Hungria: algo vai mal na democracia iliberal de Viktor Orbán

"Lei da escravatura", que aumenta de 250 para 400 horas extraordinárias e que empregadores podem exigir, uniu oposição pela primeira vez. Primeiro-ministro húngaro justifica medida com falta de mão-de-obra crónica,

Oito meses depois de ter conquistado um terceiro mandato como primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán é alvo de forte contestação nas ruas do país por causa da "lei da escravatura", que aumenta de 250 para 400 o número de horas extraordinárias que os empregadores podem obrigar os trabalhadores a fazer anualmente. Assim como de um para três anos o prazo-limite para as pagar.

Já é hábito o político nacionalista e conservador, líder do partido Fidesz, ter muita gente contra si. Em casa e fora dela, seja quando ergue vedações para impedir a entrada de migrantes e refugiados, seja quando vê os eurodeputados recomendarem a imposição de sanções da União Europeia contra a Hungria, por sucessivas violações do Estado de direito.

Implacável, Orbán, de 55 anos, segue sempre em frente. Sem vacilar. Defende a sua democracia iliberal, usa a seu bel-prazer a maioria de dois terços de que goza no Parlamento húngaro e vai conseguindo reprimir os media e os opositores. O primeiro-ministro argumenta que a nova lei das horas extraordinárias visa responder à falta de mão-de-obra crónica no país, à quebra da população e à baixa natalidade.

"Além dos desafios demográficos, a elevada taxa de emigração da Hungria para outros Estados membros da União Europeia criou um desafio muito sério ao mercado laboral. Há uma séria falta de mão-de-obra na Hungria. A propaganda anti-imigração do executivo também significa que as políticas do governo não podem, ativa e publicamente, atrair migrantes para trabalhar na Hungria [é crime ajudar migrantes e refugiados]. Isso poderia ser um dos métodos paralelos para ultrapassar este desafio. A nova lei é muito impopular, foi aprovada sem consulta popular, no espaço de poucos dias, apesar de afetar de forma significativa os húngaros: não é só sobre os trabalhadores em si, pois as crianças verão menos os seus pais, as famílias sentir-se-ão mais pressionadas", diz ao DN Marta Pardavi, do grupo de defesa dos direitos humanos Hungarian Helsinki Committee (HHC).

"Nos últimos oito anos, as políticas económicas têm ido no sentido de apoiar diretamente as multinacionais dando-lhes ajudas financeiras estatais e cortes fiscais, enquanto setores como os da saúde e da educação têm problemas. Muitos alegam que a lei é uma ferramenta do governo para atrair multinacionais para a Hungria. Essa alegação é suportada pelo facto de muitas empresas aplaudirem esta reforma", afirma ao DN Anna Orosz, do think tank húngaro Political Capital.

A oposição húngara denunciou que a "lei da escravatura" foi feita para agradar as empresas alemãs de construção automóvel, mas a Câmara do Comércio Alemã na Hungria nega. Em julho, a BMW anunciou o investimento de mil milhões de euros na cidade de Debrecen. A Hungria tem a taxa de IRC mais baixa da OCDE: 9% (Portugal tem uma taxa de 31,5%). Apesar de tudo, o país de Orbán regista um crescimento económico da ordem dos 5%.

"Há vários elementos novos na atual vaga de manifestações comparada com outras. A intensidade dos protestos está num novo nível, duram há uma semana, devem abrandar no Natal e no Ano Novo, mas já há mais anunciados para janeiro. Embora os sindicatos sejam tradicionalmente fracos na Hungria, começaram, nos últimos dias, negociações para fazer greves. Os partidos da oposição estão agora a lutar juntos para revogar a nova lei laboral e estão contra o regime no seu todo. O ponto de viragem foi quando o governo silenciou deputados da oposição no Parlamento, aprovou a lei laboral e os tribunais alternativos apesar do boicote da oposição e, por fim, quando seguranças privados removeram à força deputados da oposição da televisão pública", constata Anna Orosz, do Public Capital.

"Os protestos atuais são diferentes: já não são focados em assuntos únicos, têm uma abrangência mais geral, pois referem-se ao respeito pelos direitos dos trabalhadores, pilares fundamentais da democracia, como tribunais e media livres, medidas de combate à corrupção. A oposição uniu-se, mostrou união, em vez de reações isoladas. Há protestos em várias cidades. Muito para além de Budapeste", sublinha por seu lado Marta Parvadi. do HHC.

É precisamente fora da capital húngara que Orbán e o seu Fidesz começam a fartar. "Queremos mostrar que as pessoas estão contra Orbán", disse um jovem de 26 anos, ouvido pela reportagem do Politico.eu na quarta-feira à noite na cidade de Eger. Ex-apoiante do partido de extrema-direita Jobbik, que falou sob anonimato, foi um dos que gritaram ali slogans em defesa de "media livres", "justiça independente", contra o "Viktator", ou seja, Viktor+ditador.

Da cidade universitária de Pécs os relatos são igualmente de revolta. Centenas de manifestantes protestaram também por estes dias contra Orbán e o Fidesz. Mesmo com temperaturas negativas e neve a cair. "Pécs está a mostrar que a mudança é possível. A cidade foi o sítio onde o Fidesz teve a sua vitória nas autárquicas em 2009, um ano antes de obter a vitória a nível nacional. Em abril, porém, o partido quase perdeu o lugar de deputado eleito por aquela circunscrição para um independente. Os protestos contra "a lei da escravatura" lançaram as sementes para os opositores de Orbán tentarem replicar o sucesso noutras cidades. Isso, mais do que acontece em Budapeste, significará uma dor de cabeça para o líder autocrático", escreveu Miklós Stembler na revista OZY.

O governo de Orbán, ex-herói da luta contra o comunismo, acusa a oposição de estar a instigar à violência e denunciou que entre os manifestantes, muitos que se envolveram em confrontos com a polícia, "são pessoas pagas a soldo por George Soros". O filantropo americano, de origem húngara, é alvo frequente das acusações de Orbán, e também das suas medidas. Neste ano, o Parlamento Europeu recomendou que fosse ativado o artigo 7.º do Tratado da União Europeia contra a Hungria. Este prevê como sanção máxima a suspensão dos direitos de voto de um Estado membro na UE. A recomendação terá ainda de receber luz verde do Conselho Europeu, o que não será propriamente fácil, pois Orbán goza de alguns aliados como, por exemplo, a Polónia.

Há uma Europa Orbán vs. Europa Macron? "Sozinho Orbán não pode travar [o presidente francês Emmanuel] Macron. Apesar de haver indicações de que a visão iliberal de Orbán é contagiosa, especialmente entre os Estados membros de leste, é improvável que atores poderosos na UE apoiem a visão de Orbán", afirma Anna Orosz, acrescentando que não acredita que o Partido Popular Europeu expulse o Fidesz. Como já ameaçaram algumas vozes. "O PPE precisa do Fidesz porque é um dos partidos conservadores mais fortes da Europa. E Orbán precisa do PPE para legitimar o seu regime iliberal na Hungria."

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