Habitação estudantil. JP defende dedução de 50% das despesas no IRS

A Juventude Popular (JP), liderada por Francisco Rodrigues dos Santos, defende que neste Orçamento do Estado para 2019 devem aumentar os apoios públicos ao arrendamento estudantil. E entregou um conjunto de propostas às bancada do CDS, entre as quais a de um aumento da dedução das despesas efetuadas com as rendas de imóveis para este tipo de habitação para jovens entre os 18 e os 30 anos; bem como o aumento do complemento de alojamento para estudantes bolseiros deslocados.

"A JP elege o tema da residência estudantil como um pilar fundamental para o alargamento da democratização do ensino superior, no quadro da inclusão social e do bem-estar dos estudantes e baseado na igualdade de oportunidades", afirma ao DN Francisco Rodrigues dos Santos.

O "pacote", colocado nas mãos da bancada parlamentar centrista, com a promessa de que algumas medidas serão integradas nas propostas de alteração ao OE 2019 do CDS, prevê a extensão do regime especial de dedução das despesas com habitação estudantil para estudantes deslocados a todos os jovens estudantes. Os jovens populares querem que passem a ser dedutíveis 50% das despesas efetuadas pelo agregado familiar com as rendas de imóveis para habitação estudantil e que o limite desta dedução seja aumentado para 1200 euros por ano.

A JP pede ainda o reforço da dotação orçamental alocada à construção de novas residências estudantis nas áreas de maior procura. "A oferta pública de camas apenas cobre 12% do universo dos estudantes deslocados. O governo, numa manobra de distração, vem anunciar mais duas mil camas até 2021, o que se traduz num pífio aumento de 3% da resposta pública", sublinha a JP.

Em complemento, os jotinhas defendem ainda a cedência de prédios devolutos ou desocupados, que se encontrem sob a tutela do Estado, às instituições do ensino superior com o objetivo de se transformarem em residências universitárias. Bem como a atualização do complemento de alojamento para estudantes bolseiros deslocados, que não têm vaga na residência pública, de 30% para 60% do indexante de apoios sociais.

"Apostar na capacitação de meios para promover uma habitação estudantil adequada não significa um custo frio e cego para o Estado. Constitui, visto de outro ângulo, um investimento que gerará lucro futuro projetado na mobilidade social dos jovens estudantes", defende Francisco Rodrigues dos Santos.

Neste sentido, a Juventude Popular entende que as responsabilidades nesta área devem ser partilhadas com as autarquias locais, pelo que propõe a criação de um portal unificado do património imobiliário do Estado (E-Habitação), para que uma parcela seja destinada a alojamento estudantil. Apontam ainda para a contratualização de vagas com o setor privado e social.

Pedem ainda a criação de uma linha de financiamento aos jovens estudantes deslocados, entre os 18 e os 30 anos, que arrendem casa, cujo financiamento corresponda ao valor da renda máxima de habitação social por município.

Os jovens populares defendem ainda o desenho de um pacote de benefícios para o investimento privado em habitação estudantil, com uma taxa reduzida de IRC de 12,5%, isenção de AIMI (a famosa taxa Mortágua, o adicional ao IMI para imóveis acima de meio milhão de euros) nos primeiros dez anos e um regime de licenciamento simplificado. Tal como a regulamentação das sociedades de investimento imobiliário (REIT) e fomentar as sociedades destinadas ao investimento em habitação estudantil.

Querem ainda que seja fomentado um programa de coabitação, designado "Casa para Mim, Casa para Ti", entre jovens dos 18 aos 30 anos (arrendatários) e seniores (proprietários). "Os jovens beneficiários deste programa poderiam pagar uma renda mensal muito abaixo dos valores de mercado, com um preço fixo a determinar, sendo que o sénior poderia usufruir da companhia e apoio do jovem inquilino", advoga a JP.

Francisco Rodrigues dos Santos frisa ao DN que "Portugal debate-se com severas dificuldades" no que diz respeito ao alojamento estudantil a que é preciso responder. "Dá-se o bizarro de o valor do m2 crescer mais do que o montante médio das remunerações dos jovens dos 18 aos 30 anos", diz, reforçando que "urge um conjunto de políticas públicas" para responder a este problema.