Premium Doutoramentos nos politécnicos. Governo deu luz verde, mas está há dois anos para mudar a lei

Governo reconhece que politécnicos detêm as condições necessárias para conferir grau de doutor, por isso, em 2018, criaram uma lei para mudar o panorama, mas esta só funciona se a Lei de Bases mudar. Politécnicos aguardam decisão que pode aumentar as suas competências e receitas.

Há dois anos, o Conselho de Ministros juntava-se para aprovar, entre outras medidas, um decreto-lei que concedia a possibilidade de todas as instituições de ensino superior atribuírem doutoramentos - um direito, até então, reservado às universidades e recusado aos politécnicos - desde que demonstrem capacidade científica. O ensino politécnico elogiou a oportunidade, que parecia ser a porta que há tantos anos esperavam para ver aberta. Contudo, o governo lançou a notícia com uma nota: o grau de doutor nas instituições de ensino politécnico só será possível quando for alterada a própria Lei de Bases do Sistema Educativo, em que está escrita a restrição desta possibilidade apenas ao ensino universitário. Até agora, ainda está tudo por mudar.

A introdução de doutoramentos nos politécnicos já tinha sido defendida pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que acabou por recuar depois de alguns protestos das universidades. Já um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que avaliou o sistema de ensino superior e ciência do país em 2018, validou esta solução. O decreto-lei de 2018 fez renascer esta possibilidade, mas "não funciona sem uma outra lei", denuncia o presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Alberto Amaral confirma que, legalmente, não há outro caminho senão a alteração desta Lei de Bases, pela qual tem lutado o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).

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