Premium O calote de 38 milhões de euros


A ADSE é o maior subsistema complementar de saúde em Portugal e, com esse peso, tem negociado com os privados tabelas de pagamento de serviços. Há já alguns anos que a ADSE é totalmente paga pelos trabalhadores, os mesmos que através dos seus descontos também financiam o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em 2015 e 2016, os grupos privados decidiram não cumprir as tabelas negociadas e cobraram mais 38 milhões de euros em relação ao negociado e a ADSE exigiu que os prestadores convencionados regularizassem os pagamentos. O caso avançou a ponto de a ADSE pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República, que lhe deu razão. Em circunstâncias normais, os privados pagariam o calote e não se falava mais do assunto, sendo certo que o assunto era já grave o suficiente para que dele se falasse. Mas não foi isso que aconteceu, os privados uniram-se em cartel para ameaçar a ADSE, suspender os acordos vigentes e tentar convencer a opinião pública de que têm o direito de impor a tabela de preços que bem entendem fugindo aos compromissos negociados previamente. Grupo Mello e CUF, à cabeça, lançaram-se nesta missiva para que, mais uma vez, prevaleça o negócio à frente da saúde.

Mas recuemos no tempo para tentar perceber melhor que negócio é este. Em 2015, O Estado pagou 51% dos gastos totais dos grupos de saúde privados, o que corresponde a 554 milhões de euros em prestação de serviços. Desses, a ADSE assegurou 20% da despesa corrente dos hospitais privados. Quem ouviu as palavras de Assunção Cristas neste processo poderá pensar que a ADSE anda a viver às custas dos privados, quando a realidade é a oposta. Parece evidente que são os privados que precisam mais da ADSE e do Serviço Nacional de Saúde para se financiarem. É evidente que há aqui toda uma agenda política e nem sequer há tentativa de disfarçá-la. Quem defende cuidados de saúde prestados por privados e a destruição do SNS viu neste caso uma oportunidade de ouro para atacar o setor público, recorrendo ao desporto nacional que é denegrir a ADSE. Pois são exatamente as "rendas" elevadas dos privados no Serviço Nacional de Saúde, a par com a ausência de investimento e reconhecimento de carreiras, que estão a deitar abaixo aquela que foi uma das maiores conquistas democráticas em Portugal.

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