Sindicatos avisam: descida da ADSE não é alternativa a aumentos salariais

Conselho Geral e de Supervisão da ADSE começa hoje a discutir a proposta de orçamento para 2019, apontando para um abrandamento das receitas, que devem crescer apenas 0,03%.

O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, sistema de saúde dos trabalhadores e reformados da função pública, começa hoje a preparar a proposta de orçamento para 2019. Em cima da mesa, como orientação do trabalho, estará um documento que estima que as receitas vão crescer apenas 0,03%, enquanto os custos deverão agravar-se 8%.

Apesar de os trabalhadores e reformados não isentos (com reformas acima do salário mínimo) descontarem 3,5% desde 2014, o subsistema deixou em 2015 de contar com o desconto que até aí vinha através das entidades empregadoras. A perda desta contribuição, associada a renúncias, ao congelamento das entradas na função pública e ao aumento da idade média dos beneficiários, tem feito as receitas avançarem a um ritmo inferior ao dos custos.

No documento orientador para a preparação da proposta de orçamento e elaboração de um parecer, é referido que, no ano passado, o custo do pagamento de cuidados de saúde (que representa 98,4% da fatura da ADSE) aumentou 8,3%, estimando-se que mantenha este ritmo. Em contrapartida,
a subida das receitas por via das contribuições deverá abrandar, apesar de, per capita, o valor pago pelos beneficiários aumentar em cerca de 0,5% devido ao acréscimo salarial que resulta do descongelamento.

O documento não tem qualquer referência a eventuais reduções do desconto a cargo dos trabalhadores, mas num parecer aprovado por unanimidade no final do ano passado pelo Conselho Geral e de Supervisão defendia-se uma descida desta contribuição. Ao mesmo tempo que se recomendava ao governo que transferisse para a ADSE uma verba (13 milhões de euros) que compensasse o sistema das isenções dos cerca de 587 mil beneficiários que não pagam contribuição.

O objetivo era reduzir o esforço dos que contribuem, sem pôr em causa a sustentabilidade do sistema. Ainda que a generalidade dos sindicatos da função pública defenda um desagravamento dos descontos, também têm deixado claro que esta questão não anula uma outra reivindicação: a de aumentos salariais.

"Defendemos uma redução dos descontos, mas não queremos uma descida a qualquer preço", afirmou ao DN/Dinheiro Vivo José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), acrescentando que eventuais mexidas nas contribuições "não podem servir para compensar o aumento de rendimento".

Entre os temas que vão levar para as negociações com o Ministério das Finanças, os sindicatos incluem aumentos salariais que vão dos 4% (Frente Comum) aos 3,5% (Fesap) e 3% (STE). O sindicato liderado por Helena Rodrigues (STE) propõe ainda uma descida de 1 ponto percentual nos descontos para a ADSE.

Tal como no ano passado, a Fesap é favorável a um desagravamento de 0,5 pontos percentuais, mas entende que esta perda de receita deve ser compensada através de um contributo da entidade empregadora - o Estado.

No início desta semana, o Bloco de Esquerda veio anunciar que entre as proposta que levou para a mesa das negociações com o governo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, incluiu uma descida do desconto da ADSE dos atuais 3,5% para 3%.

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