CDS, PCP e BE são os partidos políticos mais castigados pelo sistema eleitoral que "protege" PS e PSD. Em 2019, o voto de 720 mil portugueses "não serviu para nada".
14,7% dos votos nas eleições legislativas de 2019 foram para o "lixo". Só do CDS/PP, que foi o mais castigado dos partidos, foram quase 103 mil votos "ignorados" que não serviram para eleger ninguém. No total, houve perto de 720 mil eleitores cujo voto "não serviu para nada". Por comparação, para se perceber o volume dos "votos inúteis", este valor corresponde aos votos que permitiram ao BE e ao CDS eleger , em conjunto, 24 deputados: 19 dos bloquistas e cinco dos centristas.
Em 2015, foram quase 530 mil votos "desperdiçados" e a CDU a força política quem mais perdeu: mais de 87 mil votos. Em 2011, foi a vez do BE perder 106 mil votos numa eleição que "desbaratou" a escolha de mais de 512 mil eleitores.
A lista dos "perdedores", que foram sempre os "partidos médios", resume-se, desde 1987, a CDS, CDU e BE. Antes disso, surgem o MDP, UDP, PRD, POUS/PST e novamente CDS e CDU [APU]. Os centristas são, em 44 anos de eleições democráticas, o partido que mais vezes liderou o ranking dos votos que não se traduziram na eleição de deputados: seis vezes em 16 legislativas - a CDU soma quatro, o BE duas. O CDS é ainda detentor de outro recorde: o do partido que mais votos viu "desperdiçados" [quase 146 mil] numa única eleição - aconteceu nas legislativas de 1987.
Luís Humberto Teixeira, politólogo, mestre em Política Comparada pelo ICS-UL, que investigou os votos perdidos desde 1975, sublinha duas ideias base: os partidos médios são sempre os mais prejudicados; os grandes (PS e PSD) são os mais beneficiados. No caso das eleições de 2019, os sociais-democratas apenas não viram convertidos em mandatos 2,19% dos votos enquanto que os socialistas não registaram uma única perda. Já o CDS perdeu 46,30%, a CDU 28,54% e o BE 17,68%. Nos partidos mais recentes, que elegeram deputados, os valores percentuais de "votos válidos em vão" são altos: o Livre perdeu 60,07% de votos face ao total obtido, a Iniciativa Liberal soma 59,83% de perdas, 43,49% pertencem ao PAN e 67,37% ao Chega.
Se olharmos para os círculos eleitores, o caso de Portalegre destaca-se de todos. Mais de metade (53,41%) dos votos válidos não contaram para eleger ninguém. Dito de outra forma: mais de metade da população votou "em vão". Évora (40,60%), Europa (35,04%), Fora da Europa (34,84%), Beja (33,96%), Castelo Branco (29,41%) e Viana do Castelo (28%) seguem-se na lista. Todos os restantes estão entre os 11% e os 25%, exceto Porto (6,83%) e Lisboa (4,33%) que têm os valores percentuais mais baixos de "votos desperdiçados".
DestaquedestaquePSD propõe aumento dos círculos nacionais para 30 ( 176 deputados), círculo de compensação ( 34 deputados), Europa (3), Fora da Europa(2): um total de 215 eleitos em vez dos atuais 230.
"Em conjunto, PSD e PS nunca atingiram 9% dos votos não convertidos, ficando por sete vezes (em 16 eleições) abaixo de 1%", revela a investigação que acrescenta que "em termos absolutos, as conclusões são, obviamente, similares: na conversão de votos em mandatos, os dois maiores partidos nunca tiveram mais de 50 mil votos desperdiçados". Tudo somado, desde 1975, a ordem de grandeza esclarece as diferenças: "De todos os votos não convertidos em mandatos de PS e PSD ao longo das 16 eleições nacionais, obtemos um total de 270 359, contra 4 209 253 dos restantes partidos que obtiveram representação parlamentar e 3 120 811 dos partidos que não elegeram deputados numa dada eleição".
Há exemplos que permitem também perceber as diferenciações entre círculos. "Os 18 460 votos que a CDU obteve em Braga teriam bastado para eleger um deputado em qualquer outro círculo (com exceção de Lisboa, Porto e Europa). Ou que, em dez círculos, os 14 238 votos da IL no Porto teriam sido suficientes para a obtenção de um assento parlamentar. E se os 13 957 votos que o BE conquistou em Viseu tivessem ocorrido no círculo vizinho de Vila Real, por exemplo, o partido teria mais um lugar na AR."
Contas feitas: houve sete milhões e seiscentos mil votos "desperdiçados" nas eleições legislativas entre 1975 e 2019.
"Votos desperdiçados, votos ignorados, votos inúteis ou votos válidos em vão, como se lhe queira chamar, existem sempre, a questão é que não precisam de ser tantos no nosso sistema que beneficia claramente os dois maiores partidos. Semelhante coisa acontece com a abstenção: continuam a ser os dois maiores, PS e PSD, a beneficiar com o sistema em vigor. Diria que, por isso, o interesse em mudar é nenhum, nenhum. Mas deviam... fariam com que a população se sentisse mais representada, sentisse que o seu voto tinha servido para algo", afirma Luís Humberto Teixeira.
"Algumas pessoas têm noção disto, outras não tendo noção percebem que não há nunca ninguém a representá-las. Há uma perceção difusa na população de que há este problema. Mas só quem pode mudar as regras do jogo são os dois maiores", afirma o politólogo.
E o que aconteceu em 2019? Porquê um valor tão alto? A explicação dos 460 mil de 2009 para os 720 mil "votos desperdiçados" nas últimas eleições legislativas pode encontrar resposta no facto de "terem aparecido muito mais partidos em Portugal". "Os eleitores sentiram que tinham mais opções disponíveis e mostraram isso no voto. Nesta última legislatura, o parlamento ficou bastante mais representado, mas o peso da representação não é aquele que nas urnas foi dado. Os partidos médios que conseguiram representação tinham direito a muito mais representação se tivessem sido mais bem aproveitados os seus votos".
"Os partidos médios, nestas últimas eleições, representaram 66,8% dos votos desperdiçados, são a esmagadora maioria. Sendo que a maior do outro terço, são os partidos que não obtiveram representação parlamentar. Os partidos novos basicamente entraram por Lisboa, e no caso do PAN ainda pelo Porto e Setúbal, mas foi sobretudo no círculo de Lisboa, todo o resto da votação do país não contou para nada. Porque nada muda? O sistema serve os grandes, e isto é basicamente um espelho da sociedade noutros aspetos. Estamos aqui a replicar, no sistema eleitoral, aquilo que já são as lógicas na economia e tudo o mais. No fundo, é favorecer sempre quem já tem poder", diz Luís Humberto Teixeira.
DestaquedestaquePS anunciou em 2015 e 2019 a introdução de círculos uninominais e adoção de mecanismos de proporcionalidade. No programa eleitoral 2022 não consta nenhuma proposta.
Marina Costa Lobo, doutorada em Ciência Política pela Universidade de Oxford, investigadora principal do Instituto de Ciências Sociais-UL, considera que "o nosso sistema eleitoral tem uma fórmula proporcional que é a mais desproporcional das fórmulas proporcionais. Isso acoplado ao facto de alguns círculos serem muito pequenos leva a que haja votos que não servem para eleger nenhum deputado".
"Já houve várias propostas de reforma do sistema eleitoral para, por exemplo, combinar círculos pequenos que têm a vantagem de ajudar a criar uma relação entre eleitor e eleito com um círculo nacional que garanta proporcionalidade. Alguns deputados seriam eleitos por círculo e depois haveria deputados eleitos pelo círculo nacional que diminuiria globalmente esse desperdício de votos, no sentido em que as pessoas que vivem, por exemplo, em Portalegre ou as pessoas que vivem em Beja poderiam na mesma votar no seu candidato preferido porque esse voto contaria para a distribuição de votos a nível do círculo nacional. Isso agora não acontece, mas acho que seria interessante", afirma.
Nestes casos, o que acontece resume-se a três opções: não votar, votar em quem não se quer [o chamado voto útil] ou votar por convicção no partido que se quer, sabendo que esse voto não elegerá ninguém. "Em Lisboa, por exemplo, temos opção de voto [foram eleitos 48 deputados de nove partidos], em Beja não há opção [foram eleitos três deputados de dois partidos], em Portalegre não há opção [foram eleitos dois deputados de um só partido]. O sistema eleitoral foi desenhado pelos partidos que ainda são dominantes, hoje em dia, e isso faz com que continuem a dominar o sistema partidário. Portanto, há receio. Tendo em conta aquilo que se observa por toda a Europa, há o receio que qualquer mudança no sentido da maior proporcionalidade crie oportunidades para fomentar a fragmentação do sistema partidário. E os atores principais não estão interessados nisso", afirma Marina Costa Lobo.
A investigadora acrescenta que a fragmentação, na prática, já é visível "porque se olharmos para o nosso parlamento, já lá temos 10 partidos representados" e sublinha, ainda, a ligação mais próxima entre eleitor e eleito nos círculos mais pequenos. "Essas pessoas dos círculos mais pequenos podem ser obrigadas a votar útil, a contrapartida disso é que têm uma identificação do deputado que elegeram. Ou seja, podem criar uma relação de maior proximidade com esse deputado enquanto que os eleitores de Lisboa, por exemplo, que podem pensar votar em qualquer partido, não fazem ideia de quem é que é o seu deputado, esse conceito de representação por um deputado não existe", considera.
Sérgio Sousa Pinto, deputado socialista, diz não ter "nenhuma solução mágica porque os sistemas eleitorais são sempre uma ponderação de valores: a representatividade, a proporcionalidade, a governabilidade, a qualidade do sistema, os cidadãos sentirem que votaram em pessoas que conhecem, a chamada proximidade entre eleitores e eleitos. Não há nenhum sistema perfeito, não existe, não foi inventado". E não lhe agrada, de resto, nenhuma das propostas que foram sendo apresentadas ao longo dos anos. Nem um círculo nacional que repescasse "votos desperdiçados" nem os círculos uninominais - "tenho grande receio de um sistema desse género" - nem tão pouco a diminuição do número de deputados.
"E o que aconteceria àqueles círculos pequenos? O que aconteceria a Portalegre? O que aconteceria a Beja? Não se pode responder a isso de forma ligeira. Mas é bom termos consciência disso, dos 720 mil votos que não elegem, coisa que talvez só se resolvesse com círculos maiores, agregando círculos", afirma. E não se faz porquê? "É difícil de resolver, e mais difícil a construção de consensos. A lei eleitoral é uma coisa muito sensível, são matérias muito delicadas. E depois também há outra razão: as soluções não são óbvias", afirma.
"Mais grave, diria, é a qualidade dos deputados eleitos, isso é que é um problema seríssimo. Mas esse ninguém que tratar. O importante é baixar número de deputados, que é coisa populista, que agrada a toda a gente. Outro problema é o dos cadernos eleitorais. Aparentemente, estão bastante desatualizados. A abstenção, aparentemente, está muito inflacionada pela não atualização dos cadernos. Era importante termos uma noção clara: afinal qual é a abstenção?", questiona o deputado.
Marina Costa Lobo partilha desta preocupação. "Há um problema de recenseamento em Portugal, o recenseamento eleitoral está muito inflacionado. Nós temos muito mais pessoas no recenseamento do que existem eleitores: há um milhão de eleitores fantasma", afirma.
José Ribeiro e Castro, ex-líder do CDS, membro da SEDES e presidente da Associação para uma Democracia de Qualidade (APDQ ) que já entregou uma proposta [uma petição] na Assembleia da República, que o CDS defende, para alterar as regras atuais, considera que "a fonte desses votos desperdiçados vem da diferente dimensão dos círculos e nomeadamente dos círculos de pequena dimensão. Por exemplo, com o sistema que temos partido que tenha menos de 30% em Portalegre não elege ninguém. Mas o mesmo acontece nos círculos com três, quatro ou cinco deputados. Mesmo num círculo que tenha 10 deputados, que é um círculo médio, partido que tenha menos de 10% não tem eleição garantida".
A proposta da SEDES prevê um duplo voto: um para o partido, outro para escolher um deputado numa votação uninominal. "É um sistema que articula círculos uninominais e círculos plurinominais, que mantém a proporcionalidade. Dentro dos círculos maiores há círculos mais pequenos, círculos uninominais em que os eleitores podem escolher um deputado que depois é eleito pelo círculo maior dentro da quota do respetivo partido. Além disso, introduzimos um círculo de compensação, que está previsto na Constituição, que permite aproveitar os restos: votos que não obtiveram representação e que são repescados a nível nacional."
Se este sistema estivesse em vigor, nas legislativas de 2019, o PS teria tido 98 deputados em vez dos atuais 108, o PSD perdia três e ficava com 76, o BE passaria de 19 para 22 deputados, o PCP-PEV não sofreria alterações, o CDS conseguira mais três e ficaria com oito, o PAN elegeria seis em vez de quatro, Chega e Iniciativa Liberal teriam dois deputados (mais um cada) e o Livre continuaria com um deputado eleito.
Para José Ribeiro e Castro, o que está em causa não é uma questão de aritmética parlamentar: "A democracia tem que assegurar três representatividades: a representação dos cidadãos, a representatividade dos territórios e a representatividade das correntes políticas. Se não o fizer é uma fraude."
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