A democracia necessita de um setor mediático sólido para recuperar

Quando os meios de comunicação atravessam dificuldades, o mesmo sucede com as nossas democracias. Uma vez que os dirigentes europeus aprovaram neste verão um plano de relançamento histórico para combater a crise, importa atribuir particular atenção ao setor dos meios de comunicação. A queda drástica registada nas receitas deste setor, atingindo níveis próximos de 80% em vários países, põe em risco as nossas democracias..Não devemos dar por adquiridos os valores que definem a nossa União, como a liberdade, a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais. Há que lutar por eles. O mesmo sucede com a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação, para os quais a transformação digital suscita desafios..De facto, vivemos uma situação paradoxal. Apesar de os leitores, os ouvintes e os espectadores atingirem níveis sem precedentes, nunca as receitas foram tão baixas como agora devido às perdas publicitárias. Ao mesmo tempo, as informações em linha constituem atualmente a principal fonte de informação sobre a política nacional e europeia para quase metade dos cidadãos da União Europeia (UE). À medida que se tem vindo a assistir a esta transferência da informação para a internet, inúmeros criadores de conteúdo e jornalistas foram deixados para trás. Embora muitos órgãos de comunicação se tenham adaptado a esta transição digital, esta evolução suscitou nomeadamente riscos para os órgãos de comunicação locais, muitas vezes mais próximos dos cidadãos..As tecnologias digitais criaram novas oportunidades tanto em acesso como em partilha de informação, mas deram igualmente origem a novos riscos para a liberdade de expressão e o pluralismo dos meios de comunicação. Estes riscos estão estreitamente associados ao papel de triagem desempenhado pelas plataformas em linha, ao seu poder de mercado, ao enorme volume de dados de que dispõem e às quotas de publicidade por elas detidas. Facebook e Google representam, por si só, mais de 50% do mercado de publicidade em linha..A nossa futura legislação europeia sobre os serviços digitais abordará estes problemas. Tencionamos propor normas ex ante para melhor suprir as deficiências do mercado decorrentes da posição das grandes plataformas em linha. Examinaremos também as normas nacionais em vigor no que diz respeito à diversidade e à concentração dos meios de comunicação para determinar se podem garantir a pluralidade nos mercados digitais e a forma como o fazem. Em termos gerais, é fundamental apresentar perspetivas positivas e definir um rumo para este setor, que se depara com uma transformação digital..No entanto, a situação económica do setor dos meios de comunicação constitui apenas uma parte do problema. Não há muito tempo, em determinados países da Europa, os meios de comunicação davam apenas a conhecer uma única versão da realidade: aquela que agradava ao poder. Como escreveu o autor franco-checo Milan Kundera, "Uma pergunta é como uma faca que rasga o cenário no fundo do palco e que nos permite ver o que se esconde por detrás desse cenário.".A liberdade de opinião não existia e as críticas não eram admitidas - trata-se da definição própria de um regime totalitário. Os regimes totalitários temem as pessoas informadas. A diversidade de opiniões suscita um debate mais alargado, promove as ideias e constitui uma fonte de inspiração. Trata-se de uma condição essencial para permitir o progresso da sociedade. Quando eclodiu a pandemia na China, constatou-se que a restrição da livre circulação da informação teve graves consequências para a saúde e a proteção das pessoas..Mais do que nunca, a crise atual demonstrou que a liberdade de expressão, o acesso à informação e o pluralismo dos meios de comunicação podem salvar vidas e constituem a melhor forma de combater a desinformação. É por esta razão que devemos redobrar esforços para tomar medidas com vista a proteger e consolidar estes direitos no âmbito do nosso plano de relançamento. Muito continua ainda por fazer. A situação exposta pelo Monitor do Pluralismo nos Media, um relatório independente financiado pela UE, está longe de ser ideal..Este estudo revela que nenhum país europeu se encontra protegido contra os riscos que recaem sobre o pluralismo dos meios de comunicação. Os jornalistas continuam a enfrentar uma série de ameaças e ataques, tanto físicos como cibernéticos, para além de as suas condições de trabalho se terem agravado mais ainda. Pelo menos 50 jornalistas e profissionais dos meios de comunicação, enquanto asseguravam a cobertura de protestos na Europa, foram agredidos desde o início deste ano. O relatório realça também a vulnerabilidade dos meios de comunicação face a ingerências políticas, nomeadamente se a sua situação económica não for estável. A distribuição da publicidade do Estado pode servir de instrumento de pressão para silenciar os jornalistas e impedir a formulação de perguntas incómodas. Quanto mais perguntas forem feitas, tanto mais veremos o que se esconde por detrás do cenário..Não há soluções milagrosas, mas a Comissão Europeia tem vindo a redobrar esforços neste contexto. Convidamos os Estados membros a adaptar urgentemente a sua legislação, de molde a assegurar a sua conformidade com as novas normas europeias em matéria de serviços de comunicação audiovisual. Estas normas reforçam a independência dos reguladores dos meios de comunicação, fomentam a transparência da propriedade dos meios de comunicação, promovem melhor as obras europeias no âmbito dos serviços a pedido e protegem de forma eficaz os cidadãos, nomeadamente as crianças, contra conteúdos ilegais e nocivos, igualmente nas plataformas de partilha de vídeos..Além disso, iremos apresentar uma série de iniciativas até ao final do ano para reforçar a democracia, o Estado de direito, os direitos fundamentais e para ajudar o setor dos meios de comunicação a recuperar e a tirar pleno proveito da transformação digital. O nosso plano de relançamento histórico estimulará igualmente a economia e deverá apoiar o setor dos meios de comunicação, no pleno respeito da sua independência..Mas a Comissão não pode, por si só, vencer este combate. Impõe-se a intervenção dos governos, dos dirigentes políticos e das autoridades reguladoras na UE. Importa que todos tomem consciência do papel determinante desempenhado pelos meios de comunicação livres e independentes, papel esse que as redes sociais jamais poderão exercer. A liberdade de imprensa é um direito, não só para os jornalistas mas também para todos nós. Assumimos hoje um compromisso no sentido de lutar por meios de comunicação livres e pluralistas.

A democracia necessita de um setor mediático sólido para recuperar

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