Milhares de funcionários públicos ainda não vão receber descongelamento

Segunda fase do descongelamento salarial começa a ser paga nesta semana, mas muitos trabalhadores ainda aguardam, nove meses depois, que serviços concluam processo.

A segunda fase do descongelamento das progressões na administração pública começa a ser paga neste mês, mas, para muitos trabalhadores, o valor que a partir de quinta-feira lhes cairá na conta vai ser idêntico ao que recebiam no início do ano. Tudo porque, dizem os sindicatos, há ainda milhares de funcionários que não estão a receber o acréscimo salarial a que têm direito pelo descongelamento. Quando vier, o pagamento será feito com retroativos.

Entre os enfermeiros que trabalham em centros de saúde e em hospitais (estes com contrato individual de trabalho), a presidente do Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Guadalupe Simões, contabiliza em perto de 30 mil os profissionais que continuam sem ver os efeitos práticos (leia-se o que ganham no final do mês) do processo de descongelamento das progressões e promoções que arrancou no início deste ano.

Aos enfermeiros, os sindicatos da função pública somam outras situações de que vão tendo conhecimento e que são transversais a vários serviços da administração pública. José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), fala ainda de casos semelhantes na administração local e na Região Autónoma dos Açores.

"Há centenas de trabalhadores na Região Autónoma dos Açores que ainda não foram notificados dos pontos [relativos à sua avaliação] e também há funcionários de serviços em várias áreas da administração central na mesma situação", referiu o dirigente sindical ao DN/Dinheiro Vivo.

Chegar aos dez pontos

A notificação dos pontos que cada trabalhador tem é um dos passos do descongelamento, estando previsto que os que não foram avaliados recebam um ponto por cada ano ou peçam ponderação curricular. A questão dos pontos é relevante porque para os trabalhadores das carreiras gerais é necessário somar dez pontos para progredir. A estes juntam-se os funcionários públicos (como os professores, os oficiais de justiça, forças de segurança ou militares, por exemplo) em que o tempo é o elemento principal para avançar.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), afirma não fazer qualquer sentido que nove meses após o início do processo de descongelamento haja serviços que não comunicaram aos seus trabalhadores a avaliação. "Há milhares de pessoas nessa situação e que neste mês ainda não vão receber o descongelamento", referiu.

Para a dirigente do STE, uma das causas deste atraso está no facto de os pagamentos serem por fases. José Abraão acrescenta, por seu lado, que a demora dos serviços em notificar os trabalhadores mostra bem "a desvalorização que foi sendo dada" ao sistema de avaliação de desempenho.

As progressões na função pública estiveram congeladas entre 2011 e 2017, tendo o descongelamento sido iniciado em janeiro deste ano.

O impacto orçamental da medida levou o governo a optar por um faseamento do pagamento do acréscimo remuneratório. A primeira fase começou em janeiro e correspondeu a 25% do valor a que cada trabalhador tem direito. Neste mês, começam a receber mais 25%.

Os últimos dados oficiais sobre o universo de trabalhadores que já se encontravam a receber o acréscimo resultante deste descongelamento dizem respeito a junho. Nessa altura, estavam abrangidos 344 mil trabalhadores, incluindo aqui 66 mil de empresas públicas. O DN/Dinheiro Vivo solicitou ao Ministério das Finanças dados atuais, mas fonte oficial remete novos dados para quando for feito o próximo apuramento de dados pela Inspeção-Geral de Finanças, o que acontecerá em outubro.

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