A educação dos filhos dos outros

O princípio da participação das famílias na educação dos filhos é um princípio de que não prescindo, o que não significa que a sua aplicação não gere dificuldades. Desde logo as inerentes à voluntária falta de participação das famílias. Quem define aí o que fazer? O Estado? Ou as inerentes a participações lesivas. O que fazer se uma família quiser substituir o português por espanhol?

Ou as dificuldades de não haver uma escola para cada família. Como compatibilizar as diferentes vontades numa mesma escola?

Estas dificuldades explicam a necessidade de espaços curriculares comuns, de consenso, sob pena de termos um sistema disfuncional. Uma escola educa a sua comunidade, e esta é sempre plural.

A definição desses espaços comuns é compatível com a liberdade das famílias se estes resultarem da experiência, da consensualização ao longo do tempo, e se, fora desse espaço comum, existir liberdade para que a escola possa adaptar-se ao seu território e ao sentir das famílias.

Tudo isto tem implicações políticas: exige mais liberdade de escolha, mais autonomia nas escolas e mais liberdade para a escola dialogar com as famílias e, com autorização delas, construir o seu projeto educativo.

Temos um longo caminho a percorrer a este respeito e por isso surgem com frequência casos em que uma comunidade se pergunta sobre as opções a tomar. O caso numa iniciativa da disciplina de Educação para a Cidadania numa escola básica do Barreiro gerou essas dúvidas.

Mas dúvidas de diferente ordem: umas não colocando em causa a necessidade de uma educação contra a homofobia, questionando, porém, a politização da mesma; outras relativas ao conteúdo da disciplina.

Estas dúvidas, algumas das quais não partilho, são naturais e devem ser debatidas, porque é delas que se vai fazendo o aperfeiçoamento do sistema. Era o que mais faltava que não as pudéssemos debater, porque o que é dado nas nossas escolas, e como, não pode ser matéria intocável, fora da participação das famílias, reservada à maioria política do momento.

Mas houve ainda outras dúvidas, que veem na educação contra a homofobia uma espécie de promoção da homossexualidade e uma violação da liberdade das famílias. Esse é um princípio que me é caro, como dizia, e que merece ser aplicado ao caso.

Sempre que uma escola e uma família estiverem de acordo, e não houver nisso transgressão dos valores constitucionais, não há violação da liberdade das famílias. Sempre que uma família puder não participar, também não há violação dessa liberdade. Terá sido isso que se passou no Barreiro.

Por isso, há muita coisa a discutir-se sobre este caso, mas não travistam de liberdade a simples vontade de interferir na educação dos filhos dos outros, sobrepondo-se à vontade das suas famílias, como pretexto para impedir ou condicionar currículos.

O caminho a fazer é o de reforçar a liberdade da família e do aluno, não o da ciosa família do lado.

Advogado e vice-presidente do CDS