INE. Maioria dos empresários diz que até é fácil despedir em Portugal

Os fatores limitativos que mais pioraram têm que ver com a contratação, com a capacidade em encontrar técnicos com perfil e qualificações adequadas, indica o INE.

A maioria dos empresários inquiridos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) num estudo sobre os custos de contexto da economia portuguesa considera que despedir trabalhadores continua a ser fácil. Cerca de 47% dos gestores consideram que os obstáculos ao despedimento são reduzidos, muito reduzidos ou até inexistentes.

A maioria das empresas não sente grandes obstáculos à contratação de pessoas com perfil adequado, designadamente para cargos mais qualificados, mas os empresários que sentem mais este tipo de dificuldades referem que o problema tem vindo a agudizar-se nos últimos anos.

O estudo do INE mostra ainda que a questão dos despedimentos, quando esta aparece como relevante em termos de obstáculo para os empresários, é referida como o principal entrave à atividade. Segundo o instituto, "as dificuldades com os despedimentos foram apontadas, quer em 2014 quer em 2017, como o maior obstáculo à atividade das empresas neste domínio". Cerca de 39% dos empresários ouvidos queixaram-se de que é um obstáculo "elevado ou muito elevado".

Segundo o INE, o inquérito fez o levantamento das opiniões junto de 5060 empresas (não financeiras) e compara a situação de 2015 com a de 2017. A faturação das empresas abordadas "representou 40,3% do volume de negócios total das sociedades não financeiras em Portugal".

A amostra é "estratificada por escalões de dimensão e por atividade económica" e "o período de recolha decorreu entre março e abril de 2018".

Há nove tipos de custos de contexto. A questão dos despedimentos aparece no domínio dos recursos humanos. Os outros oito são: sistema judicial, licenciamentos, sistema fiscal, início de atividade, carga administrativa, barreiras à internacionalização, indústrias de rede e financiamento.

Ainda na dificuldade em despedir, ela varia bastante consoante o setor ou a dimensão das empresas.

Com base nos dados do INE, percebe-se que as atividades de transportes, informação e comunicação são as que sentem menos dificuldades em despedir (53% dizem que esse obstáculo é reduzido ou menos que isso). Na indústria, a maioria dos empresários também não revela muita preocupação: 49% dizem sentir poucos ou nenhuns obstáculos nos despedimentos.

Já os empresários de alojamento e restauração queixam-se bastante. Só 37,5% do total dizem que enfrentam relativamente poucos obstáculos nos despedimentos; 49% dizem que é muito difícil despedir.

Mais de metade (52%) dos gestores das grandes empresas referiram que é relativamente fácil despedir. Nas microempresas, essa proporção cai para 36%.

Algumas reformas foram mantidas

Entre 2014, o último ano do programa de ajustamento da troika, e 2017, o problema dos despedimentos foi o que menos se agudizou, indica agora o INE.

Isto compreende-se porque a economia entrou em recuperação desde essa altura, com emprego a ser criado, o desemprego a descer e com pressões salariais relativamente magras, que permitem sustentar estas tendências.

Acresce ainda que o atual governo optou por não fazer uma disrupção generalizada de uma série de reformas feitas no tempo da austeridade e que sempre tiveram a simpatia e o apoio dos credores.

É verdade que o executivo está agora a avançar com novas medidas que tentam reduzir a precariedade (limitações à contratação a prazo, ao uso do trabalho temporário, etc.). "Propomos penalizar as empresas que optem pelo recurso excessivo à rotatividade dos seus quadros", diz José Vieira da Silva. "A porta de entrada no emprego deve ser, como regra, o contrato sem termo", defende o ministro do Trabalho.

O pacote legislativo passou no Parlamento neste mês (votação na generalidade), mas em setembro será revisitado na especialidade para ser "melhorado" e incorporar, eventualmente, algumas propostas da esquerda, por exemplo.

No entanto, o governo do PS não quer reverter o regime das compensações por despedimento que vigorava antes de chegar a troika, umas das reformas emblemáticas do anterior governo do PSD-CDS.

Antes da troika, os trabalhadores despedidos (no âmbito de despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho, por exemplo) recebiam uma indemnização equivalente a 30 dias por ano de trabalho na mesma empresa, sem limite máximo de anos.

Mas em 2012, o primeiro ano completo do ajustamento, aquele prazo foi reduzido para 20 dias, aplicando-se a nova regra aos contratos assinados entre 1 de novembro de 2012 e 30 de setembro de 2013.

Em 2013, nova descida. Os contratos celebrados a partir de 1 de outubro desse ano são compensados com uma indemnização de 18 dias por ano de casa, durante os primeiros três anos. Findo este prazo, a compensação baixa para 12 dias por ano de antiguidade até um máximo de 12 anos.

Este modelo é o que ainda hoje vigora, apesar de os partidos da esquerda (PCP e BE) exigirem o regresso ao regime do pré-ajustamento.

Os representantes dos credores, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, também têm recomendado ao governo que facilite mais os despedimentos individuais, algo que tem sido rejeitado. E que restrinja a contratação coletiva setorial, dando antes primazia à contratação coletiva individual (empresa a empresa).

Contratar o perfil certo está mais difícil

Comparativamente com 2014, os empresários portugueses ouvidos pelo INE dizem que no âmbito dos recursos humanos, os fatores limitativos que mais pioraram têm que ver com a contratação, com a capacidade em encontrar as pessoas com perfil adequado e mais qualificadas. Estes custos aumentaram "devido principalmente a dificuldades na contratação de trabalhadores e no acesso a técnicos qualificados", repara o INE.

As análises mais recentes sobre a economia portuguesa dão conta de uma crescente dificuldade em encontrar pessoas disponíveis com níveis mais elevados ou especializados de qualificações. Várias empresas, sobretudo ligadas à indústria e às engenharias, queixam-se do mesmo.

O INE divulga esta segunda-feira a taxa de desemprego e a criação de emprego relativos a junho. Em maio, a taxa caiu para 7,2% da população ativa

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