Centros de apoio a toxicodependentes em rutura enquanto overdoses de droga e álcool aumentam

O modelo português de combate à droga é uma referência internacional, mas dentro de casa está a dar problemas. Há cada vez menos apoio aos toxicodependentes. Em 2018, morreram 108 pessoas de overdose provocada por drogas ou por álcool. São os números mais elevados dos últimos cinco anos, alerta relatório do SICAD.

Faltam médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, psicólogos. Há centros que recebem a visita médica apenas uma vez por semana, em vez da presença diária. As listas de espera para entrar no programa de recuperação aumentam e há até quem, em situação limite, leve metadona (o narcótico usado como tratamento) para casa e controle a sua própria medicação. Os centros de respostas integradas (CRI) estão em rutura, dizem os profissionais com quem o DN falou. E os resultados estão à vista no Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência, apresentado, nesta quarta-feira, na Assembleia da República: as mortes por overdoses de droga e álcool aumentaram 30%, no ano passado, e atingiram os números mais elevados dos últimos cinco anos.

"Deixámos de cuidar. Só gerimos", diz João (nome fictício). Trabalha há mais de 20 anos numa equipa de intervenção na região centro do país e faz parte da última geração que foi recrutada para a unidade onde trabalha desde sempre. Têm mais de cem utentes em tratamento, mas não contam com um médico, nem com um enfermeiro. Recebem a visita destes profissionais, uma vez por semana, e no resto do tempo são administrativos, assistentes sociais e psicólogos que prescrevem tratamentos e fazem as vezes dos profissionais em falta. É ainda comum serem os próprios doentes a medicarem-se consoante as indicações dos profissionais: "Os doentes deveriam vir aqui todos os dias para receberem a metadona, mas levam-na para casa. Podem fazer mau uso da medicação ou vendê-la", afirma João.

As boas práticas foram-se perdendo e, segundo João, a equipa não está em condições de assegurar a qualidade do tratamento de toxicodependentes. "Sabe deus como é que a gente faz este trabalho", desabafa. "As pessoas estão tão exaustas. Eu próprio já sugeri encerrar o serviço; era preferível pensar-se noutras respostas a ter um serviço que não funciona. A nossa integridade física é posta à prova todos os dias. Eles [toxicodependentes] estão mais agressivos porque não têm resposta e nós temos de a arranjar."

O problema não se restringe a uma região, é nacional. "Há falta de recursos médicos em praticamente todos os CRI, mas os casos mais problemáticos são o de Leiria, Guarda, Castelo Branco e Aveiro. Não há gente suficiente para dar resposta ao número de pessoas que chegam aos serviços", aponta Emídio Abrantes, da Direção da Associação Portuguesa de Adictologia e membro do grupo de Aveiro (um grupo informal de profissionais que desempenham funções na rede de serviços públicos em comportamentos aditivos de todo o país).

Tudo aponta para que a falta de profissionais se continue a agravar, pois uma grande fatia dos trabalhadores ou já atingiu a idade da reforma ou não lhe falta muito tempo para que tal aconteça. "E não há possibilidade de recrutar profissionais que possam ser formados pelos antigos, enquanto ainda cá estão. Não há uma especialidade nesta área, a formação é pela transmissão de conhecimento dos profissionais mais antigos e este reforço das equipas não tem acontecido. O que vai correspondendo a uma perda de eficácia da capacidade de resposta", explica João Goulão, presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

"Se, neste momento, a situação é catastrófica, até 2021, se não for feita renovação dos quadros, a situação será extracatastrófica. Abrir um concurso, recrutar, colocar, abrir espaço para reclamações... um concurso público demora cerca de nove meses a resolver. Se não forem tomadas providencias agora, em 2021 o serviço acaba, principalmente, na região centro", alerta Emídio Abrantes.

Estas preocupações ganham mais relevo quando o número de doentes que morreram com uma overdose de drogas ou álcool bateu novos recordes em 2018. Morreram 108 pessoas, 49 por drogas e 59 por intoxicação alcoólica e aumentou a quantidade de utentes que tiveram de ser readmitidos em tratamento, de acordo com o relatório anual, elaborado pelo SICAD. São os números mais elevados dos últimos cinco anos.

"A situação ainda não é catastrófica, mas faz tocar as campainhas e alerta-nos para a necessidade de termos estruturas capazes de enfrentar os novos desafios, como o envelhecimento da população toxicodependente - que felizmente mantivemos viva - e a emergência do consumo de canábis. A aprovação do uso terapêutico da canábis é algo que saudamos, mas a legalização dificulta a intervenção preventiva, nomeadamente, junto dos mais jovens", admite o presidente do SICAD, que justifica o aumento da mortalidade, não só com a degradação do sistema mas também com o aumento da oferta de substâncias ilícitas a preços muito competitivos.

Política de referência. "Onde é que ela está?"

Portugal é elogiado e apresentado como exemplo no combate à toxicodependência. Em 1999, depois de anos a fio com o consumo de substâncias ilícitas a disparar, o país conseguiu inverter a situação através de uma legislação vanguardista que descriminalizou as drogas. Com a aplicação de novos programas e a substituição da heroína pela metadona, os toxicodependentes deixaram de ser um problema do foro judicial e passaram a ser incluídos no sistema de saúde para serem tratados. E os resultados não tardaram. O consumo da heroína e da cocaína - as duas substâncias mais usadas - baixou, as infeções por VIH entre os consumidores caíram para metade e a população prisional por motivos relacionados com as drogas desceu de 75% para 45%, segundo dados da Agência Piaget para o Desenvolvimento. No final de 2018, estavam presas 1675 pessoas condenadas ao abrigo da Lei da Droga, o valor mais baixo da década. Portugal é uma referência internacional e, por isso, no primeiro dia deste ano, assumiu a presidência do Grupo Pompidou, do Conselho da Europa, destinado à cooperação no combate ao abuso e tráfico ilícito de drogas.

Emídio Abrantes fala em mais do que na descriminalização das drogas: "O sucesso do modelo tinha origem numa equipa coesa que começava no presidente do SICAD e acabava nos assistentes operacionais e em quem fazia a limpeza. Em equipas multidisciplinares e numa panóplia de programas, como o Vida e Emprego, uma das medidas estruturantes da recuperação dos indivíduos com problemas aditivos, que acabou."

"O modelo tão falado hoje não existe na prática. Enviam-nos [as pessoas] para cá, mas as estruturas não estão a funcionar. Lá fora, podemos vender o ouro ao bandido, mas a excelência é no papel. Onde é que ela está?", pergunta João. A Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, responsável pela unidade que João integra, não olha da mesma forma para a situação. Em resposta ao DN, garantem que "a nível de recursos humanos e materiais, a ARSC tem vindo a promover a sua adequada gestão" e que, "relativamente à consulta de ambulatório, os utentes são assistidos nos primeiros 15 dias após marcação da consulta. Não há lista de espera". Já quanto ao início do tratamento, o tempo médio de resposta é de dois meses no caso da alcoologia e de um mês na área das drogas.

O DN enviou perguntas a todas as cinco administrações regionais de saúde (Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Algarve, Norte e Alentejo) do país sobre a capacidade das estruturas e os tempos de espera no atendimento. Das respostas obtidas em tempo útil (de três administrações) nenhuma admitia problemas no funcionamento das unidades. Mas só a ARS de Lisboa e Vale do Tejo respondeu à questão sobre a falta de funcionários com o reforço da equipa: "Foram admitidos novos enfermeiros e novos médicos psiquiatras, o que permitiu manter os números do efetivo nos níveis de 2013", ano em que as ARS assumiram a tutela dos CRI, antes sob a alçada do Instituto da Droga e da Toxicodependência.

Reestruturação adiada

A transferência de responsabilidades do Instituto da Droga e da Toxicodependência para as ARS é o principal problema apontado por todos os intervenientes para a diminuição da eficácia. Se antes as equipas de norte a sul do país respondiam a uma mesma organização, agora, e apesar de reportarem ao SICAD, estão distribuídas pelas cinco administrações de saúde. "Enquanto havia uma estrutura nacional dedicada a estes problemas havia outra agilidade para estes assuntos e com a integração nas ARS - que são uma máquina mais pesada e com muitos mais assuntos aos quais têm de prestar atenção - a questão dos comportamentos aditivos dilui-se e acaba por não merecer o mesmo tipo de atenção", refere João Goulão, presidente do SICAD.

O que pode mesmo dar origem a desigualdades, acrescenta Emídio Abrantes da Direção da Associação Portuguesa de Adictologia. "Um profissional pode ter uma remuneração preço/hora diferente dependendo da ARS. No norte paga-se melhor do que no centro, por exemplo", diz. Outro caso é a existência de iniciativas, que não abarcam o país inteiro, como os programas da ARS Lisboa e Vale do Tejo Taxa.Zero e Adição.Sem - uma espécie de via verde para os doentes identificados pela justiça, de forma a agilizar o tratamento. "A intervenção é muito interessante, mas é um programa de Lisboa."

Os pedidos para alterar a estrutura da rede têm vindo das mais diversas instituições e já foram discutidos em dois grupos de trabalho na Comissão de Saúde, na Assembleia da República. Em abril do ano passado, numa das audiências sobre o tema, o PSD admitiu como erro a descentralização dos serviços dedicados aos Comportamentos Aditivos e Dependências e o PS mostrou-se com vontade de alterar a situação. No entanto, até à data o processo não evoluiu. Sobre o estado atual da mudança, o gabinete de Marta Temido, ministra da Saúde, respondeu ao DN: "O Ministério da Saúde encontra-se a analisar a proposta do novo modelo organizacional das estruturas dedicadas aos Comportamentos Aditivos e Dependências no contexto das recomendações do Grupo de Trabalho constituído para o efeito." Sem adiantar datas.

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