E beber um copo às 03.00? Pode... mas só nos casinos

Os casinos de todo o país regressaram à sua atividade e horários normais no passado dia 1 de junho, na sequência da decisão do Conselho de Ministros, de 29 de maio, que deu início à terceira fase de desconfinamento, permitindo a abertura de novos espaços.

"A regra passa a ser de que a generalidade das atividades retoma o funcionamento, mediante a aplicação de determinadas condições e o respeito pelas orientações definidas pela DGS para o setor, incluindo auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos, piscinas cobertas e descobertas, ginásios e academias, casinos, serviços de tatuagem e similares", lia-se nesse comunicado.

E todos os 12 casinos do país, incluindo os de Lisboa e do Estoril, regressaram à atividade sem restrições. A maioria fecha às 03.00, estando alguns abertos mesmo até às 04.00, como o da Póvoa de Varzim, e outros às sextas-feiras e sábados. Posteriormente, os de Lisboa e Estoril foram obrigados a alterar o horário, passando a funcionar entras as 11.00 e as 20.00, em vez do período 15.00-03.00, na sequência das medidas de exceção aplicadas na Área Metropolitana de Lisboa (AML), a partir de 1 de julho.

Dizia o comunicado do Conselho de Ministros nessa altura: "Na AML, todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais, e os mencionados no artigo 24. º [estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares] encerram às 20.00."

Os dois casinos, que pertencem à Estoril-Sol, não receberam qualquer notificação e só encerraram à noite mais tarde, uma vez que têm um regime legal próprio, que estabelece o funcionamento dos casinos todos os dias e num horário pré-definido. Esperam, agora, as novas medidas para Lisboa para regressar à normalidade, disse a assessoria da empresa.

A Área Metropolitana de Lisboa mantém-se em estado de contingência até final de agosto, com cada autarquia a poder tomar a sua própria decisão sobre horários de comércio e serviços, segundo o último Conselho de Ministros, quinta-feira (13 de agosto)..

E é com base na lei específica para este setor da atividade que o gabinete do ministro da Economia justifica o regresso à normalidade destes espaços. Nos termos da Lei do Jogo, "os casinos podem abrir ao público até 12 horas por dia, num período compreendido entre as 15 horas de cada dia e as seis horas do dia seguinte, a definir pela concessionária, a qual, para o efeito, deverá comunicar à Inspeção-Geral de Jogos o horário escolhido com 60 dias de antecedência".

A exceção, sublinha a assessoria de Pedro Siza Vieira, são as situações previstas "no regime da situação de alerta e de contingência" que pode dispor "em sentido diferente, como sucede no caso dos casinos situados na AML". Acrescenta que "as empresas concessionárias e os respetivos trabalhadores sempre demonstraram total disponibilidade para adotarem as medidas e as soluções mais adequadas aos respetivos espaços, tendo inclusive aderido ao selo Clean & Safe".

Condições que Hugo Cardoso, presidente da Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores (APBDA) diz estarem disponíveis para oferecer aos clientes. "Porque é que eles podem estar abertos e o resto do planeta estar fechado? Porque é que podem ter a sua atividade normal? Não fazemos a mínima ideia porque é que estão abertos", protesta.

O Grupo Solverde, que detém os casinos do Algarve (Vilamoura, Monte Gordo e Praia da Rocha), o de Espinho e o de Chaves divulgou recentemente o volume de prémios atribuídos em julho.

Os casinos de Vilamoura, Monte Gordo e Praia da Rocha pagaram mais de 47 milhões de euros em prémios. O de Espinho entregou mais de 33 milhões de euros, e o do Hotel Casino Chaves, nove milhões de euros.

Salientaram na nota enviada às redações: "Todos os dias da semana, até às três da manhã, os casinos são os únicos espaços que se encontram abertos e são a opção perfeita para quem procura, para além de uma experiência de jogo, uma refeição ligeira ou uma bebida refrescante."

Adaptaram as regras da Direção-Geral da Saúde no que diz respeito às medidas sanitária, "como a colocação de acrílicos que separam todos os jogos, garantindo a segurança dos jogadores em todos os espaços". Ostentam, também, o selo "Clean & Safe" do Turismo de Portugal.

Exceções que Hugo Cardoso diz serem "injustas". Conta um episódio que o revoltou: "Há uns fins de semana fui à Figueira da Foz, jantei normalmente e, depois, tentei ver o que estava aberto, a única coisa era o Casino Figueira até às 04.00. À porta, estava uma fila de miúdos como se fosse a entrada de uma discoteca, o bar estava cheio e também havia muitos miúdos nas máquinas. Não foi só a revolta por estarem abertos, e nós estarmos fechados, foi pelo incentivo ao jogo entre os mais novos."

A exceção é a AML onde os bares e discotecas podem estar abertos até à 01.00, desde que não funcionem como discotecas. Decisão que levou os empresários a protestar junto do governo e apresentar a situação à Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), onde se incluem os casinos. Hugo Cardoso acusa estas estruturas de não quererem saber.

A direção da AHRESP respondeu ao DN que defende o "funcionamento normal" de todas as atividades que representam, "observando obviamente determinadas regras". Quanto aos estabelecimentos de diversão noturna, informa que "elaborou regras específicas para que seja possível a sua rápida abertura, dada a insustentabilidade desta situação", além de ter proposto medidas de apoio. Sublinhando: "É absolutamente insustentável manter os estabelecimentos encerrados e não lhes dar o apoio de que necessitam para que não sejam forçados a avançar para a insolvência. E receamos que para muitos já se vá tarde."

Na última terça-feira (11 de agosto), a associação juntou-se aos protestos da Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE), no Terreiro do Paço, pedindo, justamente, para regressarem à atividade.

Enquanto isso, os casinos anunciam a sua programação: cada vez com mais animação e máquinas de jogos. No Casino da Madeira iniciou-se nesta sexta-feira (14 de agosto) o programa Copacabana Open Air Experience, que repete ao sábado, das 22.00 e às 02.00. "Um dos espaços mais icónicos da vida noturna da região vai reabrir com novo conceito para as noites de verão. O Copacabana Open Air Experience irá trazer do espaço indoor, para o incrível jardim exterior, a música, a mística, a equipa e o feeling daquela que é uma das mais badaladas discotecas da noite da Madeira."

Haverá "festas temáticas, bebidas frescas e apelos ao divertimento responsável com o distanciamento social". Tudo isto, com as pessoas divididas por duas áreas: "Disco, no jardim sul, com DJ residente Luís Gonçalves a ser o responsável por captar a atmosfera musical do Copa", e Garden, que irá funcionar como habitualmente com as sonoridades pulsantes de Michael C".

E, até o Casino Azores, em Ponta Delgada, está a funcionar em pleno, apesar das medidas decretadas pelo governo regional dada a evolução negativa da covid-19, em vigor a partir desta quinta-feira. As discotecas estarão fechadas até 1 de setembro e os bares não podem funcionar além das 22.00. O casino está aberto entre as 18.00 e as 00.00 e às sextas e sábados vai até às 02.00.

* atualizado às 23.30