Rota Final atinge PSD. Álvaro Amaro e outros dois ex-autarcas são arguidos

Três ex-autarcas do PSD foram constituídos arguidos no âmbito da Operação Rota Final, que investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influências na contratação de serviços de transportes públicos a empresas do Grupo Transdev. Álvaro Amaro, que deixou, em abril, a presidência da Câmara da Guarda para ser candidato ao Parlamento Europeu, tendo sido eleito, é o nome mais sonante dada a relevância que voltou a ter na política nacional desde que Rui Rio assumiu o partido e também por ser o homem que os investigadores consideram ser uma peça central neste processo. Só toma posse como eurodeputado em 2 de julho, pelo que ainda não tem imunidade parlamentar. Os outros dois ex-presidentes de câmara que já são arguidos são Francisco Lopes e Hernâni Almeida, que lideraram durante anos as autarquias de Lamego e de Armamar, respetivamente. Lopes, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, rompeu com o PSD e apoiou o CDS nas últimas autárquicas em que já não podia recandidatar-se por limite de mandatos. O PS venceu a câmara.

São suspeitos de funcionarem como elo entre as empresas do Grupo Transdev e as autarquias que foram alvo de buscas para a celebração de contratos de serviços de transporte escolar e também de carreiras de serviço público no concelho. Por isso, foram já constituídos arguidos. Não houve detenções por "uma questão de estratégia de investigação", disse ao DN fonte ligada ao processo. Estes três municípios têm todos contratos com empresas do Grupo Transdev, na ordem das centenas de milhares de euros cada, quase sempre por ajuste direto. No caso de Lamego, o Tribunal de Contas chumbou, por duas vezes, o contrato de "prestação de serviço público de transporte escolar em carreira pública e atribuição de compensação financeira" com a Transdev, no valor de mais de 856 mil euros, para o período 2017-2018. Para o chumbo, os juízes invocaram a existência de ilícitos e a violação direta de normas financeiras. Este contrato foi celebrado por Francisco Lopes, antes de deixar a autarquia em 2017.

A confirmação de que havia arguidos constituídos neste processo, em que se investiga um esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública, só chegou perto do final da tarde desta quarta-feira e de forma incompleta. O DIAP de Coimbra e Procuradoria Distrital de Coimbra divulgaram em comunicado que havia quatro arguidos, entre ex-autarcas e funcionários, um de município e o outro da empresa de transportes. Mas, ao final do dia, houve outro arguido constituído e foi Álvaro Amaro, que passou o dia em Espanha, num encontro do PPE. "Esta investigação visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas norte e centro do país", esclareceu ainda o DIAP de Coimbra.

Foi o culminar de um dia frenético para elementos da PJ do norte e do centro. Foram 18 as câmaras municipais alvo de buscas da Judiciária na Operação Rota Final, mas no total foram realizadas 50 buscas em que participaram 200 elementos da PJ, entre inspetores e peritos informáticos, financeiros e contabilísticos. Foi recolhida vasta documentação nos municípios, nas empresas do Grupo Transdev e noutros locais, que envolvem os ex-autarcas que atuam agora como consultores de transportes e são considerados elos essenciais nestas suspeitas de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder.

Concertação entre empresa e autarcas

Segundo apurou o DN, a gravidade dos factos sob investigação é transversal à maioria das autarquias que foram alvo de buscas, embora "não sejam exatamente os mesmos" em todos os municípios. Há diferentes contratos públicos em causa, muitos por ajuste direto. A descrição da matéria em investigação foi deixada clara no comunicado policial. "Mediante atuação concertada de quadros dirigentes de empresa de transporte público, de grande implementação em território nacional, com intervenção de ex-autarcas a título de consultores, beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público. Também no recrutamento de funcionários se terão verificado situações de favorecimento", lê-se no comunicado. Em relação a esta última situação, o caso passou-se em Braga, com a câmara local a reconhecer que foi esse o objeto das buscas e a esclarecer que a pessoa em causa já não está ao serviço.

A investigação prossegue e fonte ligada ao processo assegurou ao DN que "garantidamente" serão constituídos mais arguidos. De resto, no seu comunicado a PJ terminava com a certeza de que "a investigação prossegue para determinação de todas as condutas criminosas, seu alcance e respetivos agentes".

Amaro "regressou" com Rio

Para o PSD de Rui Rio, esta nova situação de Álvaro Amaro é um problema inesperado. Além de ter sido eleito eurodeputado, estando em quinto na lista de candidatos, o ex-autarca tem mais funções importantes no partido. É o coordenador da Reforma do Estado, Autonomias e Descentralização do Conselho Estratégico Nacional do PSD, sendo portanto uma das figuras relevantes na definição da política do partido. Era líder dos Autarcas Social-Democratas após ter sido deputado na Assembleia da República e secretário de Estado da Agricultura em dois governos de Cavaco Silva. Antes de presidir à autarquia da Guarda, foi durante 12 anos (2001- 2013) presidente da Câmara de Gouveia. É licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Entre as 18 câmaras municipais do norte e do centro de Portugal que receberam ontem os inspetores da PJ para buscas há nove que têm executivos do PSD, sete do PS, uma do CDS-PP e uma independente. Do PSD são Almeida, Armamar, Braga, Fundão, Guarda, Oleiros, Sertã, Pinhel e Tarouca. Com liderança socialista são Belmonte, Barcelos, Cinfães, Lamego, Moimenta da Beira, Oliveira de Azeméis e Soure. A Câmara de Oliveira do Bairro é presidida por um autarca do CDS-PP e a de Águeda por um eleito de um movimento independente.

A Câmara de Barcelos volta a estar ligada a um processo judicial depois de o seu presidente Miguel Costa Gomes ter sido detido no âmbito da Operação Teia, em que se investigam "procedimentos semelhantes, apesar de matéria diferente", como admitiu fonte policial, ligados à contração de serviços de empresas de comunicação de Manuel Couto, mulher de Joaquim Couto, autarca de Santo Tirso. Este dirigente socialista é suspeito de mover influências a troco da contratação da mulher, tendo o ex-presidente do IPO do Porto, Laranja Pontes, sido apanhado na teia. O município de Barcelos adiantou ter prestado "toda a colaboração solicitada pelos inspetores" da Judiciária que estiveram a fazer buscas na câmara. Em comunicado, o município, de maioria PS, acrescenta que aguarda "com serenidade" o desenrolar do inquérito.

Transdev faturou milhões

No setor do transporte de passageiros, a Transdev é um dos principais operadores em Portugal. De origem francesa, a multinacional está em Portugal desde 1998, com especial foco nas regiões norte e centro. Detém 11 empresas, bem como participações na Internorte, Intercentro, Rede Nacional de Expressos, Renex e Rodoviária do Tejo. Ao seu serviço estão cerca de 1900 colaboradores e uma frota de mais de 1500 viaturas.

Ao DN, a empresa apenas confirmou que está a colaborar. "No âmbito da Operação Rota Final, a Transdev Portugal informa que está a colaborar com as autoridades, estando disponível para cooperar em todas as diligências necessárias", informou a empresa, sem nada mais adiantar.

Nos últimos dez anos, as empresas da Transdev faturaram 28 milhões de euros em negócios com as autarquias visadas na Rota Final. Desde 2017, concretizou pelo menos 25 contratos com as câmaras e agrupamentos de escolas de alguns dos concelhos na mira da PJ, no valor de cerca de 1,9 milhões de euros em contratos públicos. Alguns destes contratos estarão agora na mira dos investigadores.