Defesa. PSD reduz reforma do Governo a meros "ajustamentos"

Deputados debateram ontem propostas de lei do Governo e do PCP que reformam a Lei da Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

O PSD vai alinhar com o PS na aprovação, na generalidade, da reforma das Forças Armadas proposta pelo Governo mas prefere, entretanto, relativizar o alcance desta sua colaboração com o Executivo dizendo que afinal o que está em causa não é uma "reforma" mas meros "ajustamentos".

A expressão foi usada ontem no Parlamento. Debatiam-se as duas propostas apresentadas pelo Governo (uma revendo a Lei de Defesa Nacional e outra a Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas), bem como dois diplomas do PCP sobre a mesma matéria. "Ao contrário do que apresenta o Governo, não estamos diante de nenhuma reforma. Antes sim de uma clarificação ou de ajustamentos na estrutura superior", afirmou a deputada social-democrata Ana Miguel Santos.

São propostas que - segundo acrescentou - "apenas vêm equiparar os poderes do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) no território nacional com aqueles que já dispõe nas missões internacionais com as forças nacionais destacadas". Ou seja - sintetizou - o CEMGFA "passa a ser o comandante operacional", com os chefes dos ramos (Exército, Marinha e Forças Aérea) na "sua dependência hierárquica" e o conselho de chefes "passa a ser um órgão de consulta".

"Mudança prudente"

Sem nunca dizer abertamente se vai votar favoravelmente as leis do executivo socialista, amanhã, Ana Miguel Santos tentou recentrar o debate numa reflexão sobre o papel das Forças Armadas adaptadas às alterações causadas pelo fim da Guerra Fria, em 1989, que já provocaram "mudanças profundas".

O Governo fez-se representar pelo ministro da Defesa. João Gomes Cravinho abriu o debate respondendo às críticas à reforma da estrutura das Forças Armadas - que mobilizaram quase três dezenas de antigos chefes militares e dois ex-Presidentes da República (Ramalho Eanes e Cavaco Silva) afirmando tratar-se de uma "mudança prudente e ponderada, sustentada e aconselhada" pela experiência de Governos do PS e do PSD/CDS. "Esta é uma mudança prudente e ponderada, sustentada e aconselhada pela experiência das reformas de 2009 e 2014, e também pelas experiências acumuladas na gestão das missões diversas das Forças Armadas", afirmou.

E a "isenção partidária"?

Para João Gomes Cravinho, esta é "a oportunidade e a obrigação", "em nome do investimento" nas Forças Armadas, "do esforço de cada um dos militares", e "do pleno cumprimento das múltiplas missões" e também uma de "evitar a dispersão de meios e algumas entropias legais que ainda condicionam" o seu desempenho.

"As Forças Armadas não existem para si próprias, e os ramos não existem para si próprios. Estão ao serviço da defesa eficaz do interesse nacional num mundo cada vez mais conflituoso, mais competitivo, e em mudança mais acelerada."

O ministro da Defesa disse ainda que "esta é uma reforma a olhar para os desafios do presente e do futuro global, não para o passado. As Forças Armadas não existem para si próprias, e os ramos não existem para si próprios. Estão ao serviço da defesa eficaz do interesse nacional num mundo cada vez mais conflituoso, mais competitivo, e em mudança mais acelerada", disse João Gomes Cravinho.

Já o PCP interveio pela voz do deputado António Filipe. Os comunistas alertaram que as sucessivas alterações nas leis de Defesa Nacional deram "nítidos sinais de poder comprometer o princípio constitucional da isenção partidária das Forças Armadas".

António Filipe responsabilizou os sucessivos governos do PS, PSD e CDS de terem submetido as forças armadas "à União Europeia e à NATO" que pode conduzir à sua subalternização "aos objetivos estratégicos das grandes potências".

Segundo acrescentou, as duas propostas do Executivo não dão resposta aos problemas dos militares, continuando a degradar-se as condições de vida dos militares e das condições operacionais dos ramos. Olhando o passado recente, António Filipe disse que as sucessivas alterações às leis da Defesa, como a que está hoje em discussão, "deram passos significativos no sentido de uma governamentalização, que começa, ao nível da estrutura superior, a dar nítidos sinais de poder comprometer o principio constitucional da isenção partidária das Forças Armadas".

joao.p.henriques@dn.pt

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