Tribunal Europeu abre a porta a genéricos contra VIH

A farmacêutica americana Gilead poderá perder o exclusivo da venda do medicamento Truvada, o principal anti-retroviral, muito eficaz, usado no tratamento do VIH. A decisão do Tribunal Europeu de Justiça foi conhecida esta quinta-feira opunha a empresa norte-americana a dois gigantes de genéricos que já vendiam a sua versão do medicamento na Irlanda. Esta decisão pode vir a poupar milhões aos sistemas de saúde europeus que comparticipam estes medicamentos na totalidade.

Só no SNS, a comparticipação de medicamentos do VIH estima-se em cerca de 215 milhões de euros por ano - e cada paciente tratado com o Truvada custa 700 euros por mês ao estado. Em Portugal, os tratamentos para o VIH são 100% financiados pelo Estado.

Agora, essa fatura poderá diminuir até cerca de 70 euros por mês - uma vez que está aberta a porta à entrada de genéricos no mercado europeu, e esse é o preço destes medicamentos em países que já os fabricam em versão genérica, como os EUA, o Brasil, o México e a Índia. Há até, em Portugal, doentes que arriscam a mandar vir estes medicamentos desses países.

O Truvada é um dos medicamentos mais lucrativos do mundo e rende ao gigante farmacêutico Gilead, anualmente, 86 mil milhões de euros. A farmacêutica conseguiu a patente europeia em 2005. Mas, a Mylan e a Teva (empresas de genéricos) colocaram no mercado versões 85% mais baratas.

Em 2017, a Gilead processou as empresas de genéricos, com vista a proteger a sua patente e a venda exclusiva do medicamento para o VIH - nomeadamente no Reino Unido. A decisão acabou por chegar ao Tribunal Europeu de Justiça, que analisou apenas se a fórmula está ou não protegida pela patente.

A conclusão foi de que a patente original do Truvada não especifica a combinação de drogas na sua composição, referindo apenas "outros ingredientes terapêuticos". Logo, diz o Tribunal, "a combinação TD/emtricitabina não pode, portanto, ser considerada protegida por uma patente de base em vigor".

A decisão em relação à proibição ou não da venda de genéricos volta assim ao High Court of Justice britânico que está a julgar o caso principal.

No ano passado, em janeiro, a Food and Drug Administration americana libertou a produção do genérico do Truvada - algo que era há muito pedido pelos ativistas da luta contra o VIH. No Brasil, a patente foi quebrada em abril deste ano. Na Índia e no México já existe há mais tempo produção destes medicamentos por empresas de genéricos - e essa quebra de patente foi responsável pelo abaixamento dos custos e também pela maior eficiência de tratamentos em países mais pobres.

Há também mais uma questão relacionada com este medicamento que é a da terapia preventiva. O Truvada é o único medicamento que é usado neste novo e polémico tipo de prevenção da infeção com VIH, usada em adultos que não contraíram, mas têm alto risco de infeção pelo vírus.

Em Portugal havia em 2016, cerca de 45 mil casos de infetados - entre 1993 e 2016 morreram 11 mil dos 56 mil infetados com o vírus. As novas infeções são sobretudo em jovens e mais de 90% estão em tratamento o que corresponde a uma das melhores médias mundiais.