Comissão de inquérito a Tancos tem 180 dias para apurar responsabilidades políticas

A comissão de inquérito parlamentar ao furto de armas em Tancos, revelado pelo Exército a 28 de junho de 2017, inicia formalmente os seus trabalhos nesta quarta-feira com a posse do socialista Filipe Neto Brandão como presidente.

A posse é dada pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, numa cerimónia em que são também indicados os vice-presidentes e os coordenadores dos grupos parlamentares. A comissão tem 180 dias para concluir os seus trabalhos, embora possam ser prolongados por mais 90 dias.

Em causa está o furto de material de guerra nos paióis do Exército em Tancos, que continua sob investigação do Ministério Público e cujas conclusões continuam a ser exigidas pelo Presidente da República, "doa a quem doer".

Os centristas querem apurar as eventuais responsabilidades políticas do governo nesse caso, bem como o processo posterior que conduziu à recuperação das armas e já levou à detenção de nove pessoas, oito das quais militares: cinco da PJ Militar (PJM) e três da GNR de Loulé.

Reunião dos coordenadores

Os trabalhos propriamente ditos da comissão só começam depois de Filipe Neto Brandão marcar, ainda hoje, uma reunião com os diferentes coordenadores para - em princípio ainda nesta semana - se decidir o dia e a hora em que volta a reunir-se, bem como para definir o prazo de apresentação das audições a realizar e das listas das personalidades a ouvir, explicaram fontes parlamentares.

Os coordenadores de cada partido são Berta Cabral (PSD), Ascenso Simões (PS), Telmo Correia (CDS), João Vasconcelos (BE) e Jorge Machado (PCP).

O CDS, que requereu a criação da comissão para serem apuradas as eventuais responsabilidades políticas do governo nesse caso, ainda "está a definir" a lista das individualidades que pretende ouvir no Parlamento, disse ao DN o seu líder parlamentar, Nuno Magalhães.

Nuno Magalhães escusou-se a indicar nomes a chamar ao Parlamento. Sobre a possibilidade de ouvir o primeiro-ministro, limitou-se a responder que isso "parece bastante provável e até imprescindível" face aos dados já conhecidos sobre o caso.

A verdade é que figuras como o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes e o ex-chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, serão chamados pelos centristas, assim como o tenente-general Martins Pereira (ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes) e antigos elementos da PJM como o coronel Luís Vieira e o major Vasco Brazão.

As diferenças entre as listas do material furtado e do recuperado, saber se isso resulta de falhas no inventário, o grau de cooperação entre civis e militares quando os responsáveis máximos pelos serviços de informações e de segurança interna só souberam do caso no dia seguinte à descoberta do furto e pela imprensa, qual a responsabilidade da cúpula do Exército nas falhas estruturais de segurança e vigilância do local, quem e até onde conhecia a operação forjada da PJM para recuperar as armas e porque é que o MP não foi avisado quando os responsáveis militares avisaram Martins Pereira e depois Azeredo Lopes ou o envolvimento da GNR de Loulé são outras questões a esclarecer pelos deputados.

Repetir audições

Contudo, o segredo de justiça em que estão as investigações do MP ao furto e à recuperação do material poderão condicionar o decorrer dos trabalhos e o acesso a toda a informação existente, conforme afirmou à Lusa o comunista Jorge Machado.

Isso já tinha ficado patente durante as muitas audições realizadas pela comissão parlamentar de Defesa desde julho de 2017 e que, após o general Rovisco Duarte invocar essa situação para não entregar informações pedidas pelos deputados, levaram o Parlamento a requerer à Procuradoria-Geral da República esclarecimentos e acesso às listas do material furtado e recuperado.

Assim como Rovisco Duarte, outros responsáveis que agora vão ser chamados à comissão de inquérito já foram ouvidos na comissão de Defesa - e, no caso do ex-ministro Azeredo Lopes, por quatro vezes.

A maioria dessas audições ficou marcada por um clima de forte animosidade contra Azeredo Lopes e Rovisco Duarte por parte do CDS e também do PSD, bem como entre estes partidos e deputados do PS, em parte pela recusa de ambos em assumirem responsabilidades pelo caso através da demissão. com Lusa