Reforma antecipada sem fator de sustentabilidade chega a 40 mil pessoas

Os trabalhadores que ao longo de 2019 preencham a dupla condição de atingir 63 anos de idade e 43 anos de descontos vão poder reformar-se sem o corte (de cerca de 14,5%) do fator de sustentabilidade. A medida resulta de negociações entre o governo e o PCP e entra em vigor em janeiro. Estão em causa vários milhares de pessoas, já que quando iniciou o processo da despenalização das reformas antecipadas das carreiras longas o governo estimava que o universo potencial fosse de 40 mil pessoas.

"A medida é para entrar em vigor já em janeiro", afirmou João Oliveira, líder da bancada do PCP, em declarações ao Dinheiro Vivo. Ou seja, ao contrário do que tem sucedido até aqui, não será necessário esperar por outubro para que uma nova fase das reformas antecipadas para quem tem carreiras longas entre em vigor.

As negociações preveem ainda que na terceira e última fase deste regime (que abrangerá todos os que aos 60 anos têm 40 de descontos) possam aceder à reforma antecipada sem a penalização do fator de sustentabilidade "o mais tardar até janeiro de 2020".

Mas para quem reunir as condições para avançar já a partir de janeiro (pelo menos 63 anos de idade e 43 anos de descontos) mantém-se a penalização mensal, que retira à pensão 0,5% por cada mês que falte para a idade legal da reforma, que em 2019 será de 66 anos e cinco meses. São "alguns milhares de pessoas" que reúnem aquela condição. Valores apresentados durante as negociações do ano passado apontavam para que o impacto na despesa associado ao fim do fator de sustentabilidade com a segunda e a terceira fases rondava 74 milhões de euros.

Janeiro trará ainda o aumento para a generalidade das pensões. Com a economia a crescer acima dos 2%, cerca de 98% dos pensionistas terão um aumento de rendimento que para a esmagadora maioria (mais de 80%) será real. Se a inflação chegar ao final do ano num valor próximo do observado em setembro, as pensões até 871 euros mensais (dois indexantes de apoios sociais já atualizados) terão um acréscimo de 1,62%. Exemplificando, uma reforma de 768 euros aumentará 12 euros. No patamar acima (entre dois e seis IAS) a atualização será em linha com a inflação, cerca de 1,12%.

Mas as mudanças não se ficarão por aqui, uma vez que o governo vai manter em 2019 o aumento extra até seis e dez euros para os pensionistas que recebem até 1,5 IAS (cerca de 653 euros). Só que, ao contrário do que aconteceu em 2017 e 2018, desta vez este extra começará a ser pago já a partir de janeiro e não apenas em agosto.

O acerto nas tabelas de retenção na fonte, que deverá também chegar em janeiro, assegurará que todos os pensionistas terão um aumento de rendimento em 2019.