Função pública espera aumentos maiores para todos

Sindicatos querem reunião com governo e ser ouvidos antes da votação final da proposta do Orçamento do Estado. E lembram que há mais de uma década que os salários não sobem para todos.

A prioridade nos aumentos salariais da função pública deve ser uma atualização transversal de remunerações mais generosa do que os 0,3% até aqui propostos. É a posição dos sindicatos - e também do PCP, pelo menos - num momento em que o texto avança para análise e alterações na especialidade, com o governo aberto à revisão de alguns pontos exigidos pela esquerda. Entre estes, a garantia de uma subida mais elevada de vencimentos no Estado, conforme defendem comunistas e Bloco de Esquerda.

Para o Sindicato dos Técnicos do Estado, seria "lamentável" se o governo voltasse a concentrar apenas aumentos nas remunerações mais baixas. Foi essa a opção das Finanças em 2019, com a subida da base salarial da administração pública para 635,07 euros. O governo estimou que 70 mil funcionários tenham beneficiado do aumento, num número muito contestado pelas contas dos sindicatos.

"A negociação geral e o aumento geral não aconteceu para todos. Tem de ser atualizada a tabela remuneratória única", defende Maria Helena Rodrigues, presidente do STE, que contabiliza mais de 10% de perda de poder de compra para os trabalhadores depois de o último aumento geral de salários ter acontecido em 2009.

"O que está em causa é mais de uma década sem aumentos salariais", lembra também José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap). "A manter-se a situação que temos agora são 12 anos em que os trabalhadores da administração pública vão continuar a perder poder de compra." E lembra que os trabalhadores não querem "tudo de uma vez".

Para o PCP, um dos parceiros que negociaram a abstenção à proposta de Orçamento do governo, na sexta-feira, tendo em vista soluções mais generosas em domínios que vão da função pública às pensões, passando por saúde e apoios às famílias, a hora é também de subir mais o salário de todos os funcionários públicos.

Ao DN/Dinheiro Vivo, o partido diz defender que o governo deve considerar uma solução que seja de reposição do poder de compra perdido nos anos em que não houve aumento, mesmo que faseadamente, e que a solução seja para todos e não apenas para determinados segmentos.

Novas alterações, aliás, não são competência da Assembleia da República. Os deputados comunistas entendem que são matéria de negociação coletiva entre sindicatos e governo. E defende que é aí que deve ser encontrada a solução.

Mas, mesmo para a atualização transversal maior, os sindicatos esperam ainda ser ouvidos pelo governo - ou, pelo menos, pelos grupos parlamentares - antes da votação final do Orçamento, a 6 de fevereiro. Isto depois de o processo negocial que os envolveu, em dezembro, se ter resumido a três reuniões e a uma recusa do governo em ir além dos 0,3%.

"É preciso que o exercício da negociação no cumprimento da lei se cumpra, e não apenas e só porque houve entendimento partidário", considera José Abraão.

Já para Maria Helena Rodrigues, "o respeito pelos trabalhadores e pelas organizações que os representam" aconselharia a voltar a ouvir os sindicatos. "É em sede de discussão do Orçamento que se introduzirão as alterações, mas se a ministra ainda o entender pode sempre convocar as organizações sindicais para a negociação."

Maria Caetano é jornalista no Dinheiro Vivo

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