Um país a três velocidades. Saiba o que decidiu o Governo

Face ao crescimento do número de infetados com covid-19 em concelhos da área metropolitana de Lisboa, o Governo decidiu medidas especiais para 19 freguesias, envolvendo os concelhos da Amadora, Odivelas, Sintra, Loures e Lisboa.

Estas freguesias mantém-se em situação de calamidade; já na Área Metropolitana de Lisboa o estado de prontidão "baixa" para estado de contingência. O resto do país passa a estado de alerta (o mais "suave" dos estabelecidos na Lei de Bases da Proteção Civil). As medidas de mitigação irão vigorar de 1 a 14 de julho.

As medidas para 19 freguesias da AML são:

• Dever cívico de recolhimento domiciliário

• Proibidas feiras e mercados de levante

• Ajuntamentos limitados a 5 pessoas

• Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária

• Programa Bairros Saudáveis (um programa de dimensão nacional que será coordenado por Helena Roseta e que, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, "pretende ser um instrumento de política pública tendo em vista a dinamização de parcerias e intervenções locais para a promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos candidatados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com as autarquias e as autoridades de saúde").

Quais são as 19 freguesias?

A totalidade das freguesias do concelho da Amadora: Alfragide, Águas Livres, Falagueira-Venda Nova, Encosta do Sol, Venteira e Mina de Água.

A totalidade das freguesias de Odivelas: Odivelas, Pontinha-Famões, Póvoa de Santo Adrião-Olival de Basto e Ramada-Caneças.

Seis das 11 freguesias de Sintra: Agualva-Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins, Cacém-S. Marcos, Massamá-Monte Abraão, Queluz-Belas e Rio de Mouro.

Duas das dez freguesias de Loures: Camarate-Unhos-Apelação e Sacavém-Prior Velho.

Uma das 24 freguesias de Lisboa: Santa Clara.

Estas medidas somam-se às que foram aprovadas para o resto da Área Metropolitana (que "baixou" de situação de calamidade para situação de contingência).

• Encerramento de estabelecimentos comerciais às 20h (exceto: em restauração para serviço de refeições e take-away; super e hipermercados (até às 22h); abastecimento de combustíveis; clínicas, consultórios e veterinários; farmácias; funerárias; equipamentos desportivos

• Proibição de venda de álcool nas estações de serviço

• Ajuntamentos limitados a dez pessoas.

Já no conjunto de Portugal continental (que passará da situação de calamidade à situação de alerta) regras serão as seguintes:

• Confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância activa

• Mantêm-se regras sobre distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização

• Ajuntamentos limitados a 20pessoas

• Proibição de consumo de álcool na via pública.

• Contraordenações de 100 a 500 euros (pessoas singulares) e de mil a cinco mil euros (pessoas coletivas).

Na conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros, o chefe do Governo considerou que "as situações de transmissibilidade estão num nível expectável e controlável em todo o território nacional". Deixou no entanto um aviso: "Do estado de alerta não sairemos seguramente até ao final da pandemia."

António Costa salientou que o número de recuperados tem vindo a evoluir positivamente; a capacidade de resposta do SNS em internamento e testagem tem sido positiva; e criaram-se assim condições para que na generalidade do país se passe da situação de calamidade para situação de alerta.

Porém, "é evidente que não são os testes que criam casos, mas também é evidente que se não fizer testes não tenho casos". Costa salientou a "total transparência relativamente aos dados", dizendo também que não se "anda a não fazer testes para ficar bem na fotografia internacional": "Se há mais casos, há mais casos."

O primeiro-ministro defendeu no entanto que a UE deveria uniformizar critérios, dizendo que "é óbvio que a probabilidade de termos mais casos positivos ao fazermos 108 mil testes é maior do que se só fizemos 20 mil". E "a maior prova de que não estamos a desvalorizar o problema é o facto de aumentarmos os testes".

Sobre a reunião de quarta-feira no Infarmed, disse que não tem "nenhum reparo" a fazer à síntese feita pelo Presidente da República. "Se vai haver uma próxima onda só os próximos dias o dirão, já sabemos que os números variam e que às segundas-feiras os números são mais reduzidos, e que na terça há sempre mais reporte", afirmou. "Temos de olhar para os números às semanas", diz sublinhando que se deve distinguir os surtos isolados das "novas ondas".

Além do mais - disse, ainda falando sobre a reunião do Infarmed - "o desconhecimento do vírus ainda é muito grande, há uma espécie de laboratório em tempo real, e há sempre opiniões divergentes, contraditórias, coisas que se dizem num dia e na semana seguinte é o inverso". E "não podemos exigir aos cientistas mais do que eles têm para dar" apesar disso implicar alguma "frustração".

O primeiro-ministro reconheceu, por outro lado, não ter tido uma resposta clara dos especialistas sobre o número mais elevado de infetados na Área Metropolitana de Lisboa. O que dizem, genericamente, é que as principais fontes de transmissão são a coabitação e o trabalho. "Temos adotado medidas que permitam intervir, sendo que é difícil intervirmos dentro de casa", afirma - salientando no entanto que tem havido realojamento de pessoas infetadas.

Quanto aos transportes públicos, afirmou que que a CP já repôs a sua capacidade de oferta total na AML. E no próximo dia 1 estará reposta 90% da oferta do transporte rodoviário. Mas o Orçamento Suplementar reforçará as verbas.

Quanto à Área Metropolitana de Lisboa, afirma que é preciso perceber se "destapamos" uma situação que estava oculta porque as autoridades estavam mais focadas noutras regiões do país ou se há uma realidade nova. "Não estamos a trabalhar para a fotografia internacional, estamos a trabalhar para controlar uma situação de saúde pública", insistiu.