Fechar o Twitter em nome da liberdade de expressão?

Esta semana fez-se história: uma plataforma digital anotou tuites do presidente dos EUA como desinformação e "incitação à violência" e este ameaçou fechá-la - em nome da "liberdade de expressão". Estão cada vez mais tumultuosos os caminhos da democracia.

Nas últimas semanas, Trump acusou, via Twitter, o pivô de TV Joe Scarborough, ex-parlamentar republicano, de ser responsável pela morte de uma sua assessora em 2001. Não só Scarborough estava a milhares de quilómetros quando a morte ocorreu, como a investigação concluiu que a assessora desmaiou devido a um problema de coração e bateu com a cabeça numa secretária, tendo a pancada sido fatal. E o caso não está, como o presidente dos EUA deu a entender, "em aberto" e a família não espera que se "descubra o que realmente aconteceu". Pelo contrário: o viúvo da assessora pediu à plataforma para apagar os tuites, tendo enviado uma carta ao seu CEO, Jack Dorsey, na qual lhe faz saber o quanto as afirmações de Trump magoam a família e acusando o presidente de se apropriar da memória da mulher para ataques políticos.

A plataforma recusou fazer o que o viúvo pediu, mas reconheceu ser sensível "à enorme dor" que os tuites de Trump estavam a causar e anunciou estar a "trabalhar na expansão de funcionalidades e políticas de forma a poder lidar eficazmente com questões como aquela no futuro."

Está-se realmente a defender que uma plataforma privada, que permite alcançar milhões de pessoas, não possa impor "aqui não diz isso, desculpe lá", ou "isto não é verdade, a informação correta é esta" porque quem diz foi eleito? Haverá uma espécie de "aristocracia" da desinformação, da calúnia e do crime, definida - imagine-se - pelo processo democrático?

O futuro chegou de imediato, porém. Na terça, um tuite de Trump associando o voto por correspondência a fraude eleitoral foi assinalado pelo Twitter como "misleading" (enganador), tendo a plataforma apensado ao mesmo ligações para informação fidedigna: um artigo da CNN desmentindo o presidente e um fact check do próprio Twitter. Na quinta, um tuite em que Trump ameaça os que em Minneapolis protestam contra a morte, às mãos da polícia, de George Floyd (o negro asfixiado, enquanto algemado e estendido no chão, por um polícia branco, que manteve o joelho sobre seu pescoço contra o alcatrão durante oito minutos apesar deste ter dito que não conseguia respirar), usando a frase "the looting starts, the shooting starts/os saques começam, começa o tiroteio" - citação da ameaça proferida em 1967 pelo chefe de polícia de Miami em relação a protestos da comunidade negra contra discriminação e violência policial racista -, foi considerado pela plataforma glorificação e incitação de violência e como tal "marcado". Apesar da imediata acusação de "censura" por parte de Trump e seus defensores, nenhum dos dois tuites foi eliminado; no segundo, o Twitter fez uma nota, explicando que apesar de considerar que o texto infringe as regras da plataforma vê interesse público em que continue visível.

Entre uma ação da plataforma e outra, Trump ameaçou "fechar o Twitter" e exarou uma ordem executiva que visa revogar a chamada "secção 230" de uma lei de 1996 - quando a internet dava os primeiros passos - que define as plataformas digitais como distribuidoras e não "publishers" (publicadoras ou editoras), significando que não podem, ao contrário dos media tradicionais, ser responsabilizadas por aquilo que é difundido por via delas. A justificação de Trump para a sua decisão é de que as plataformas discriminam "as vozes conservadoras" e portanto adotam uma posição editorial, pelo que devem ser tratadas como "editoras": as leis que penalizam a calúnia e a difamação, por exemplo, devem ser-lhes aplicadas. Se esta visão triunfasse, por exemplo Joe Scarborough poderia processar o Twitter por ter mantido os tuites em que é caluniado. E, claro, as plataformas digitais teriam de desenvolver mecanismos de verificação e veto muito mais eficazes e instantâneos, para evitarem passar a vida a pagar indemnizações - significando que um tuiteiro como Trump passaria a vida a ver tuites seus eliminados.

Esse paradoxo foi desde logo frisado numa análise no The New York Times titulada "A ordem de Trump para as redes sociais pode prejudicar uma pessoa em particular: Donald Trump", que também certifica que o diploma em causa não deverá "passar" nos tribunais americanos. Mas antes de chegar aí, aos tribunais, o caso lançou um debate muito necessário.

Para nele participar, convém saber que apesar de qualquer pessoa poder criar uma conta no Twitter e publicar o que entender, este, como de resto a maioria das plataformas, tem políticas no que respeita a conteúdos e ao que é e não é admissível. Estas políticas foram mudando mas a eliminação do que a plataforma considera abusivo - tuites e contas - ocorre desde a primeira hora, embora os critérios possam ser pouco claros ou mesmo completamente estultos (já tive a minha conta suspensa por causa de um tuite de 2011 no qual citava uma canção de Patti Smith, Rock'n'Roll Nigger: a palavra "nigger", mesmo se não dirigida a alguém, bastou para a suspensão; em contrapartida, já denunciei como abusivos tuites nos quais um representante político era apelidado de pedófilo e recebi como resposta que tal não viola as regras do Twitter).

Como no Facebook, a instantaneidade da publicação e, desde há alguns anos, a possibilidade de "diretos" - em que se publicam vídeos e tempo real - criam problemas muito difíceis de resolver, como se constatou pela transmissão live de ataques terroristas (caso dos ocorridos em 2019 na cidade neozelandesa de Christchurch, contra muçulmanos, e na cidade alemã de Halle, contra judeus). E mesmo quando não se trata de diretos pode levar demasiado tempo para retirar os conteúdos criminosos: recorde-se que quando em 2014 o jornalista americano James Foley foi executado pelo Daesh e contas de Twitter divulgaram o vídeo da sua decapitação a eliminação desses tuites não foi automática.

Mas se em relação a este tipo de publicações quase toda a gente, mesmo os maníacos da liberdade de expressão como valor supremo, concorda que as plataformas têm não só o direito como o dever de as eliminar, a coisa muda de figura quando se trata de palavras. E é aí, no domínio das palavras, que a questão quanto aos tuites de Trump se coloca. Ainda esta quinta-feira, por exemplo, o presidente retuitou um vídeo em que um dos intervenientes diz "o democrata bom é o democrata morto". Parece haver poucas dúvidas sobre tratar-se de incitação à violência e discurso de ódio - mas Trump e quem o apoia dirão que se trata de uma piada, ou uma "força de expressão", ou que o Twitter não eliminou ou "anotou" tuites de outros governantes estrangeiros apelando à violência (este tem sido um dos principais argumentos utilizados para atacar a plataforma).

Há também quem argumente que o Twitter não pode "catalogar" subjetivamente tuites de políticos e governantes eleitos (só os de não eleitos?) porque isso é "intervir no jogo político", e uma empresa privada não deve ou não pode fazê-lo.

São argumentos interessantes - sobretudo quando os vemos surgir de proclamados liberais - mas o ponto é sempre o mesmo: uma plataforma privada de acesso irrestrito e publicação livre não deve ter regras? E tendo-as não devem ser aplicadas por igual a todos? O discurso de ódio, a calúnia, o assédio direcionado, a discriminação de categorias de pessoas, as ameaças, a glorificação e incitação da violência, tudo atos proibidos pelas constituições das democracias (muitos deles crime, aliás), devem ser sempre admitidos pelas plataformas digitais, ou apenas se os seus autores forem políticos eleitos? E a sua não admissão corresponde a "censura"? Está-se realmente a defender que uma plataforma privada, que permite alcançar milhões de pessoas, não possa impor "aqui não diz isso, desculpe lá", ou "isto não é verdade, a informação correta é esta" porque quem diz foi eleito? Haverá uma espécie de "aristocracia" da desinformação, da calúnia e do crime, definida - imagine-se - pelo processo democrático?

Quando Trump se queixa de que o Twitter, ao aplicar as suas regras sobre conteúdos, persegue e censura o "discurso conservador", está na verdade a definir aquilo em que esse discurso se transformou: na negação dos princípios básicos de civilidade e direitos humanos, na falsificação e desinformação.

Podemos e devemos debater o papel das plataformas e de que forma podem agir sobre o discurso - fundamental fazê-lo. Neste caso concreto porém, o problema principal não está na definição do que deve ser uma plataforma digital "neutral" mas naquilo em que certas correntes políticas se transformaram. Quando Trump se queixa de que o Twitter, ao aplicar as suas regras sobre conteúdos, persegue e censura o "discurso conservador", está na verdade a definir aquilo em que esse discurso se transformou: na negação dos princípios básicos de civilidade e direitos humanos, na falsificação e desinformação. Na assunção de que a sua liberdade de expressão inclui o direito de calar, pelo assédio, o insulto, a calúnia ou a ameaça de violência aqueles que se lhe opõem e/ou que consideram "errados" ou "inferiores". É isso o discurso de ódio: destruir os adversários. É repugnante e criminoso e deve ser tratado como tal. Parece que o Twitter se decidiu finalmente a isso, e ganhou coragem para enfrentar o presidente dos EUA. Pode cometer erros; vai cometê-los com certeza. Mas bravo.

Jornalista

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