Centeno põe preços da gasolina e do gasóleo mais próximos do que nunca

A novidade foi avançada pelo ministro das Finanças durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2019.

No próximo ano, o preço do litro da gasolina desce três cêntimos. O governo vai eliminar o aumento das taxas do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) que ficou conhecido como "adicional" do ISP.

A novidade foi anunciada ontem pelo ministro das Finanças durante o primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) e a mexida deixa os preços de gasolina e gasóleo mais próximos do que nunca.

A subida das taxas do ISP foi introduzida, por portaria, em 2016 pelo executivo de António Costa, que justificou a medida com a baixa do preço do barril de petróleo e a redução da receita de IVA, tendo, na altura, prometido reduzir a taxa à medida que o preço do barril voltasse a aumentar. A atualização representou uma subida de seis cêntimos para o litro da gasolina e sete cêntimos para o gasóleo. A redução por via do aumento do preço do barril de petróleo aconteceu, estando atualmente nos três cêntimos por litro para a gasolina que vai desaparecer e outra vez por portaria. No gasóleo o adicional ao ISP mantém-se nos 0,007 euros por litro.

A eliminação do aumento das taxas realizado em 2016 era uma das exigências dos parceiros da esquerda parlamentar e foi numa resposta ao deputado do PCP, Paulo Sá, que o ministro das Finanças deu a novidade.

Num primeiro momento, Mário Centeno anunciou o fim do adicional sem dizer o valor. Mais tarde, já num esclarecimento aos deputados do PSD e do CDS é que quantificou a descida que estava em causa. "Com esta redução de três cêntimos, [o preço por litro] fica exatamente como na média europeia. No gasóleo já estamos abaixo da média europeia", afirmou Mário Centeno.

Entrada em vigor sem data

A alteração às taxas de ISP para a gasolina anunciada pelo ministro das Finanças será feita por portaria, tal como foi a que introduziu o adicional atualmente em vigor. Em 2016, a portaria foi assinada a 10 de fevereiro e entrou em vigor no dia seguinte. Mário Centeno anunciou que o fim do adicional para a gasolina também será feito através do mesmo ato legislativo, por isso, justificou o ministro, não está inscrita no Orçamento para 2019.

A realidade é que, não estando no documento, o diploma pode entrar em vigor em qualquer altura do ano e não logo no dia 1 de janeiro, como acontece com o OE. O DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças para saber qual a data em que poderiam vigorar as novas taxas e quanto seria a receita perdida, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

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