Mudança de regras do leilão 5G "a meio do jogo" contestada pelas operadaras

NOS já disse que vai avançar com uma providência cautelar para travar as alterações decididas pela Anacom. Altice e Vodafone não excluem o recurso à via judicial.

Ana Marcela
Cadete de Matos. presidente do regulador das telecomunicações, quer mudar regras para acelerar o leilão.© Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

A litigância em torno do leilão 5G está a subir novamente de tom, com as operadoras a acusar a Anacom de mudar as regras "a meio do jogo". O regulador quer acelerar o leilão, que se arrasta desde novembro, mas para as operadoras trata-se de uma "tentativa desesperada de corrigir erros passados" e ameaçam com a justiça. A NOS vai avançar com uma providência cautelar, para suspender as alterações às regras do leilão, cujo prazo de audição dos interessados terminou ontem.

"Vamos meter uma providência cautelar", afirmou Filipa Carvalho, administradora executiva da NOS, citada pela Lusa. "Não há circunstâncias excecionais que justifiquem uma mudança" de regras, considerando que não "está em causa o lançamento do 5G", porque as obrigações das operadoras "continuam iguais". E não é a única operadora histórica a equacionar a via judicial para travar o regulador. A Vodafone "não abdicará de eventuais iniciativas legais, se tal entender adequado", reagiu a operadora liderada por Mário Vaz e o mesmo diz a concorrente Altice. A dona do Meo recusa "integralmente as medidas propostas "defendendo que devem manter-se inalteradas as regras". "Uma posição contrária merecerá da Altice Portugal o recurso a todas as hipóteses que tiver ao seu dispor para impedir alterações ao regulamento 5G."

Em novembro, o leilão arrancou para os novos operadores que queiram entrar no mercado, tendo-se iniciado, em meados de janeiro, a licitação principal do leilão 5G, fase onde já podem participar as operadoras no mercado. O cronograma da Anacom previa que as licenças aos operadores vencedores fossem atribuídas no primeiro trimestre, mas em meados de abril o leilão ainda prossegue e ainda há uma faixa de frequência sem nenhuma licitação.

O que muda

Face à lentidão do leilão, e para garantir que se cumpre o objetivo do arranque comercial do 5G ainda em 2021 - que chegou a ser apontado para 2020 - o regulador liderado por João Cadete de Matos decidiu fazer alterações às regras do leilão. Entre as mudanças - que visam a realização de um maior número diário de rondas de licitação - está a redução da duração das rondas (de 60 para 15 minutos), e/ou alargando o período diário de licitações, prevendo-se ainda a possibilidade, "se for necessário, de inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%). Uma alteração que o regulador referia que já tinha sido usada noutros leilões de espetro, designadamente nos leilões do tipo ascendente, de múltiplas rondas, que se realizaram mais recentemente na Europa, como, por exemplo, na Alemanha (2018), Finlândia (2018), Itália (2018) e Eslováquia (2020). Mas, acusa a NOS, em nenhum dos países citados pela Anacom o regulador local aumentou o incremento mínimo.

Mudanças que têm um impacto mais do que incremental na forma como decorre o leilão, considera a NOS. "Ao alterar as regras, altera-se a forma de jogar", diz Filipa Carvalho. Por exemplo, a remoção dos incrementos de 1% e 3% nas licitações, influencia a estratégia e a negociação entre os licitantes e "altera a dinâmica de jogo".

"A Anacom pretende alterar as regras "a meio do jogo", o que é inadmissível e altamente gravoso para todos os licitantes, numa tentativa desesperada de corrigir erros passados e de suprir os aspetos que não acautelou convenientemente no regulamento do 5G, nomeadamente o de poder imprimir celeridade ao leilão", acusa a Altice. "Não existem quaisquer motivos para que a Anacom venha agora modificar as regras aplicáveis através de uma alteração desproporcional, injustificada e prejudicial. Este é mais um motivo que faz com que este leilão seja completamente desfasado das preocupações do país."

Se as mudanças avançarem, acredita a dona do Meo, "irão criar uma perturbação ainda maior num processo que é estratégico e fundamental para o futuro do país. Processo que está, desde o início, inquinado por força das opções erradas adotadas pela entidade reguladora."

A Vodafone já tinha manifestado na semana passado o seu "pasmo" com a decisão. "Mais uma vez a prova da total falta de competência do regulador nacional", reagiu a Vodafone na semana passada. "Neste processo conduzido pela Anacom verificam-se violações atrás de violações e é algo nunca visto a nível nacional ou europeu", atirou. "Todas as intempestivas propostas de alteração das regras existentes são, mais uma vez, prova do desconhecimento técnico e de total ausência de estudo e análise destas matérias por parte do regulador nacional, a par de uma total falta de respeito pelo esforço e trabalho de todos os profissionais envolvidos", apontou.

Ana Marcela é jornalista do Dinheiro Vivo