Moratórias: Empresas e famílias têm 13 mil milhões em crédito adiado até setembro. Centeno atento

Portugal regista um dos maiores níveis de moratórias da Europa e o supervisor bancário português está atento. Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, admitiu ontem que a medida vai ser reavaliada nos próximos meses. Segundo o ex-ministro das Finanças, "as moratórias atingem uma dimensão significativa, muito maior do que a média da zona euro e a média da União Europeia". Na sua primeira audição como governador na Comissão de Orçamento e Finanças, Centeno destacou que as moratórias são "um instrumento que se deve manter ativo mas que deve ir evoluindo".

No total, empresas e famílias têm em suspenso 13 mil milhões de euros de prestações de crédito até setembro de 2021, segundo dados do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal divulgado recentemente. O Banco de Portugal estima que, no caso das empresas, até ao fim do prazo das moratórias, as prestações devidas e não pagas possam ascender a cerca de 11 mil milhões de euros.

Segundo o mesmo relatório, os empréstimos em moratória ascenderam a 46 mil milhões de euros em setembro de 2020, o que compara com 43,2 mil milhões de euros em junho de 2020.

O governador do Banco de Portugal defendeu que, "do lado do setor bancário, a preservação do capital nas instituições bancárias é crucial".

As palavras de Centeno surgem numa altura em que crescem as preocupações sobre um possível forte aumento do crédito malparado na banca, quando chegar o final do prazo das moratórias, no final de setembro de 2021.

Para Centeno, "o país deve permanecer focado na resposta à crise", e reafirmou a necessidade de terem de ser mantidas as políticas de apoio à economia. Segundo o governador, a atual crise "requer a manutenção e a adaptação das políticas económicas até ao seu final".

Centeno reiterou que "esta crise não é uma crise estrutural" e também "não é uma crise de sobre-endividamento".

Portugal vive uma das maiores crises económicas de sempre, com o Fundo Monetário Internacional a prever uma quebra do Produto Interno Bruto (PIB) de 10% em 2020. Na origem desta crise estão as medidas adotadas pelo governo, em linha com as implementadas por outros países para gerir a epidemia do novo coronavírus. O desemprego disparou e empresas fecharam devido às medidas, que incluíram confinamento ou recolher obrigatório da população, proibição de circulação entre concelhos e encerramento forçado de estabelecimentos comerciais e de restauração em determinados horários.

O governo anunciou ontem que vai autorizar que sejam efetuadas novas adesões às moratórias bancárias até ao dia 31 de março de 2021. O novo prazo foi aprovado ontem em Conselho de Ministros. "Esta alteração visa acautelar os constrangimentos de liquidez e tesouraria decorrentes do impacto económico da segunda vaga da pandemia", segundo o comunicado divulgado após a reunião do executivo.

As famílias e empresas que adiram à moratória beneficiam dos seus efeitos por um período de até nove meses, aplicando-se as demais regras previstas no regime atual.

Quanto às "empresas que integrem os setores mais afetados da pandemia continuam ainda a beneficiar de uma extensão da maturidade dos seus créditos, pelo período de 12 meses, que acresce ao período em que os créditos foram diferidos, permitindo que os pagamentos sejam feitos de forma mais faseada e em linha com a evolução da atividade económica".

Centeno insistiu na necessidade de os bancos terem de preservar o seu capital numa altura de crise profunda, como a que se vive atualmente. No caso do Novo Banco, o governador mostrou-se contra a atribuição de prémios aos gestores do banco em 2020. Centeno lembrou que já se tinha manifestado contra essa medida quando era ministro das Finanças.

Disse que os bancos têm de preservar o capital e que o pagamento de prémios aos gestores "tem impacto negativo no capital dos bancos". Frisou que não vê a medida como uma prática "adequada" em 2020. Em causa estão prémios à gestão da ordem dos dois milhões de euros a pagar de forma diferida em 2022.

O Novo Banco recebeu este ano uma nova injeção de capital por parte do Fundo de Resolução, que superou os mil milhões de euros. Estas injeções de capital estão enquadradas no acordo feito aquando da venda do banco à Lone Star para cobertura de perdas com a venda de ativos do tempo do Banco Espírito Santo.

Segundo o acordo firmado com a Lone Star, o Novo Banco deverá ainda solicitar nova injeção de capital em 2021, que pode ascender a cerca de 900 milhões de euros. Mas o parlamento anulou a transferência estatal para o Fundo de Resolução que estava prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2021, num montante de 476 milhões de euros. A verba iria ser complementada com um empréstimo a fazer ao Fundo por um consórcio de bancos nacionais.

Elisabete Tavares é jornalista do Dinheiro Vivo