Tribunal Constitucional. PS sem plano B para chumbo de Vitalino Canas

Numa eleição (por voto secreto) que exige dois terços dos deputados presentes, o Parlamento vai hoje decidir se elege ou não as duas personalidades que o PS escolheu para o Tribunal Constitucional (TC). São elas o ex-deputado socialista (e ex-governante e ex-porta-voz do PS) Vitalino Canas e António Clemente Lima, juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)..Os dois estão pré-escolhidos para substituir dois juízes do TC que se afastaram recentemente: Clara Sottomayor e Cláudio Monteiro. Foram os dois escolhidos pelo PS - mas Clara Sottomayor foi sugerida pelo BE. O Parlamento elege por maioria de dois terços dez dos 13 juízes do TC. Os restantes três são escolhidos pelos dez eleitos..A eleição que reúne todas as condições para falhar é a de Vitalino Canas (António Clemente Lima não reunirá tantos anticorpos, apesar de ter sido em tempos nomeado para um cargo público, inspetor-geral da Administração Interna, por um ministro que hoje é primeiro-ministro, António Costa)..O Bloco de Esquerda já disse que votaria contra as escolhas do PS por não ter sido ouvido na escolha do nome e fonte da direção do PSD fez saber à Lusa que haverá uma maioria de deputados do partido contra a escolha de Vitalino Canas devido ao seu elevado perfil partidário..Vitalino, advogado e professor universitário, foi membro dos governos do PS no tempo de Guterres (1995-2002), como secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. E depois, além de deputado, foi porta-voz do PS durante parte do tempo de Sócrates na liderança do partido (2004-2011). Foi também um dos convivas num jantar de amigos convocado por Sócrates dias depois de ter sido libertado da prisão de Évora (ver foto em baixo)..Além disso, foi também provedor das empresas de trabalho temporário - pormenor curricular que o torna absolutamente impossível de ser aceite pelos partidos à esquerda do PS. Parece ser virtualmente impossível que Vitalino consiga sequer maioria absoluta, muito menos dois terços de votos favoráveis (154, se estiverem os 230 deputados presentes)..Fontes da direção parlamentar do PSD asseguram que o PS não fez qualquer esforço para consensualizar escolhas - algo imprescindível quando se está perante votações que exigem dois terços de votos favoráveis (e ainda para mais sendo votações secretas, em que o controlo das direções parlamentares sobre os seus deputados é muito mais limitada)..Face ao mais do que previsível chumbo na eleição de (pelo menos) Vitalino Canas, a pergunta que se impõe é: o PS insistirá ou avançará para outra escolha? Esta é, para já, uma pergunta sem resposta. O grupo parlamentar esteve reunido nesta semana e nenhum deputado ouviu falar de um plano B para superar este eventual fracasso. Ana Catarina Mendes, líder da bancada, limitou-se a apelar para que todos os deputados do partido participassem nas votações e acrescentar estar a tentar mobilizar outras bancadas..No caso de a eleição falhar, o mais provável é que o diálogo entre o PS e o PSD recomece - podendo até passar para o nível mais alto da hierarquia dos dois partidos, com conversas diretas entre António Costa e Rui Rio..Acontece que Vitalino Canas poderá não ser a única escolha chumbada nas eleições para órgãos externos que nesta sexta-feira terão lugar na AR. A agenda prevê que, além de dois juízes do TC, os deputados votem no nome proposto - pelo PS, novamente - para um segundo mandato à frente do CES (Conselho Económico e Social)..Trata-se do ex-ministro da Saúde Correia de Campos. Em dezembro de 2019, o PS levou-o a votos e falhou. Num universo de 209 deputados votantes, Correia de Campos obteve 125 votos a favor, 77 brancos e 11 nulos..Ou seja, ficou a 15 votos dos 140 exigíveis (esta é também uma eleição por maioria de dois terços). Hoje o PS insistirá no seu nome. Mas já em 2016, quando se tratou da sua eleição pela primeira vez para presidente do CES, Correia de Campos só conseguiu ser sufragado à segunda..Está ainda agendada a eleição de sete vogais (e suplentes) para o Conselho Superior da Magistratura - eleição de resultado também absolutamente imprevisível.

Tribunal Constitucional. PS sem plano B para chumbo de Vitalino Canas

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