Quase metade dos pedidos de apoio ao arrendamento chumbados

Instituto da Habitação recebeu 2177 de pedidos de ajuda para pagar rendas e quase 500 estão ainda por analisar. Governo promete respostas em setembro.

O programa extraordinário do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para ajudar inquilinos no pagamento de rendas em dívida através de empréstimos sem juros aprovou apenas 606 pedidos de apoio até ao final da semana passada, com praticamente metade dos pedidos chumbados até aqui. Na maioria dos casos, os arrendatários não conseguiram fazer prova de quebra de rendimentos durante a pandemia ou não entregaram a documentação completa exigida no processo, como o contrato ou o recibo de arrendamento.

O programa especial criado em abril, durante o estado de emergência, está a terminar e fica marcado por uma baixa adesão e também por dificuldades no processamento dos pedidos de empréstimo aos quais a lei garantia uma resposta no prazo máximo de oito dias após a entrega de todos os documentos necessários. Fica igualmente marcado por uma elevada taxa de rejeições e indeferimentos, que atinge os 49%, segundo os dados pedidos pelo DN/Dinheiro Vivo ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Até ao final da última semana, o IHRU contabilizava 2177 pedidos de ajuda ao pagamento de rendas de habitação. Destes, 1075 não foram aprovados. Em 513 dos casos, o instituto concluiu que os candidatos não eram elegíveis, havendo ainda 558 processos considerados irregulares ou incompletos. Houve ainda quatro desistências. Mas permanecem ainda por analisar 496 casos, que poderão aumentar o número de chumbos das ajudas.

Falta de contratos e de prova de perda de rendimentos

No que diz respeito aos 513 pedidos em que se considerou que os candidatos não preenchiam os critérios, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação explica que "as principais razões da não aprovação prendem-se com o facto de não se verificar quebra de rendimentos superior a 20%", e "com a falta de assinatura do contrato de empréstimo por uma segunda pessoa", como cônjuges ou coarrendatários. Houve ainda processos chumbados "por evidente discrepância entre os dados declarados e os documentos entregues (sobretudo no caso do valor dos rendimentos e valor de renda)".

Já os 558 pedidos considerados irregulares dizem sobretudo respeito "à falta de entrega de documentos comprovativos dos rendimentos, da demonstração da existência do arrendamento (contrato ou recibo de renda), da autorização de residência em território nacional ou, ainda, da própria identificação dos requerentes (nos casos em que não há assinatura digital)".

Os dados apontam a possibilidade de muitos inquilinos terem sido prejudicados pela realidade do arrendamento paralelo, sem contrato, numa situação que a Associação de Inquilinos de Lisboa reconhece, mas que lembra que cabe ao governo e municípios resolverem. "O governo devia ser mais célere na avaliação dos imóveis devolutos e não devolutos onde não há contratos", defende o presidente, Romão Lavadinho, para quem "não há solução possível sem haver fiscalização".

O dirigente da associação de inquilinos também considera que o programa não foi suficientemente divulgado, o que se reflete nos pouco mais de dois mil pedidos para uma realidade nacional com cerca de 730 mil contratos de arrendamento. "Houve falta de informação", defende. Para Romão Lavadinho, só será possível ter noção da eficácia das medidas adotadas no final de setembro, terminados todos os processos de moratórias e altura em que o incumprimento dos inquilinos poderá vir a dar lugar a despejo se for essa a opção dos senhorios.

Corrida para fechar processos até amanhã

Quatro meses e meio após o início do programa, o governo reconhece também as demoras. Mas diz que ainda tem expectativa de concluir todo o processo até ao final de setembro, depois de o pessoal do IHRU ter sido reforçado para responder às demoras num processo que tem vindo a ser conduzido manualmente e com dificuldades na avaliação dos critérios de elegibilidade, segundo admitia ainda em junho no parlamento a presidente do instituto, Isabel Dias.

"Desde o início de agosto, o ritmo de conclusão dos processos tem vindo a melhorar, fruto dos efeitos da aprovação do Orçamento Suplementar e da contratação de mais pessoal para esta tarefa", refere o Ministério das Infraestruturas e da Habitação em resposta ao DN/Dinheiro Vivo. "Encontram-se assim, à data, concluídos 77,2% dos processos, estimando-se que no decurso do mês os atrasos no processamento estejam integralmente ultrapassados."

O Programa de Apoio Excecional ao Arrendamento veio permitir às famílias que perderam pelo menos 20% dos rendimentos no período da pandemia pedirem um empréstimo destinado a cobrir parte do valor de rendas que fiquem por pagar relativas aos meses entre abril e setembro. O objetivo era que as respostas fossem rápidas e que o valor chegasse a quem precisa no dia 30 anterior ao mês em que vencem as rendas.

O crédito do IHRU, sem juros, destina-se a suportar a diferença entre a taxa de esforço face aos rendimentos diminuídos (35% dos rendimentos dos agregados) e o valor de renda a pagar, e não a totalidade da renda quando existem alguns rendimentos. O reembolso dos valores tem início em janeiro do próximo ano - mas nunca antes de seis meses terem passado - e faz-se, depois, em prestações mensais ao longo de um ano.

Os dados do Ministério das Infraestruturas e da Habitação indicam que o valor médio de crédito por pedido aprovado ficou em 1047 euros. O valor total concedido aos 606 beneficiários foi de 634 334 euros. O montante total solicitado nos pedidos apresentados foi de cerca de 2,4 milhões de euros.

Alterado às 12h15 com clarificação do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, após a publicação, de que o objetivo é terminar a análise das candidaturas até ao final do mês de setembro, e não de agosto, como publicado originalmente.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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