Ao fim de cinco meses, o governo acabou por reconhecer que os pensionistas iriam sofrer um corte de quase 50% na atualização anual das prestações a partir de 2024, pelo facto de ter subtraído à evolução regular o bónus de meia reforma atribuído em outubro. Para compensar esta futura perda, o executivo aprovou esta segunda-feira, em Conselho de Ministros extraordinário, uma subida intercalar de 3,57% que será paga em julho a todas as pensões até 5765,16 euros brutos mensais, o que dará um aumento de até 206 euros, segundo cálculos do Dinheiro Vivo.."Somando este aumento com o aumento desde janeiro, os pensionistas já terão a sua pensão atualizada relativamente a dezembro de 2022", explicou o primeiro-ministro, António Costa, durante o briefing do Conselho de Ministros. Ou seja, "para o ano, não haverá qualquer perda para os pensionistas, porque a pensão será atualizada, de modo a que "o valor da pensão já será aquele que teria resultado da Lei de Bases da Segurança Social", frisou..Assim, aos aumentos deste ano, entre 4,83% e 3,89%, será adicionado 3,57%, cuja soma resultará na atualização prevista de entre 8,4% e 7,46%. Ou seja, fica reposta a base de cálculo para a subida das prestações em 2024, sem penalizações..Analisando os três escalões de atualização das pensões e também os valores médios pagos no privado e na Função Pública, o DV revela o impacto do aumento extra de 3,57% nos bolsos dos cerca de 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações..No primeiro escalão, até 960,86 euros, correspondente até 2 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que está nos 480,43 euros, a atualização aplicada no início do ano foi de 4,83% quando deveria ter sido de 8,4% pela fórmula da Lei de Bases da Segurança Social. Adicionando o extra de 3,57%, cumpre-se na íntegra o cálculo original. Neste caso, por exemplo, estão incluídas as prestações mínimas da Segurança Social, de 291,48 euros, atribuídas a quem tem menos de 15 anos de carreira contributiva. Estas pensões vão subir 10,41 euros para 301,89 euros. No limite deste patamar, quem recebe 960,86 euros terá direito a um incremento de 34,3 euros, o que perfaz uma reforma de 995,16 euros..No segundo nível de atualização, que engloba valores acima de 960,86 euros (2 IAS) e até 2882,58 euros (6 IAS), o aumento atribuído no início do ano foi de 4,49% em vez dos 8,06% previstos. Acrescentando então a subida adicional, uma pensão de 2882,58 euros irá crescer 102,91 euros para 2 985,49 euros..No terceiro patamar, entre 2882,58 euros (6 IAS) e 5765,16 euros (12 IAS), a atualização foi de 3,89% em vez dos 7,46% decorrentes da fórmula de cálculo. Neste caso, somando a subida intercalar de 3,57%, um reformado com uma prestação de 5765,16 euros terá direito a um aumento de 205,82 euros, o que dá um total de 5 970,98 euros..Em relação ao valor da prestação média da Segurança Social que, de acordo com os últimos dados disponibilizados pelo governo, se fixou em 508,63 euros, a subida será de 18,16 euros, o que perfaz uma pensão de 526,79 euros. Na Função Pública, a reforma média, que está nos 1538 euros, vai ganhar 54,91 euros, o que dará uma pensão de 1592,91 euros..A medida terá um custo adicional para os cofres do Estado de 580 milhões de euros em 2023 e de mil milhões de euros para os anos seguintes..A lei só permite atualizar as pensões a quem se reformou há mais de um ano. Ou seja, até 31 de dezembro de 2021, pelo que as novas pensões atribuídas em 2022 foram excluídas do aumento anual. Estarão nesta situação cerca de 11 mil reformados, segundo as contas do DV. Há um mês, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, rejeitou qualquer alteração legislativa de forma a englobar estes beneficiários. Contudo, o governo decidiu abrir aqui uma exceção e também irá pagar o aumento intercalar a estes pensionistas. "Há uma regra que dita que não se aplica a atualização anual durante o primeiro ano, mas estes 3,57% serão aplicados as todas as pensões até 12 IAS (5765,16 euros)", anunciou a governante durante o briefing do Conselho de Ministros..Num momento em que o governo aguarda as conclusões da Comissão de Acompanhamento da Sustentabilidade da Segurança Social (CASSS) e em que foi criado um grupo de trabalho para rever o cálculo das pensões, António Costa garantiu que a fórmula ainda não vai mudar no próximo ano: "Para 2024 não. O grupo de trabalho existe para tratar do tema da sustentabilidade da Segurança Social, para estudar a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, e também para poder olhar para a fórmula. Mas não é para 2024"..Ainda assim e apesar de excluir mexidas em 2024, o primeiro-ministro admite que o tema será endereçado pela CASSS. O cálculo inscrito na lei tem em conta a média do crescimento do PIB nos últimos dois anos e a inflação média anual registada no ano anterior. Recorde-se que o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, já afirmou que o governo estaria a pensar num modelo menos sensível à inflação, dando a entender que poderia alargar o número de anos daqueles dois indicadores para cálculo das pensões..As medidas anunciadas surgem à boleia da folga inscrita pelo executivo no Programa de Estabilidade 2023-2027. Durante a apresentação do documento, o ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou que as contas públicas tinham margem para acomodar novos apoios, perante uma previsão, para 2023, de um défice que se irá manter nos 0,4% e de um crescimento do PIB de 1,8%, cinco décimas acima do estimado..Do mesmo modo, a boa saúde do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que serve de almofada para pagar pensões, também foi determinante para a tomada de decisão do governo. A ministra do Trabalho revelou que "há um aumento do saldo previdencial" do FEFSS. Assim, "os primeiros saldos negativos ficam adiados para a próxima década, para 2033, já incluindo este aumento intercalar assim como a base da atualização para 2024". Ou seja, o fundo das pensões da Segurança Social "conseguiu ganhar 17 anos" de vida. "Em 2015, a previsão é que não duraria até ao final da década, agora verifica-se que o Fundo chega a 2060 e com um saldo de 48 mil milhões de euros, que é o maior sinal que podemos dar às novas gerações sobre o reforço do sistema", sublinhou a governante..salome.pinto@dinheirovivo.pt