Extinguir o SEF, reforçar o SEF

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Há precisamente um mês, ainda sob a hábil batuta do ministro Eduardo Cabrita, o governo acelerava a grande reforma que precipitara para mostrar que a morte de um cidadão ucraniano enquanto estava à guarda de uma polícia teria consequências - e porque então o ministro da Administração Interna era ainda intocável, a corda partiu pelo lado do SEF. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, elogiado pela Europa fora, tinha de acabar, de ser partido aos bocados e dividido entre outras forças policiais para que dele não restasse nem memória.

Efetivar a extinção, passada a lei com a ajuda dos parceiros parlamentares bloquistas, que por princípio são contrários a esta coisa da autoridade - para proibir coisas estão eles na Assembleia e basta! -, era "urgente". A criação de um grupo de trabalho integrando ainda representantes da polícia das fronteiras, mas também já da GNR, da PJ e da PSP - pelas quais se repartirá efetivos, pelouros e responsabilidades - viria em passo acelerado. E a ordem era para avançar a alta velocidade e garantir que se chegava a janeiro com o caso definitivamente arrumado.

No final desse mesmo mês de novembro, apenas dias depois dessa vontade expressa de ter o dossier arquivado a meio de janeiro, o governo percebeu que a pandemia que nos condiciona brutalmente há dois anos, que desde 2019 restringe viagens e obriga a controlar entradas e saídas, força a fiscalização de testes e locais de origem de quem chega ao país, sobretudo quem vem de longe, para garantir que o vírus não se espalha ainda mais, parecia voltar a exigir um sério controlo de fronteiras. Como sempre exigiu...

Surpreendidos, Costa e companhia decidiram que o melhor era adiar a geringonça a que haviam votado o SEF, porque para já, afinal, precisavam da competência, do saber e da especialização dos inspetores das fronteiras para controlar movimentos para lá e para cá. Faça-se só daqui a seis meses, ditou o governo, já com Cabrita a abalançar-se para a porta do Ministério da Administração Interna - não porque tenha considerado que os casos que se lhe colavam à pele eram demasiados para um só ministro e em tão pouco tempo, mas por não querer prejudicar o seu partido e o seu amigo, que enfrentam eleições daqui a pouco mais de um mês. PS e António Costa não deviam sofrer as consequências do excesso de velocidade que "vitimou o automóvel" em que Cabrita seguia como passageiro.

Voltando ao SEF, agora remetido para a tutela de Van Dunem, que até haver novo governo acumula MAI e Justiça, acaba de integrar 86 novos inspetores para garantir a qualidade da sua missão e o cumprimento do serviço de fiscalização nos aeroportos portugueses. Hão de seguir para as novas instalações da PJ ou da GNR ou da PSP, conforme lhes saia em sorte quando a tal reestruturação avançar.

O que é de pasmar é que ninguém se pergunte se tudo isto não revela que foi asneira rebentar com o SEF. Talvez os novos tempos tragam coragem de assumir erros e voltar atrás em decisões patetas com consequências sérias. Seria prova de inteligência.

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