Venham mais Brexits

O balanço do acordo sobre o Brexit é que Reino Unido ganhou sem que a União Europeia perdesse.

Numa negociação que pareceu sempre um divórcio litigioso, o resultado é muito melhor do que quase todas as alternativas. Não vinga os que gostavam se submeter os britânicos e vacinar contra futuras saídas, mas pode dar uma ideia de como se podem fazer mais acordos de comércio entre países com regimes semelhantes. Se poucos, internamente, podem tentar sair nas mesmas condições, há muitos, lá fora, que gostariam de ter o mesmo.

Sem tarifas de qualquer espécie nem quotas, o Reino Unido, em geral, e os exportadores de produtos de ambos os lados, em particular, são os grandes vencedores do acordo de livre comércio decidido na véspera de Natal. Pelo contrário, os britânicos, em geral, e os prestadores de serviços em particular, perdem liberdade de circulação e estabelecimento na União Europeia (e os europeus no lado de lá, claro). Em resumo, o Reino Unido consegue um acordo de livre comércio absoluto mas fundamentalmente limitado, precisamente, ao comércio, beneficiando de tudo o que isso permite, mas sem acesso ao espaço económico comum e às consequentes implicações políticas.

A Europa não tinha interesse em dar menos, sob pena de se prejudicar também. A economia foi mais forte do que a vontade de castigar quem sai. De resto, este acordo de saída só ao Reino Unido poderia interessar. Pelo menos por agora.

Infelizmente para a União Europeia, os restantes Estados-membros são menos ricos, menos abertos ao mundo, menos fortes militarmente, menos industrializados, mais dependentes dos fundos, mais dependentes da Alemanha, mais necessitados de livre circulação de pessoas, mais pequenos. Uns, umas destas coisas; outros, quase todas. E mais nenhum resistia tanto a maior integração política europeia.

É isto que tem de ser tido em conta na Europa pós -Reino Unido. Estados-membros mais prósperos e globais serão mais independentes e disponíveis para sair? Ou o efeito é que Estados não disponíveis para entrar, ou serem recebidos, podem ficar mais próximos?

Um dos aspectos mais relevantes do acordo é a questão do level playing field. Os britânicos vão poder divergir das regras europeias mas, se o fizerem de forma que ofenda a concorrência, os europeus podem recorrer a arbitragem e aplicar taxas alfandegárias para o compensar. Isto é um óbvio incentivo para que haja alinhamento regulatório com divergências limitadas. Se houver Brussels efect (o resultado de Bruxelas ao legislar primeiro em matérias inovadoras estar a provocar a réplica da sua regulação em países terceiros), o Reino Unido não se afastará. Mas se a legislação europeia for um peso excessivo para a economia, os britânicos podem preferir pagar taxas. É, nesse capítulo, a liberdade que lhe sobra.

Uma das vantagens deste acordo é que pode se um precursor de outros. A ascendência económica da China só pode ser contrariada por maior dinamismo e integração das economias liberais com regras e níveis de proteção semelhantes. Quanto mais aproximado for o seu ambiente regulatório, maior a possibilidade de agirem em bloco. O acordo com o reino Unido pode ser o padrão para outros. Um incentivo aos países da vizinhança, embora seja mais fácil começar por outros, geograficamente mais distantes mas de resto mais próximos.

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