Contestação a Manuel Salgado vai a votos na Assembleia Municipal de Lisboa

A área do Urbanismo continua a ser uma dor de cabeça para o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, que vê as decisões do vereador Manuel Salgado - tem os pelouros de Planeamento, Urbanismo, Património e Obras Municipais - cada vez mais contestadas. No total, segundo disse ao DN uma fonte da assembleia municipal, há já oito pedidos de fiscalização a decisões do vereador ao longo da sua presença na autarquia.

O último episódio aconteceu na quinta-feira, com a entrega de uma petição na Assembleia Municipal para discussão do licenciamento para a transformação do antigo edifício do Museu da Rádio na Rua do Quelhas (onde estava instalada a Emissora Nacional no 25 de Abril de 1974) num prédio de apartamentos de luxo. A obra está a ser muito contestada, com os autores da petição a considerarem que há violações de vários regulamentos e que têm de ser discutidas questões urbanísticas relacionadas com o projeto.

Depois de a presidente da Assembleia Municipal lisboeta, Helena Roseta, ter pedido explicações ao vereador sobre a intenção de desafetar dos fins de utilidade pública edifícios como a sede da EPAL (Restauradores), o edifício dos CTT na Rua de São José, a antiga sede da Fundação Oriente (Rua do Salitre), é assim agora a vez de o PSD e o deputado independente Rui Costa visarem a atividade de Salgado.

Na próxima terça-feira, dia da reunião da AML, os sociais-democratas querem que os deputados da assembleia municipal aprovem a abertura de uma "sindicância aos serviços tutelados pelo vereador Manuel Salgado". Já Rui Costa, o deputado que saiu do Bloco de Esquerda no início de setembro depois de ter sido adjunto do vereador Ricardo Robles (que deixou a autarquia em julho passado na sequência de um caso relacionado com a eventual venda de um prédio em Alfama), pretende ver votada uma deliberação que encarregue a 3.ª Comissão da AM [com atividade nas áreas do Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais] de "produzir um relatório, a submeter à apreciação do plenário, acompanhada de eventuais propostas, relativamente à atuação do Ex.mo Senhor Vereador Manuel Salgado e dos serviços por si tutelados".

No documento, o agora deputado independente recupera requerimentos entregues em 2015 pelo então deputado municipal do Bloco de Esquerda Ricardo Robles sobre a alienação do quartel de bombeiros junto ao Hospital da Luz; sobre a alienação de terrenos na Avenida 24 de Julho; a permuta do "Palácio dos Machadinhos". Pediu ainda esclarecimentos sobre licenciamentos na Avenida Fontes Pereira de Melo/Avenida 5 de Outubro.

Ambas as deliberações citam uma entrevista do antigo vereador da CML Nunes da Silva - deixou o cargo em 2013 quando tutelava o pelouro da Mobilidade, tendo ainda sido deputado municipal até janeiro desde 2013 até 2016 -, onde este fez acusações à forma como Manuel Salgado gere os pelouros que lhe estão atribuídos.

"As afirmações do ex-vereador Nunes da Silva são muito graves para a cidade pela falta de transparência que denunciam e pelo clima de suspeita que lançam", frisou ao DN Rui Costa. Para o deputado independente, que deixou o Bloco de Esquerda no início deste mês, a autarquia "não pode juntar numa mesma direção o urbanismo e o património" em nome da transparência.

Ouvir Manuel Salgado

É neste cenário que os deputados municipais vão votar na terça-feira (dia 25 de setembro) as duas propostas cujos textos estão disponíveis no site da assembleia municipal.

A proposta de Rui Costa está no ponto oito da ordem de trabalhos e pede "acompanhamento e fiscalização da atuação do senhor vereador Manuel Salgado, nos termos do disposto na alínea c) do art.º 15.º do Regimento". No documento, o deputado pede que a terceira comissão chame a uma audição o vereador Manuel Salgado e Nunes da Silva. "Têm de ser ouvidos para se poder fazer o contraditório", salientou

A proposta do PSD vai ainda mais longe e recomenda à CML que abra uma "sindicância aos serviços tutelados pelo vereador Manuel Salgado" e "solicitar à PGR que mantenha a AML informada das diligências referenciadas" numa entrevista do ex-vereador Fernando Nunes da Silva, ao semanário Sol onde questionava os interesses de Salgado. O PSD já apresentou um requerimento a pedir uma sindicância aos serviços do Urbanismo, mas essa não será a única proposta em debate. Ao Sol, Nunes da Silva refere-se a "ligações pouco claras" de Salgado na atribuição de obras na cidade de Lisboa.

O que disse Nunes da Silva: "(...) O Armando Martins faz um pedido de informação prévia para ficar com um documento escrito que é assinado pelo Salgado e diz que se pode chegar a 12 mil metros quadrados para escritórios ou a cerca de 14 mil e tal para habitação. E o Armando entregou o terreno por um euro ao Banco Espírito Santo."

Ao DN, Luís Newton explicou que o pedido para que a câmara abra "uma sindicância aos serviços tutelados pelo vereador Manuel Salgado" visa levar a autarquia a pedir essa ação à Procuradoria-Geral da República. Daí no segundo ponto da sua deliberação se possa ler: "Solicite à PGR que mantenha a AML informada do resultado das diligências referenciais na supracitada entrevista [de Nunes da Silva]."

O líder do grupo municipal do PSD lembrou que em 2007 "o presidente Carmona Rodrigues solicitou uma sindicância aos serviços de urbanismo. É um bom exemplo do que deve ser uma gestão autárquica". "Há um clima de suspeição que coloca os serviços em causa e prejudica o investimento na cidade. Não queremos personalizar a questão. Andamos nisto há três anos com denúncias atrás de denúncias. O presidente da câmara ou o vereador deviam pedir a sindicância", frisou.

O DN contactou fonte oficial da Câmara Municipal de Lisboa que não se quis pronunciar sobre as duas deliberações.

Prédio de luxo contestado

Há 44 anos, o capitão Luís Pimentel estava no campo de tiro da Carregueira quando começou a revolução de Abril. A missão dele, no dia 25 de abril de 1974, foi tomar a Emissora Nacional, situada na Rua do Quelhas. E assim se fez Abril. O edifício onde isso aconteceu, um palacete do século XVIII, vai agora tornar-se um prédio de apartamentos de Luxo com 16 apartamentos.

O antigo edifício Museu da Rádio na Rua do Quelhas está agora no centro de uma polémica que já levou à entrega esta quinta-feira de uma petição na assembleia municipal para que seja discutido o licenciamento de uma obra que, segundo soube o DN, os autores da petição consideram ser uma "violação grosseira de um conjunto de regulamentos e de questões urbanísticas".

Inaugurado em 1992, na Rua do Quelhas, 21 em Lisboa, o museu foi a concretização a um projeto iniciado nos anos 1960, no Rádio Clube Português, com a missão de testemunhar a evolução da sociedade através da radiodifusão sonora. O espólio do museu foi mudado em 2007 para as novas instalações da RTP em Lisboa.