PJ Militar. Uma polícia discreta que também luta contra a extinção

Os crimes investigados pela PJ Militar (PJM) que chegam a tribunal "são dos que têm uma taxa de condenações mais elevada", mas essa força "não procura protagonismo" por isso "significar que algo falhou ou está podre nas Forças Armadas".

A afirmação é feita ao DN pelo coronel Gil Prata, antigo subdiretor da PJM e ex-juiz militar, insurgindo-se contra a suspeita de que os elementos dessa polícia detidos na terça-feira - incluindo o seu diretor, Luís Vieira - possam ter agido para proteger alguma ou várias figuras ligadas à instituição militar no caso do furto nos paióis de Tancos.

Para Gil Prata, neste caso existem rivalidades e anseios de protagonismo por parte da PJ, onde "sempre gostaram de ter o exclusivo" da investigação e dos resultados. "A PJM, quando resolve um caso, não leva as televisões atrás", sustenta o oficial, que também serviu na PSP, no SIS e no antigo Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM).

Dois processos recentes são invocados como prova de que o seu quadro de quatro dezenas de investigadores - entre oficiais e sargentos dos três ramos das Forças Armadas e da GNR - atua sem olhar a quem: o da corrupção nas messes da Força Aérea e o de burla na compra de óculos por militares das Forças Armadas e da GNR.

No primeiro caso - numa operação com nome grego, Zeus - há dezenas de militares acusados e um deles tem a patente de major-general. No segundo estão envolvidos cerca de 800 militares e foram ouvidas mais de um milhar de pessoas, segundo fontes ouvidas pelo DN sob anonimato por não estarem autorizadas a falar.

Casos resolvidos sem grandes demoras

"A maior parte dos crimes são resolvidos" com relativa rapidez e "não há processos a marinar", sublinha um oficial conhecedor da realidade da PJM.

Para isso contribui, admite esta fonte, o facto de os alvos dessa polícia "não serem pessoas habituadas à prática de crimes" e, por isso, "sem as manhas e habilidade em contornar" os investigadores que é comum encontrar-se no universo civil. "Na maioria dos casos assumem e depois trata-se de reunir provas."

Gil Prata, que garante existir uma taxa de condenações da ordem dos "80%" nos casos levados a tribunal depois de serem investigados pela PJM, é um defensor acérrimo da existência da PJM "em função dos bens jurídicos" em causa e sobre os quais tem competência específica para investigar: crimes estritamente militares que colocam em causa a defesa nacional, a independência e o território do país, a segurança e a disciplina das Forças Armadas ou a capacidade e a autoridade militares.

Os crimes sobre os quais tem competência reservada são os de natureza comum praticados no interior das instalações militares, que colocam em causa "a disciplina e a confiança entre militares", precisa Gil Prata.

Quanto à falta de protagonismo que diz existir nos elementos da PJM, Gil Prata argumenta que dar visibilidade aos resultados das investigações implica mostrar que "algo falhou ou está podre nas Forças Armadas".

Curso semelhante ao da PJ

O quadro de quatro dezenas de investigadores militares da PJM é completado com outras tantas dezenas de efetivos (incluindo civis) nas áreas administrativa e do laboratório de polícia técnico-científica.

A sua extinção esteve quase a ocorrer durante o governo anterior e no âmbito da reestruturação das Forças Armadas, a chamada Reforma 2020.

Isso foi evitado após alegada oposição das chefias militares, que, não tendo qualquer autoridade ou tutela sobre a PJM, veriam com maus olhos a presença de polícias civis nas unidades das Forças Armadas e com acesso à respetiva informação.

O último concurso de admissões para a PJM foi lançado em 2016, tendo entrado dezena e meia de investigadores e vários deles oriundos da GNR, indica uma das fontes. As suas unidades de investigação são normalmente formadas por um oficial e um sargento, que operam a partir de Lisboa e do Porto.

Depois das provas de seleção, que incluem uma entrevista, os candidatos frequentam um curso de formação "semelhante ao da PJ" e com quatro meses de duração, tempo que pode ser ligeiramente reduzido porque a componente do tiro é quase dispensável para os militares, explica um oficial.

Na forma como os ramos e a GNR autorizam os seus elementos a candidatarem-se há nuances em função das dificuldades que tenham ao nível de pessoal. A título de exemplo, a Força Aérea só convidava licenciados (oficiais e sargentos) enquanto o Exército restringia os interessados aos postos de oficiais superiores e de sargento-ajudante, sargento-chefe e sargento-mor.

No caso do Exército, uma mudança ocorrida há alguns anos levou a que só pudessem concorrer oficiais formados na Academia Militar para acabar com as reservas que os comandantes dos quartéis colocavam à ação dos investigadores milicianos - o que a legislação continua a permitir.

Aposta na prevenção

A GNR "normalmente não difundia" os concursos, mas fez isso com o último e "teve uma quantidade elevada" de candidatos, observa uma das fontes.

Os nomeados em comissão de serviço para a PJM podem ali estar durante três anos. Esse período pode ser prolongado "por razões de investimento na formação e experiência profissional adquirida", informa a lei orgânica daquela polícia.

No entanto, a rentabilização desse investimento por vezes cede às regras de gestão interna de pessoal (deslocamento para as ilhas) ou de promoção na carreira (cursos e comando de unidades).

Outra vertente apresentada como importante na ação dos membros da PJM é a da prevenção. Os investigadores vão frequentemente dar palestras às unidades militares para "explicar e evitar" que os efetivos cometam crimes ou, ainda, que alguns responsáveis procurem resolver os casos internamente.