Brexit. Aprovado na generalidade, mas à espera de novo adiamento

A Câmara dos Comuns rejeitou a aprovação da saída do Reino Unido em contrarrelógio, mas aprovou pela primeira vez uma iniciativa do governo sobre o Brexit. Os deputados poderão vincular acordo a eleições ou referendo, depois de nova extensão.

Mais um dia de drama no Parlamento britânico. Pela primeira vez, os deputados aprovaram legislação relativa ao Brexit e, pela primeira vez, Boris Johnson pôde cantar vitória. Porém, minutos depois de a proposta de lei de retirada do Reino Unido da UE ser aprovada na generalidade, os parlamentares disseram não ao calendário que o primeiro-ministro queria impor. Johnson deu o dito por não dito, não retirou a proposta nem pediu eleições antecipadas e passou a bola para Bruxelas.

E a resposta foi rápida e clara. O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, consultou os Estados membros e vai recomendar que aceitem a extensão da permanência do Reino Unido na União Europeia. Propõe ainda que a decisão passe por um procedimento escrito, evitando uma cimeira extraordinária.

"Após o primeiro-ministro Boris Johnson ter decidido interromper o processo de ratificação do Acordo de Retirada, e a fim de evitar uma saída sem acordo, recomendarei que a UE27 aceite o pedido de extensão do Reino Unido. Para isso, proponho um procedimento escrito", escreveu o dirigente polaco no Twitter.

Segundo a AFP, fonte governamental francesa mostrou abertura para "uma extensão técnica de vários dias".

O pedido de extensão formalizado no sábado pelo primeiro-ministro britânico previa um adiamento de três meses, ou seja, até 31 de janeiro de 2020.

A decisão do presidente do Conselho decorre da votação ocorrida na Câmara dos Comuns. A proposta do governo de saída do Reino Unido da UE foi aprovada na generalidade, com 329 votos a favor e 299 contra. Mas por 322 votos contra e 308 a favor os deputados rejeitaram a tática da pressão máxima usada pelo governo, que queria o debate e o voto de ratificação até quinta-feira. Em resultado, Boris Johnson decidiu interromper o processo e aguardar pela decisão dos Estados membros da UE.

Na derrota de Boris Johnson participaram nove deputados conservadores e os dez deputados unionistas irlandeses. Em sentido contrário, votaram a favor da proposta governamental cinco trabalhistas.

"Pela primeira vez, esta casa chegou a acordo", começou por regozijar-se Boris Johnson. Depois, o primeiro-ministro lamentou a derrota do calendário que pretendia impor. "Devo expressar a minha desilusão pelo facto de a Câmara ter votado novamente a favor de um adiamento, em vez de um calendário que garantia que o Reino Unido estaria em posição de sair da UE em 31 de outubro com um acordo."

Johnson disse que o país enfrenta agora "mais incerteza" e que está dependente de Bruxelas responder ao pedido feito no sábado para um adiamento por três meses, até 31 de janeiro. Depois de dizer que iria falar com os líderes dos Estados membros anunciou que iria suspender o processo legislativo. "Vou falar com os Estados membros da UE sobre as suas intenções e, até que eles cheguem a uma decisão, vamos interromper esta legislação."

"A primeira consequência é que vamos acelerar os preparativos pela saída sem acordo. A nossa política é que não devemos prolongar e que devemos sair no dia 31. E vamos sair, porque foi o que esta Câmara decidiu", completou.

Corbyn propõe calendário conjunto

Antes, o líder da oposição atirou as culpas para o chefe do executivo. "O primeiro-ministro é o autor do seu próprio infortúnio. Faço-lhe esta oferta nesta noite: trabalhe connosco para acordar um calendário razoável, e é a oferta que faço em nome da oposição", disse o trabalhista Jeremy Corbyn.

Já a líder dos liberais democratas disse que o primeiro-ministro "continua numa linha irresponsável, ao falar da perspetiva de uma saída sem acordo". Para Jo Swinson, é altura de Boris Johnson substituir "a prepotência pelo estadismo" e "dialogar com os amigos europeus", de forma a garantir um adiamento para permitir um novo referendo.

"Esta é mais uma derrota humilhante para o primeiro-ministro, que tem procurado pavimentar nesta Câmara legislação que exige um escrutínio adequado", disse, por sua vez, o líder parlamentar dos nacionalistas escoceses, Ian Blackford.

A reação da Comissão Europeia não se fez esperar. "A Comissão toma nota do resultado desta noite e espera que o governo do Reino Unido nos informe dos próximos passos. O presidente do Conselho já está a consultar os líderes sobre o pedido de adiamento do Reino Unido até 31 de janeiro de 2020", escreveu a porta-voz Mina Andreeva.

A legislação sobre o Acordo de Retirada do Reino Unido da União Europeia foi publicada na segunda-feira à noite pelo governo conservador de Boris Johnson e tem 115 páginas e 126 outras de notas explicativas.

Esse passo foi dado depois de no sábado e na segunda-feira a Câmara dos Comuns ter bloqueado a tentativa de Boris Johnson levar o acordo com a União Europeia a aprovação final antes de os deputados poderem introduzir emendas na legislação conexa.

Em consequência, Boris Johnson deu cumprimento à chamada Lei Benn e enviou uma carta não assinada a pedir uma extensão do artigo 50.º a Bruxelas e outra, assinada, a informar que discorda da primeira.

E agora, o discurso da rainha

O Parlamento volta ao trabalho na quarta e na quinta-feira, com a agenda dominada pelo discurso da rainha. Proferido no dia 14, apresenta as prioridades do governo para os próximos meses. O debate parlamentar que se segue foi interrompido com o acordo obtido por Downing Street e Bruxelas. Agora o debate é retomado e termina na quinta-feira com uma votação.

Se os deputados continuarem a opor-se ao governo, Boris Johnson será o primeiro governante em 95 anos a ver um discurso da rainha rejeitado. Dessa vez, o discurso proferido por Jorge V acabou com a demissão de Stanley Baldwin. No entanto, as consequências políticas da rejeição não equivalem a uma moção de censura, pelo que o governante não é forçado a abandonar o cargo.

Prova de que o tema continua a dividir os britânicos, mas que haverá uma maioria de europeístas, a última sondagem da Deltapoll, com pouco mais de dois mil inquiridos, dá 55% dos eleitores a escolher o lado pró-europeu, contra 45% a desejar a saída. Em relação à anterior sondagem da empresa, realizada há mês e meio, a tendência pela permanência subiu dois pontos percentuais. Do outro lado da balança, os adeptos do Brexit caíram dois pontos percentuais.

Exclusivos