Corrupção. CDS quer proteção dos denunciantes e arrependidos

Proteger os denunciantes e os arrependidos da corrupção da alta criminalidade organizada - mas não os hackers, que têm acesso à informação de "forma ilícita". Esta será uma das propostas do CDS no seu programa eleitoral.

Segundo a proposta - a que o DN teve acesso -, o novo regime servirá sobretudo para "pessoas que trabalham ou estão em contacto com uma organização", tendo "no âmbito da sua atividade conhecimento privilegiado de práticas ilícitas no seio da mesma, designadamente no que toca à corrupção e à criminalidade organizada: branqueamento de capitais, fraude fiscal, contratação pública, segurança dos produtos e dos transportes, para dar apenas alguns exemplos".

Tendo em conta que muitas vezes essas pessoas não denunciam os crimes de que têm conhecimento por medo de represálias e por "não terem proteção suficiente", nomeadamente confidencialidade, é então necessário "encontrar um meio eficaz de assegurar a sua proteção".

O regime implicará no seu funcionamento duas coisas: por um lado, "criar canais e procedimentos de comunicação adequados para dar seguimento às denúncias em condições de confidencialidade", seja uma confidencialidade "interna" (face à organização à qual o denunciante está ligado) seja uma confidencialidade "externa" (junto das autoridades judiciais).

O CDS irá propor também que os denunciantes tenham proteção laboral - ou seja, que haja formas de evitar que sejam penalizados com discriminações negativas ou processos disciplinares por causa dos crimes que denunciaram nas respetivas organizações.

O que estará em causa na proposta centrista tanto serão membros de organizações privadas como de organizações estatais (governo, autarquias, administrações públicas a todos os níveis, empresas públicas, etc.).

Ao mesmo, o partido assegura que também não pretende proteger alguém que "cometa um crime para obter provas de um outro crime" (por exemplo os hackers). Nesse caso, a pessoa "deve ser punida pelo seu crime nos termos da lei".

Os centristas reconhecem que já há uma diretiva europeia com esta ideia, mas ela ainda não está transcrita no direito nacional, podendo portanto aprovar-se com urgência este novo regime.

Ao mesmo tempo, o CDS defende também a criação, nomeadamente no caso da corrupção, do estatuto de arrependido. Este é alguém que é arguido no processo e que pode ver a censura penal "atenuada" caso colabore com a justiça contando tudo o que sabe.

Segundo o partido, a criação do estatuto do arrependido é de "primordial importância" porque só assim será possível ultrapassar "o muro da corrupção e das teias que ela própria elabora".

Ou, dito de outra forma: na corrupção, o corruptor e o corrompido tendem a proteger-se mutuamente, e essa proteção mútua só se rompe se um dos dois for premiado por colaborar com a justiça. Não se trata porém de perdões de pena - apenas de diminuir essa pena.

Ao apresentar estas propostas, o CDS afirma que tem havido "falta de eficácia" no combate à corrupção e à criminalidade altamente organizada, o que justifica com a "inexistência de recursos humanos e técnicos que assegurem uma investigação criminal capaz" e também com a "ausência de instrumentos que permitam de forma fácil e segura a prova dos factos".

Tem existido um "muro que tem protegido os mecanismos de corrupção", e o que o CDS diz pretender é "derrubar esse muro".