Construção lamenta obras públicas "ao nível de 1975"

Investimento público não convence a confederação da construção, que reclama o "cumprimento das metas" orçamentais.

O governo garante que o investimento público está a subir, mas a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) não se deixa convencer. Fala em níveis "historicamente baixos, comparáveis a 1975" e lamenta que no plano do investimento privado a proposta de Orçamento do Estado seja "incapaz de recuperar o quadro de competitividade" do setor. Em causa, a falta de resposta a algumas das pretensões da CPCI, como a eliminação do adicional ao IMI, o fim da tributação dos imóveis em stock ou a diminuição da carga fiscal sobre os trabalhadores destacados no exterior. "Estamos perante um documento que peca por omissão e ausência de medidas de resposta aos desafios estratégicos do setor", lamenta Reis Campos.

Para a CPCI, a questão do investimento público não se prende apenas com as "fracas dotações orçamentais", mas sobretudo com a sua "parca execução". E os orçamentos de 2017 e de 2018 servem de exemplo. Em 2017, a previsão apontava para um aumento do investimento do Estado em 21,8%, quando na verdade "caiu 6%". Já em 2018 o crescimento previsto era de 40,4%, "mas o ritmo de execução, até julho de 2018, mostra um acréscimo só de 4,9%. "Cumprir os objetivos de investimento é compatível com o equilíbrio orçamental", garante Reis Campos, o problema é mesmo a "deficiente concretização", com "reiterados atrasos na construção e conservação de infraestruturas prioritárias".

Por outro lado, a confederação insiste que o plano de investimentos para 2030 "não pode estar alicerçado exclusivamente em fundos comunitários", sob pena das verbas a aplicar ficarem "muito aquém das necessidades" de modernização das infraestruturas. Para Reis Campos, o país "não pode continuar a adiar o investimento público com base em financiamento nacional".

Quanto ao investimento privado, os construtores reclamam que seja criado um quadro de "competitividade, estabilidade e confiança" para os investidores, com medidas que vão desde a já referida eliminação do adicional ao IMI à taxação de IVA a 6% das obras de reabilitação em imóveis para habitação construídos há mais de 30 anos e para novas construções de habitação, em zonas em que o reforço da oferta seja considerado "prioritário".

Para a CPCI, é ainda fundamental que se deixe de "questionar permanentemente" os programas de captação de investimento estrangeiro, sendo o Orçamento do Estado para 2019 uma "oportunidade única" para "garantir, de forma inequívoca, um cenário de estabilidade" que permita ao país "manter os níveis de competitividade e atratividade face aos demais países do espaço europeu".

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