Novo aeroporto do Montijo. "Decisão fica na história da aviação mundial como uma das mais ridículas"

Quem o diz é o autarca do Seixal, um dos concelhos mais afetados pelo ruído do novo aeroporto, tal como a Moita e o Barreiro. ANA obrigada a fazer obras para insonorização de milhares de casas e de edifícios públicos. Joaquim Santos não acredita que tal aconteça.

O presidente da Câmara do Seixal continua a defender Alcochete para um novo aeroporto, considerando que a opção Montijo "vai ficar na história da aviação mundial como uma das soluções mais ridículas de sempre, ao nível de uma decisão que poderia ser tomada por um país do terceiro mundo".

Joaquim Santos mostra-se incrédulo com a escolha do Montijo, que, na sua perspetiva, "é um projeto que implica muito mais complexidade, sobretudo tendo em conta que parte do aeroporto terá de ser construído sobre a água", no rio Tejo. O investimento de 1,15 mil milhões de euros, acordado entre a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado, para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, "é dinheiro deitado para o lixo", segundo o autarca eleito pela CDU, que acredita que "com o mesmo valor seria possível fazer muito mais em Alcochete".

"As medidas de mitigação contempladas na DIA são duvidosas", diz o autarca.

As evidências, para o autarca, são muitas. Para começar, "optar pelo Montijo vai afetar milhares de pessoas devido aos cones de aproximação às pistas. Os aviões vão passar por cima de 150 mil pessoas do Seixal, Montijo, Barreiro, Moita e Sesimbra, expondo-as a níveis tremendos de ruído", prosseguiu.

"E, mesmo que a rota seja mantida, a altitude será muito superior, com níveis de ruído residuais", acrescentou. Além disso, considera "duvidosas todas as medidas de mitigação" contempladas na declaração de impacte ambiental (DIA), divulgada na terça-feira pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Segundo Joaquim Santos, "se a escolha recaísse sobre Alcochete, por ali existir o Campo de Tiro, da Força Aérea Portuguesa, não há abundância de aves; por conseguinte, não seria necessário adotar medidas para proteger a avifauna", em oposição às medidas previstas para salvaguardar a biodiversidade no Montijo.

"A opção é um erro crasso", continuou, "com a agravante de que, do ponto de vista aeronáutico, a escolha é muito limitada: nem todos os aviões poderão lá aterrar e também não tem capacidade de expansão".

Para o autarca, "a decisão tomada pelo governo, e secundada pela APA, é um erro técnico e político que deve ser revogado. Devia pegar-se no dinheiro que está destinado ao Montijo e aplicá-lo em Alcochete, com muito mais vantagens a longo prazo", disse contundentemente.

Continuar a insistir na opção Montijo "é deitar dinheiro para o lixo, é investir numa solução com prazo limitado. Mas o governo continua a insistir nesta decisão. Compete ao Estado dar um passo atrás para dar outro em frente, e muito maior", reforçou.

Contudo, o autarca do Seixal está confiante de que "o governo acabará por fazer, em última instância, a escolha acertada".

O parecer da Agência Portuguesa do Ambiente para o Montijo é claro: a ANA - Aeroportos de Portugal terá de fazer obras em milhares de edifícios, públicos e privados, para mitigar o ruído que é esperado do tráfego aéreo, sobretudo aquando das aterragens e das descolagens. Estima-se que uma fração de 12 600 residentes, principalmente na Baixa da Banheira e Vinha das Pedras, seja a mais prejudicada.

"É impossível a ANA conseguir insonorizar 30 mil edifícios em dois anos."

Na DIA, divulgada na terça-feira à noite, a APA admite que há falta de estudos sobre os níveis de ruído. Para minimizar os efeitos, a agência impõe que a ANA reforce a insonorização em equipamentos públicos e privados, nomeadamente escolas, hospitais e residências. Para o efeito, ter-se-á de proceder à colocação de janelas com vidros duplos e à calafetagem de coberturas e fachadas; empreitada que ficará a cargo da gestora dos aeroportos nacionais, conclui-se do documento.

Em que medida é que isso será concretizável? Ainda não se sabe. Para o presidente da Câmara do Seixal, "é impossível executar essa intervenção. Estamos a falar de cerca de 30 mil edifícios que terão de ser intervencionados em dois anos". O Aeroporto do Montijo está previsto que seja inaugurado em 2020. Deixa ainda a questão: "Que sentido faz este investimento quando ao lado, a apenas 30 km [Montijo], não seria necessário fazer nada disso?"

Acessibilidades, outra das lacunas

Aponta também outras lacunas graves, como as acessibilidades, "que ainda não foram resolvidas". No caso de Alcochete, advoga, "bastaria expandir a linha do Metro Sul do Tejo, bem como a ligação ribeirinha à Estrada Nacional 10. Nem sequer essas opções foram tidas em consideração", concluiu.

Esta questão também preocupa o presidente da Câmara do Montijo, para quem uma nova ponte é essencial. "Uma coisa que me parece importante e que não está no estudo é a ligação entre as diferentes regiões de Setúbal, nomeadamente a ligação Montijo-Barreiro em ponte, porque permite pôr o comboio no aeroporto. O comboio está a um quilómetro, basta fazer uma ponte", defendeu Nuno Canta, em declarações à Lusa.

Considerando que as exigências da APA s são suficientes "numa fase inicial", Nuno Canta sublinhou que a infraestrutura irá evoluir e que é necessário "programar estrategicamente as questões para o futuro".

Outra das exigências da agência portuguesa é que durante todo o período de concessão não haja voos entre as 00.00 e as 06.00, e que o número de voos entre as 23.00 e as 24.00 e as 06.00 e as 07.00 seja controlado, de forma a viabilizar o cumprimento dos valores-limite de ruído, em particular no período noturno de maior sensibilidade para as populações. Já entre as 00.00 e as 06.00, recomenda-se a adoção de procedimentos de aterragem e de descolagem "menos ruidosos e que evitem ou minimizem o impacte sobre as áreas mais sensíveis" ou a apresentação de um Programa de Reforço do Condicionamento Acústico de Edifícios afetados na área delimitada. Ora, tudo isto é muito pouco claro.

De referir ainda que o Parque Municipal da Moita, enquanto zona de lazer e, portanto, com uso considerado sensível do ponto de vista de ruído ambiente, ficará previsivelmente sujeito a níveis sonoros não regulamentares, com impacte não diretamente minimizável, acrescenta-se ainda no capítulo da DIA referente ao ambiente sonoro.

Associação Zero aponta muitas incertezas na avaliação da APA

A associação Zero, também contactada pelo Diário de Notícias, aponta muitas incertezas na avaliação da APA, principalmente quando esta se refere aos níveis de ruído exterior no período diurno, bem como quanto aos efeitos das vibrações nas construções, aquando das aterragens e das descolagens dos aviões, que poderão afetar as fundações dos edifícios.

"A grande questão é que o ruído exterior não é passível de ser minimizado a não ser pela redução dos voos. E isso não está claro na avaliação da APA. E há ainda a considerar todo o tráfego pesado resultante do transporte de combustível, bem como o acréscimo de tráfego automóvel", segundo Carla Graça, vice-presidente da Zero.

O maior prejuízo, segundo a ambientalista, "irá verificar-se, sobretudo, para as populações residentes no Barreiro e na Moita, concelhos que ficam no cone de aterragem e descolagem do novo aeroporto". Com o novo projeto, "vamos ter uma nova fonte de ruído e, principalmente, uma nova fonte de violação do regulamento geral do ruído", prossegue.

O parecer da APA parte do princípio de que a ANA irá encetar esforços no sentido de mitigar os riscos para as populações nas áreas circundantes, mas, para Carla Graça, "já foi demasiadas vezes provado que as medidas para reduzir os níveis de ruído não são cumpridas". Com base neste pressuposto, alerta para a necessidade urgente de fiscalização, dando como exemplo a Barragem do Baixo Sabor, no distrito de Bragança, "que entrou em funcionamento com 90% das medidas de minimização de ruído por cumprir".

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