Premium Câmara recua: medidores de ruído só se houver queixa

Obrigação de instalar medidores de ruído em todos os alojamentos locais desapareceu da proposta de regulamento do alojamento local. Restrições ao aluguer de curta duração abrangem quase todo o centro histórico.

A Câmara de Lisboa recuou na intenção de obrigar os proprietários a instalar medidores de ruído em todas as habitações afetas ao alojamento local (AL). Esta medida constava da proposta de regulamento que foi levada pela autarquia à reunião do executivo camarário, a 17 de outubro, mas desapareceu da versão que foi apresentada aos vereadores na última quinta-feira.

A formulação inicial estipulava que o "titular da exploração de estabelecimento de alojamento local está obrigado a instalar equipamento de medição de ruído, em termos que permitam a verificação do cumprimento da legislação em vigor em matéria de ruído". Em vez disso, surge agora um outro artigo que condiciona essa obrigatoriedade à existência de queixas prévias.

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