Império de Isabel dos Santos em Portugal debaixo de fogo

Reguladores forçam mexidas em empresas da empresária angolana. Administradores saem da NOS. Trabalhadores da Efacec preocupados.

Aumenta a pressão sobre Isabel dos Santos e sobre as empresas ligadas à filha do antigo presidente de Angola. No operador de telecomunicações NOS já há baixas na administração. Na Efacec, os trabalhadores estão preocupados com as notícias sobre a empresária angolana e o impacto que possam vir a ter na empresa. No EuroBic, Isabel dos Santos está de saída e já não exerce os direitos de voto. E ontem o banco foi ainda atingido pela notícia de que Nuno Ribeiro da Cunha, gestor de conta de Isabel dos Santos no banco, foi encontrado sem vida na garagem da sua casa no Restelo, por aparente suicídio.

Estes desenvolvimentos ocorrem na altura em que chegou a Portugal o procurador-geral da República angolano, o general Hélder Pitta Grós, que veio reunir-se com a homóloga portuguesa, Lucília Gago. A reunião surge depois de Isabel dos Santos ter sido constituída arguida em Angola por alegada má gestão e desvio de fundos enquanto liderava a Sonangol. Foram ainda constituídos arguidos Sarju Raikundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol e ex-sócio da PwC, Mário Leite da Silva, gestor de empresas de Isabel dos Santos e presidente demissionário do conselho de administração do BFA, Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS, e Nuno Ribeiro da Cunha, gestor de private banking do EuroBic. O caso tornou-se conhecido no último dia de 2019, com o arresto de bens e contas de Isabel dos Santos, do seu marido e de Leite da Silva em Angola.

Citada pela Reuters, Isabel dos Santos terá afirmado ontem que os seus negócios foram aprovados por bancos, auditores e reguladores. A filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos tem dito que está a ser usada como bode expiatório e a ser alvo de uma caça às bruxas em Angola.

Em Portugal, o caso já levou o primeiro-ministro, António Costa, a emitir declarações sobre o tema, garantindo que Isabel dos Santos não teve tratamento privilegiado por parte do governo.

EuroBic no centro do escândalo internacional

Vai ficar nas mãos do Banco Central Europeu (BCE) o destino do EuroBic. É a instituição liderada por Christine Lagarde que vai ter a última palavra sobre o acionista que vai tomar a posição de Isabel dos Santos no banco.

Sob forte pressão do supervisor, a empresária angolana foi forçada a sair do EuroBic - liderado pelo antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos -, com o banco a anunciar na quarta-feira que Isabel dos Santos está já a negociar a venda dos 42,5% que detém no capital. O banco indicava que já há interessados em comprar a posição.

Segundo o EuroBic, "a operação de alienação da sua participação foi já iniciada, a qual, face à existência de interessados, tem assegurada a sua concretização a muito breve prazo, sujeita, nos termos da lei, à prévia autorização das autoridades competentes". Em comunicado, a instituição liderada por Teixeira dos Santos adianta que "uma vez que tal decisão de saída é definitiva e irá concretizar-se o mais brevemente possível, a acionista renunciou desde já e em definitivo ao exercício dos seus direitos de voto". Paralelamente, "os administradores não executivos que exercem funções na estrutura de gestão do universo da Eng.ª Isabel dos Santos apresentaram a renúncia aos seus cargos no EuroBic com efeitos imediatos".

Antes deste anúncio, o banco já tinha anunciado que um corte de "relações comerciais" com Isabel dos Santos.

O banco tem estado no centro do caso Luanda Leaks. Segundo o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, Isabel dos Santos terá transferido cerca de cem milhões de dólares de uma conta da Sonangol no EuroBic em menos de 24 horas. Os fundos terão tido por destino uma sociedade sediada no Dubai, a Matter Business Solutions, tendo a transferência ocorrido depois de Isabel dos Santos ter sido exonerada da presidência da Sonangol. Ainda segundo a investigação, a conta da petrolífera angolana no EuroBic "foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à saída de Isabel dos Santos da sociedade".

Segundo o EuroBic, "os pagamentos ordenados pela cliente Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) à Matter Business Solutions respeitaram os procedimentos legais e regulamentares formalmente aplicáveis no âmbito da regular relação comercial existente entre este Banco e a Sonangol, designadamente os que se referem à prevenção do branqueamento de capitais".

Liderado pelo ministro das Finanças do governo de José Sócrates, Fernando Teixeira dos Santos, o EuroBic foi fundado em 2008 por Isabel dos Santos, Américo Amorim e Fernando Teles (sócio de Isabel dos Santos também no BIC em Angola). O banco, que conta com cerca de 200 agências, comprou a rede comercial do Banco Português de Negócios (BPN) ao Estado em 2012, aquisição que garantiu a entrada do EuroBic na banca de retalho. Nos primeiros nove meses de 2019, o banco registou um lucro líquido de 43 milhões de euros face ao lucro recorde que já atingira no total de 2018, de 42,5 milhões de euros.

NOS perde administradores e está na mira da CMVM

Outra participada de Isabel dos Santos em Portugal é o operador de telecomunicações NOS, que também já sofreu baixas: os administradores não executivos ligados a Isabel dos Santos - e nomeados na investigação do ICIJ - renunciaram aos respetivos cargos na companhia. Num comunicado divulgado ontem no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a NOS anunciou que Jorge Brito Pereira, Mário Leite da Silva e Paula Oliveira comunicaram ao Conselho Fiscal da sociedade que renunciavam aos cargos na administração.

O anúncio surgiu no mesmo dia em que a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, anunciou que o polícia da bolsa iniciou na segunda-feira "ações de supervisão" junto da NOS, da Galp e de auditores relacionados com Isabel dos Santos. A CMVM pediu informações e admite que pode haver consequências, como sanções ou perdas de idoneidade.

Em bolsa, a empresa fechou na quinta-feira a sessão a desvalorizar 0,77%. Mas desde que se soube do arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola, no final de 2019, as ações da empresa até acumulam um ganho de 2%. Ou seja, vale hoje mais 48 milhões de euros em bolsa.

A NOS tem como principal acionista a ZOPT, uma holding detida em partes iguais pela Sonae e por Isabel dos Santos, que controla 52,15% da sociedade. A parceria nasceu da fusão da Optimus com a Zon Multimédia. Para a compra de ações da Zon, a empresária contou com a ajuda da CGD, que emprestou 125 milhões de euros em 2009, noticiou o Correio da Manhã em maio de 2019. Parte das ações da Zon eram detidas pela própria CGD.

Galp Energia ainda imune

Isabel dos Santos é também acionista indireta na Galp Energia, a segunda maior empresa da bolsa portuguesa. Em conjunto com a Amorim Energia, a empresária angolana detém uma participação de 33,34%; dessa fatia, quase metade (45%) pertence à empresária, através da Esperaza Holding, que é controlada pela Sonangol. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários pediu informação à Galp, na sequência das notícias sobre o caso Luanda Leaks.

A petrolífera já perdeu mais de 600 milhões de euros de valor em bolsa desde que se soube do arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola. Mas, segundo analistas e corretores de bolsa, a queda do valor das ações estará relacionada com outros fatores: a queda do preço do petróleo e o anúncio de um investimento em Espanha.

Trabalhadores da Efacec preocupados

Na Efacec, a filha de José Eduardo dos Santos detém a maioria do capital (75%), através da Winterfell Industries, estando o remanescente nas mãos dos grupos Mello e Têxtil Manuel Gonçalves. A empresa é presidida por Mário Leite da Silva, braço direito da empresária e gestor que, tal como ela e o marido, Sindika Dokolo, viu arrestadas as contas bancárias e as participações em empresas em Angola.

O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas (SITE-Norte) está preocupado com as notícias que têm saído sobre Isabel dos Santos. Os trabalhadores querem que a administração da Efacec os informe da possibilidade de este caso ter impacto na empresa e nos postos de trabalho, uma vez que é Isabel dos Santos a principal acionista da Efacec e Mário Leite da Silva o presidente. "A preocupação já está instalada", afirma ao Dinheiro Vivo Miguel Moreira, dirigente sindical do SITE-Norte. "Só esperamos que os trabalhadores não saiam prejudicados", sublinha, admitindo que "ninguém é insensível a uma coisa destas".

O processo "ainda agora começou", mas Miguel Moreira admite que os trabalhadores "aguardam com ansiedade os desenvolvimentos".

Lamenta que a atual administração "maltrate os trabalhadores, com processos disciplinares a toda a hora", mas está agora sobretudo "preocupado" com os impactos dos novos desenvolvimentos.

jornalistas do Dinheiro Vivo

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