Governo aceita negociar propostas da função pública, mas não todas em 2020

Ministério de Alexandra Leitão mostrou ontem abertura para acolher recuperação dos dias de férias. Mas há outras exigências para negociar no resto da legislatura. Quarta-feira há nova reunião.

O governo está disponível para negociar as propostas apresentadas na segunda-feira pelos sindicatos da função pública na segunda reunião suplementar para discutir os aumentos salariais, desde as férias, às avaliações, passando pelo subsídio de refeição. Mas deixa claro: não serão todas em 2020.

"Há abertura para analisar as contrapropostas apresentadas pelos sindicatos dentro da margem orçamental disponível, tanto para 2020 como para os anos seguintes, numa lógica de faseamento", explicou o Ministério da Administração Pública e da Modernização Administrativa.

Os sindicatos querem discutir a questão do aumento de salário de 0,3% para a generalidade dos trabalhadores, mas também outras matérias. Desde logo, Fesap, Frente Comum e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) convergem na exigência de reposição de três dias de férias, para 25 no total, perdidos desde 2015.

Este foi um dos pontos em que, segundo explicou José Abraão, secretário-geral da Fesap, o governo mostrou abertura. "Foi-nos dito com clareza que estariam disponíveis para equacionar a questão das férias."

Mas quer também o aumento dos subsídios de refeição, de 4,77 para seis euros, e a contagem de pontos aos trabalhadores que no ano passado transitaram para os 635,07 euros da quarta posição da tabela remuneratória única, e que os perderam na subida. Além disso, a Fesap pede o descongelamento de progressões para algum pessoal ao serviço dos hospitais E.P.E.

Já a Frente Comum exige a revisão geral da tabela remuneratória única, de forma a "manter a proporcionalidade entre escalões". Além disso, e do regresso aos 25 dias de férias, propõe que o subsídio de refeição suba para 6,5 euros. Pede ainda a reposição do valor do pagamento das horas extraordinárias, do trabalho em feriados, das horas de qualidade e de todos os suplementos que foram alvo de cortes, bem como a reposição do descanso compensatório. Põe ainda na mesa a regulamentação e atualização dos suplementos remuneratórios (de riscos, insalubridade e penosidade).

Não retira, no entanto, a exigência de aumento em 90 euros para todos os trabalhadores com que avançou inicialmente para as negociações. Também a Fesap vai mantendo os 2,9% de atualização geral desejada, já abaixo dos 3,5% com que deu início às negociações.

Já o STE desceu a proposta de aumentos gerais de 3% para os 2%. Pede também a recuperação dos três dias de férias perdidos durante a crise, a subida do subsídio de refeição de 4,77 para dez euros, a redução do desconto para a ADSE, dos atuais 3,5% para 2,5%, e o fim das quotas para melhores avaliações no sistema do SIADAP.

Contrapropostas "mais exigentes"

Na reunião com José Couto, secretário de Estado da Administração Pública, o STE entregou ainda uma proposta para "uma cláusula no sentido de evitar que a atualização salarial proposta venha a provocar uma diminuição do salário em termos líquidos face ao atual, tal como aconteceu na proposta do governo quanto ao aumento em sete euros do nível cinco da tabela remuneratória única".

Esta última situação foi primeiro apontada pela Fesap. Estão em causa os salários líquidos de assistentes operacionais no segundo escalão e de assistentes técnicos no primeiro escalão. Caso recebessem neste ano apenas a atualização de 0,3%, ficariam isentos de IRS e levariam para casa à volta de 586 euros. Já com o aumento extra de sete euros, para os 690,13 euros brutos, ficarão sujeitos a uma taxa de retenção na fonte de 4,2% nas tabelas deste ano, levando para casa, após todos os descontos, 561 euros.

Todas somadas, as revindicações "são mais exigentes do ponto de vista orçamental do que as inicialmente apresentadas", entende o governo. Na semana passada, o ministério fez contas a uma despesa de 87 milhões para garantir um aumento mínimo de sete euros aos trabalhadores com as remunerações mais baixas, que ganham até 683 euros.

Sindicatos e governo voltam a reunir-se na quarta-feira, altura em que o governo deverá anunciar a proposta final sobre o que irá acrescentar aos 0,3% de aumento geral já aprovados.

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