E se o Tribunal Constitucional fosse para Coimbra? Ex-presidentes dividem-se

Três juristas, todos professores universitários, todos moradores em Coimbra, todos ex-presidentes do Tribunal Constitucional (TC). E uma pergunta: faz sentido o tribunal mudar-se para Coimbra?

Cada cabeça, sua sentença. No essencial uma tripla, como no totobola. Os três ex-presidente vivos do TC - Cardoso da Costa, Rui Moura Ramos e Joaquim Sousa Ribeiro - dividem-se quanto a uma sugestão que o primeiro-ministro António Costa deixou na entrevista que deu há duas semanas ao Expresso : que o Tribunal Constitucional (TC) seja transferido para Coimbra (porque "é um serviço que é relativamente pequeno e que com facilidade se pode deslocar"). Um é contra; outro acha que o problema não existe; e outro a favor.

Cardoso da Costa, o mais velho dos três (tem 80 anos), nasceu no Porto mas vive há 60 anos na "Lusa-Atenas", onde se licenciou, casou e onde toda a vida foi professor universitário de Direito. Foi o juiz que durante mais tempo presidiu ao TC: quase 14 anos, entre agosto de 1989 e abril de 2003. E, mesmo tendo consciência de que os seus amigos de Coimbra discordarão dele, afirma categoricamente ser contra a sugestão do PM (que aliás também invocou como argumento favorável à transferência o facto de todos os últimos presidentes do TC serem de Coimbra).

"No nosso quadro institucional e histórico, os poderes do Estado estão na capital. E o Tribunal Constitucional é um poder do Estado, não é um serviço." Dito de outra forma: não é algo que se compare ao Infarmed, que, por decisão governamental, vai ser transferido de Lisboa para o Porto.

Diz a lei: "O Tribunal Constitucional exerce a sua jurisdição no âmbito de toda a ordem jurídica portuguesa e tem sede em Lisboa."

Segundo recordou, a hipótese de ficar em Coimbra "é recorrente" (também Rui Rio já defendeu a ideia) e foi falada logo nos trabalhos legislativos preparatórios da criação do TC (o tribunal nasceu em 1982, resultando da Comissão Constitucional que funcionou depois do 25 de Abril). Mas ficou então determinado que, como órgão de soberania, teria de ficar na capital - tanto que isso até ficou estabelecido logo no artigo 1º da sua lei de organização, funcionamento e processo (Lei 28/82): "O Tribunal Constitucional exerce a sua jurisdição no âmbito de toda a ordem jurídica portuguesa e tem sede em Lisboa."

"Alguém se lembraria de ver o Supremo Tribunal americano noutra cidade que não Washington?"

Cardoso da Costa recorda, além do mais, que países europeus com tribunais constitucionais fora da capital só haverá dois: Alemanha e Suíça. Em todos os outros onde existe algo de semelhante ao TC português, ele fica na capital. Para já não falar no caso dos EUA: "Alguém se lembraria de ver o Supremo Tribunal americano noutra cidade que não Washington?"

Outro dos motivos da sua indignação é o facto de, quanto a transferências de tribunais de topo, só se falar no TC. "Porque é que se pensa só no Tribunal Constitucional? Porque é que não se fala em transferir o Supremo Tribunal Administrativo para Évora? Ou o Supremo Tribunal de Justiça para o Porto? Francamente, não percebo..."

Por outro lado, uma eventual deslocalização do tribunal para Coimbra teria como implicação deixar vago o espaço que atualmente ocupa em Lisboa, o Palácio Ratton (na Rua do Século, coração do Bairro Alto) - "e não estamos em tempo de deitar fora palácios". Por outro lado, podendo o coletivo de juízes ser pequeno (treze juízes) a verdade é que o número de funcionários do tribunal já andará por volta das nove dezenas.

"Fala-se mais disso como uma coisa que poderia ter sido do que como algo prioritário."

Outro ex-presidente, Sousa Ribeiro, cujo mandato nessa função coincidiu no essencial com os anos da brasa da troika (de outubro de 2012 a julho de 2016), também acha que uma eventual transferência "teria inconvenientes" por causa do número de funcionários e porque existem "muitos contactos personalizados" (com a Assembleia da República e com o corpo diplomático, por exemplo) que as novas tecnologias não resolvem. Também residente em Coimbra - onde é professor universitário jubilado -, este antigo juiz constitucional acrescenta que seria "muito difícil" encontrar naquela cidade um edifício que pudesse albergar o tribunal.

Contudo, ao mesmo tempo, diminui a importância do problema: "É um tema que, de vez em quando, vem à tona. Mas fala-se mais disso como uma coisa que poderia ter sido do que como algo prioritário." "Não creio que seja um problema que esteja na ordem do dia", prossegue. Mas não sem pelo meio considerar que "o normal é que os órgãos de soberania estejam na capital".

Quem discorda é Rui Moura Ramos, que presidiu ao Tribunal Constitucional de abril de 2007 a outubro de 2012. "Não vejo inconvenientes", afirma, salientando que uma eventual transferência do tribunal seria "um elemento simbólico importante na imagem que o Estado quer dar de si na questão do equilíbrio territorial".

Seja como for - acrescenta - "os nossos grandes problemas não são o da localização das instituições". E o argumento, usado por António Costa, de que os últimos presidentes do tribunal são todos de Coimbra, "é uma questão lateral".

O DN tentou - em vão - ouvir os atuais juízes do Tribunal Constitucional.

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