Premium Três anos para ter uma lei que proteja crianças de publicidade

Chegou ao fim mais uma sessão legislativa sem que se chegasse a um texto final no Parlamento para alterar o Código da Publicidade, por forma a proteger as crianças do marketing sobre alimentos. Primeiras propostas foram votadas no início de 2016.

É uma das prioridades da Direção-Geral da Saúde (DGS) no combate à obesidade infantil, até já teve uma primeira aprovação na generalidade no Parlamento no início de 2016, mas ainda espera pelo entendimento entre os partidos para ver a luz do dia. Dois anos e meio depois, mais uma sessão legislativa terminou sem que se chegasse a um texto final em sede de especialidade para alterar o Código da Publicidade, que tem como objetivo proteger as crianças do marketing sobre alimentos com excesso de açúcar, sal ou gordura. Fontes parlamentares garantem que o tema será retomado logo no reinício dos trabalhos da Assembleia da República, em setembro, mas quando todo o processo chegar ao fim ter-se-ão passado quase três anos desde que a legislação foi votada pela primeira vez.

Uma lei nesta área volta a ser apontada como prioridade pela DGS, num relatório publicado na semana passada. No documento "Alimentação saudável: desafios e estratégias", a direção do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) estabelece o final de 2018 como o prazo para que seja publicada a legislação que regule o marketing e a publicidade de alimentos dirigidos a crianças. "As crianças são alvo constante de estratégias de marketing e publicidade de alimentos. Diversos estudos demonstram que o marketing alimentar tem impacto nas preferências alimentares das crianças, bem como nos seus hábitos de consumo alimentar", argumentam os especialistas que assinam o estudo, entre os quais o diretor do PNPAS, Pedro Graça.

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Ferreira Fernandes

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