Em 20 anos Macau tornou-se o pequeno "dragão dos ovos de ouro"

No centro de Macau, todos os caminhos vão dar à Praça do Senado. Olhando majestosamente sobre o tapete de calçada portuguesa encontra-se o edifício do Instituto para os Assuntos Municipais, onde funcionou o Leal Senado, a governação municipal da cidade entre 1583 e 1999. Há duas décadas, na noite de 19 para 20 de dezembro de 1999, o órgão mudava de nome - para Câmara Municipal provisória de Macau e mudava de cara, passando a envergar as cores da então criada Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Todavia, o edil manteve-se por mais dois anos: José Luís Sales Marques, um macaense de gema, que estava ao leme do Leal Senado desde 1993. O economista, com formação na Universidade do Porto, é uma testemunha ímpar do processo de desenvolvimento de Macau, desempenhando, há 17 anos, o cargo de presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau.

Ao longo destes 20 anos, um momento salta à vista de todos, que é realçado por Sales Marques. A liberalização da indústria do jogo, com os primeiros casinos de capital estrangeiro a abrir as portas em 2004, é a marca-d'água na RAEM. Nos primeiros dois anos após a transição, Macau vivia dias de recessão económica, que se prolongavam desde os últimos dois anos ainda sob administração portuguesa. "Havia a necessidade de ser dado um impulso à economia e a abertura do setor do jogo foi um elemento primordial para que fosse possível esta dinâmica." Todavia, Macau só ultrapassou Las Vegas como capital mundial do jogo graças a medidas como a concessão de vistos individuais de turistas da China continental, em 2003. A medida permitiu uma expansão do jogo e do turismo ao ponto de, no final deste ano, Macau poder ultrapassar a barreira dos 40 milhões de visitantes, um valor significativo para uma cidade com cerca de 660 mil habitantes, num espaço de apenas 33 quilómetros quadrados.

A dualidade jogo-património

Ano após ano, arranha-céus irromperam na silhueta da península, ao mesmo tempo que na zona de aterros entre as ilhas de Coloane e Taipa - o Cotai - nascia a cidade do jogo, com mega-resorts com luzes néon de encher o olho. Com este crescimento fulminante, a cidade e a sociedade tiveram de se adaptar a uma realidade urbana e social em constante mudança. Macau passou a viver com uma identidade dupla oscilando entre a velha Macau do centro histórico que foi classificado pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade e a "nova Macau", dos casinos e do "novo-riquismo". A arquiteta Maria José Freitas, residente em Macau há três décadas e uma das vozes que têm procurado pensar a cidade, salienta que "Macau, a partir de certa altura, passou a viver entre a liberalização do jogo e a entrada na lista de Património da UNESCO, o que ditou dois ritmos, dois parâmetros para o espaço urbano".

A emergência dos grandes espaços arquitetónicos dos novos casinos, juntamente com influxo massivo de turistas da China continental, veio moldar Macau ao longo de 15 dos 20 anos como RAEM. Perante uma dependência expressiva face ao setor do jogo - os impostos diretos sobre o jogo representam cerca de 85% do total da receita arrecada pelo governo -, a procura de caminhos para a diversificação tem sido uma tónica constante no discurso político, mas com poucos resultados visíveis.

Rodrigo Brum, que trabalhou em Macau nos anos 90 com o então secretário adjunto para Economia, recorda que "já na administração portuguesa se falava da necessidade de diversificação da economia" e frisou que, apesar do objetivo de vários governos, hoje "a exposição ao jogo é ainda maior". Para o futuro, defende que a via da diversificação passa pela aposta na plataforma sino-lusófona, algo a que Brum está indelevelmente ligado como secretário-geral adjunto do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os países de língua portuguesa, com sede em Macau, sendo designado pelo conjunto dos países lusófonos.

Outro eixo é o projeto de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que junta 11 cidades do sul da China, incluindo as duas regiões administrativas especiais. Sales Marques concorda que o projeto da Grande Baía pode desempenhar um papel crucial na diversificação da economia do antigo território administrado por Portugal, mas alerta que deve existir "alguma paciência" face à forte dependência do jogo em Macau.

A identidade no direito

Ao longo destas duas décadas, um dos pilares da fórmula "um país, dois sistemas" é o sistema jurídico distinto de Macau, de origem portuguesa. Numa altura em que as autoridades chinesas colocam ênfase no aceleramento do processo de integração de Macau na China continental, surgem dúvidas e desafios relativos à manutenção do sistema jurídico da cidade, que contém componentes importantes ao nível de direitos, liberdades e garantias.

Rui Cunha, advogado do Grupo Stanley Ho, tem dedicado a atenção e esforços para a promoção do direito de Macau, nomeadamente após ter criado uma fundação com o seu nome e o Centro de Reflexão e Promoção do Direito de Macau. "O receio de que o direito de Macau acabasse por ser subvertido foi um fator que esteve na origem da criação da Fundação Rui Cunha", explica. Em causa está uma realidade: o direito de Macau está isolado. Em seu redor tem o direito de matriz anglo-saxónica (common law) de Hong Kong e o sistema jurídico da China continental.

"A nossa dimensão poderia levar a que o nosso direito desaparecesse a breve prazo." Rui Cunha salienta que o sistema jurídico distinto da região é algo de crucial para a identidade da cidade. "Queremos deixar este direito às futuras gerações", lançando um repto a advogados, juristas e magistrados e à sociedade em geral. Em causa está a preparação para o cenário após 2049, altura em que expirará o período especial de meio século previsto na Declaração Conjunta Luso-Chinesa.

No último par de anos, várias vozes têm alertado para a erosão do sistema jurídico de Macau, através de leis e práticas jurídicas que se vão afastando da matriz original. Rui Cunha reconhece que há muito a corrigir, mas também lembra que o sistema jurídico tem de ser dinâmico - não é imutável. Apesar das preocupações, está otimista: "O direito de Macau tem futuro."