em Portugal e na Europa. Há umas novidades que permitem criar regimes seguros sem emtricitabina, mas ainda estamos no início destas novidades", acrescenta Luís Mendão.

O Hospital Garcia de Orta, em Almada, foi um dos primeiros a recorrer ao genérico Truvada - composto pelas substâncias emtricitabina e tenofovir - em Portugal. Armando Alcobia, responsável pelos serviços farmacêuticos desta unidade hospitalar, disse ao DN que encomendou pela primeira vez o medicamento assim que este passou a estar disponível comercialmente, em outubro de 2017, por 4,40 euros o comprimido, em vez dos habituais 12,91 euros. No ano passado, teve de interromper a compra na sequência da providência cautelar relacionada com a patente da substância.

"Estivemos sete meses sem conseguir adquirir o genérico fruto da providência cautelar. O que correspondeu a encargos adicionais de cerca de 840 mil euros no Garcia de Orta, cerca de trinta milhões de euros para o mercado português", refere Armanda Alcobia. Entretanto, depois de o aval do Tribunal da Relação de Lisboa, voltaram ao genérico, que negociaram e passaram a adquirir a 76 cêntimos o comprimido.

Tribunal Europeu dá luz verde ao genérico

"Nós pedimos em 2016 à Gilead que deixasse de contestar a aprovação dos genéricos do Truvada em 2017. A Gilead não o fez. Na Inglaterra, na França, na Alemanha e noutros sítios começaram processos de contestação, o que contribuiu para que a Gilead em 2018 tivesse decidido deixar de contestar o acesso aos genéricos em todo o lado, menos nos Estados Unidos, onde o sistema de patentes é diferente", diz Luís Mendão.

Em julho do ano passado, o Tribunal de Justiça Europeu declarou a possibilidade do fabrico de genéricos para o VIH. Foi considerado que não existia violação da patente da farmacêutica norte-americana, porque, segundo o magistrado, a patente original incluía apenas o medicamento e não as substâncias que o compunham (emtricitabina e tenofovir). "A decisão do Tribunal Europeu contribuiu para que o genérico fosse comercializado em Portugal. Embora depois tivesse havido uma decisão por parte de um tribunal arbitral português, mas a decisão europeia guiou, reforçou, ajudou", refere a presidente do Programa Nacional para a Infeção VIH/sida.

"Em Portugal, tivemos tempo demais a usar Truvada sem o genérico disponível", conclui Luís Mendão. No Brasil, no México, na Índia, em Inglaterra, em França e na Alemanha o genérico já circulava nos hospitais há dois anos. O Truvada é um dos medicamentos mais lucrativos do mundo e rende à gigante farmacêutica Gilead 86 mil milhões de euros por ano.

Portugal é dos países mais bem-sucedidos na luta contra o VIH

Em 2017, havia em Portugal 57 913 pessoas infetadas com HIV, sobretudo jovens do sexo masculino, tendo sido notificados 1068 novos casos.

Apesar disto, Portugal está entre o restrito grupo de países europeus onde o diagnóstico e o tratamento que impedem a transmissão atingem melhores resultados, segundo a Organização Mundial da Saúde. O país alcançou recentemente as três metas da Organização das Nações Unidas para o ano 2020 para o VIH/sida: 90% dos doentes diagnosticados, 90% em tratamento e 90% com carga viral indetetável.