Violência e racismo na PSP. Julgamento de 17 polícias entra na fase final

Naquele início de tarde de cinco de fevereiro de 2015 em que desceram a rua da Cova da Moura em direção à esquadra da PSP, em Alfragide, Flávio, Celso, Paulo, Miguel, António e Fernando não saberiam o alcance e o efeito que aquela decisão iria produzir. Iam procurar Bruno, seu amigo e conhecido que tinha sido detido no bairro há poucos minutos, vítima de alegadas agressões por parte dos agentes - nada de novo no dia-a-dia daquela comunidade..Uns mais do que outros carregavam consigo histórias de violência policial contra jovens do bairro, às quais foi dando voz a Associação Cultural Moinho da Juventude (a que pertenciam Celso e Flávio) e entidades internacionais, desde as Nações Unidas à Amnistia Internacional. Uns mais do que outros assumiam-nas como a normalidade, uns mais do que outros tinham sede de justiça..Acabaram todos detidos - menos António e Fernando, que fugiram - juntamente com Bruno e Rui, apanhados pela PSP um pouco antes e depois nas imediações da esquadra..Nas 72 horas que estiveram à guarda desta força de segurança, diz o Ministério Público (MP), foram torturados, agredidos, humilhados e injuriados por todos os 18 agentes (nove de cada turno) da PSP da Esquadra de Investigação e Fiscalização Policial (EIFP) de Alfragide, agindo "por sentimento de ódio racial, de forma desumana, cruel e pelo prazer de causarem sofrimento" aos seis jovens..A acusação, em julho de 2017, dois anos e cinco meses depois dos acontecimentos, caiu como uma bomba, tanto na PSP como no próprio bairro. Na polícia, pela quantidade de agentes acusados (uma mulher oficial foi depois despronunciada), pela gravidade e pela dimensão dos factos descritos e porque pela primeira vez a sua palavra era posta em causa, numa investigação que o procurador Paes de Faria decidiu delegar na Unidade Nacional de Contraterrorismo da Polícia Judiciária. Na Cova da Moura porque, pela primeira vez, se acreditou que a justiça podia estar do lado dos jovens do bairro..O julgamento.O julgamento começa três anos após os incidentes. Deste processo fizeram parte cerca de 90 testemunhas, entre vizinhos, amigos e pais..Os jovens começaram por ser constituídos arguidos, sob a acusação da PSP de terem tentado invadir a esquadra e libertar outro jovem detido. Ficaram sujeitos a termo de identidade e residência (TIR), indiciados pelos crimes de resistência e coação contra funcionário, injúria, dano, tirada de presos e ofensa à integridade física. Contudo, a PJ verificou que a narrativa não era verosímil. A versão dos jovens vingou, baseada em trinta testemunhos, relatórios médicos e cruzamento de informações recolhidas..Em maio de 2018, o advogado de 16 agentes e um chefe da PSP, Gonçalo Gaspar, do Sindicato Unificado de Polícia, admitia que este é "um processo complexo". "Nunca houve tantos polícias acusados ao mesmo tempo de tantos crimes. Há a tentação de olhar para todo este caso de forma apaixonada e ideológica. Mas nem a paixão nem a política devem ser confundidas neste caso e estamos certos de que o tribunal também pensará assim", disse, em entrevista ao DN..Do outro lado, Lúcia Gomes, advogada dos jovens, esperava que este processo fosse "exemplar" e que demonstrasse "a toda a sociedade que este tipo de comportamento não é aceitável". "Um cidadão não pode correr o risco de se aproximar de uma esquadra e ser brutalmente violentado em função das suas características, neste caso, étnicas, mas que podem envolver outras. Aquilo por que nos vamos bater é que seja feita justiça e que inequivocamente sejam reparados os danos e prevenidas futuras situações para que não se repitam casos destes", rematou..O coletivo de juízes aceitou o pedido do Ministério Público para que as seis vítimas, as quais se constituíram assistentes no processo, e duas das testemunhas fossem inquiridas na ausência dos arguidos na sala de audiências, com base no estatuto das vítimas de criminalidade violenta, consideradas especialmente vulneráveis..As duas versões. PSP .Segundo a PSP, uma carrinha de uma equipa que patrulhava o bairro, no dia 5 de fevereiro de 2015, foi atingida por uma pedra atirada por um jovem, Bruno Lopes. Na sequência do apedrejamento, terá sido detido e apresentado resistência. Um polícia sofreu ferimentos ligeiros, no rosto e nos braços, e foi transportado para o hospital Amadora-Sintra, e o jovem, de 24 anos, foi levado para a esquadra de Alfragide..Mas o julgamento centra-se nas horas seguintes à detenção, em que, segundo a versão dos agentes, um grupo de cerca de dez jovens tentou invadir a esquadra da PSP de Alfragide, no concelho da Amadora, na sequência da detenção de Bruno..Os polícias explicaram os ferimentos e os traumatismos nos jovens, registados no hospital, como resultado do "uso necessário" da força para impedir a sua resistência à detenção. Celso foi atingido na perna por uma bala de borracha, Miguel ficou sem um dente, Flávio ficou com a cara "irreconhecível" na descrição de algumas testemunhas.. Jovens .Esta versão foi, desde o início, contrariada pelos jovens, que se queixam de agressões, tortura e discriminação racial por parte dos agentes da PSP..De acordo com Bruno Lopes, naquele dia, os agentes encostaram-no a uma parede, de braços e pernas abertos e disseram "estás a rir-te porquê? Encosta-te aí à parede", antes de ter sido violentamente espancado..Por serem ativos mediadores da Associação Moinho da Juventude e amigos de Bruno, Flávio Almada, Celso Lopes, Paulo Veiga, Miguel Reis, Angelino Almeida e Fernando Veiga dirigiram-se à esquadra para saber a situação do detido. Um dos polícias disparou contra a perna de um deles. Dois conseguiram escapar aos acontecimentos na esquadra..Já na esquadra, os jovens descrevem momentos de tortura, violência física e racial..Ficaram presos durante cerca de 72 horas..Quem são os jovens.Celso Lopes.Tem 35 anos, é filho de pais cabo-verdianos e nasceu em Portugal. Celso tem o 12.º ano e está atualmente a trabalhar numa empresa de informática. Deixou o bairro a seguir aos incidentes e vive com a mulher e um filho na Margem Sul. Era também membro da Associação Cultural Moinho da Juventude (ACMJ)..Foi atingido numa perna por uma bala de borracha disparada por um dos agentes durante os confrontos em frente à esquadra..Celso disse, em tribunal, que pediram a um agente que estava à porta para falar com "o chefe de serviço" e que, sem nada o fazer prever, "entre 15 e 20 polícias saíram e começaram a carregar" sobre os jovens. "Quando percebi que o agente não nos ia mesmo dizer nada virei-me para ligar para o Moinho e avisar que íamos voltar. Foi quando ouvi o agente com quem tínhamos falado a gritar: 'Ó malta, venham cá!' Vieram entre 15 e 20 polícias e começaram à bastonada, aos pontapés e a insultar. Vem um polícia com uma caçadeira na mão e eu digo 'não dispare, não fizemos nada!', mas ele apontou para o chão e disparou. A bala bateu no chão e saltou para a minha perna. Fiquei estupefacto, virei-me para o Flávio e ia dizer 'isto tudo para quê?' quando fui atingido diretamente na coxa. O agente disse: 'Este tem que ficar.' Ele e outro agente atiraram-me para o chão e senti uns joelhos em cima do peito, a apertar-me contra o pavimento. Senti falta de ar e disse ao agente que não conseguia respirar. Ele disse: 'Preto do car****, hoje vais morrer mesmo!'", contou..Disse ainda que, quando foi "arrastado" para dentro da esquadra, foi "atirado" para cima da "roda de uma viatura", mas logo ouviu alguém dizer que "a merda" era "para o chão" e para o chão foi "atirado". "Ficámos deitados no chão com sangue à nossa volta", recordou.."Disseram-nos várias vezes que nós, os africanos, temos de morrer. Que se a legislação permitisse nos executariam, que devíamos estar pendurados pelos pés. O polícia que me baleou duas vezes fez um disparo que fez ricochete e atingiu-me na perna. Quando me viro para dizer ao Flávio, ele dá um segundo tiro na perna. Dentro da esquadra há um hall que tem uma secretária e mandaram-me contra um pneu. Mas depois o polícia disse: 'Não, a merda tem de estar no chão'", acrescentou ainda..Flávio Almada.Igualmente com 35 anos, vive na Cova da Moura. É rapper, ativista e mestrando de Estudos Internacionais no ISCTE e agente de Educação Familiar na ACMJ - apoia crianças no seu estudo.."A primeira coisa que me vem à cabeça é a negação da humanidade aos africanos. Para aqueles agentes fardados nós não éramos pessoas", contou ao DN..O seu testemunho constituiu um dos momentos mais duros deste julgamento. Quando descrevia o que se tinha passado naquela esquadra, as humilhações, a violência física e verbal, as suas palavras foram carregadas de emoção, algumas entrecortadas com lágrimas. A sessão teve de ser interrompida minutos depois, quando chorou convulsivamente ao recordar a forma como os agentes tinham tratado Rui Moniz, uma das vítimas, que tem uma das mãos paralisada por causa de um AVC que sofreu. "Parecia um inferno", recordava..Rui Moniz.26 anos. Não foi detido nas mesmas circunstâncias dos jovens que se dirigiram até à esquadra: Rui tinha descido do bairro até uma loja de telecomunicações, ao lado da esquadra de Alfragide - momentos depois de ter visto Bruno Lopes a ser detido na Cova da Moura e a ser levado na carrinha da PSP. Por esta altura, a PSP já tinha detido os outros jovens do bairro..Eis o que contou aos coletivo:."Saí da loja e ia a voltar ao bairro quando ouvi umas sirenes atrás de mim. Virei-me e vi três polícias na minha direção. Um deles disse 'Olha, ainda por cima é amputado.' Levei logo uma cacetada na mão que me atirou o telemóvel para o chão. Depois um soco no olho e atiraram-me para o chão. Fui arrastado até à esquadra. Lá dentro comecei a apanhar mais, socos, pontapés, chapadas. Pediram-me a identificação mas tive medo de tirar. Um dos polícias tirou-ma do bolso, olhou e disse: 'Fod*** ainda por cima é português' e o outro disse 'português não, pretoguês.'"."Depois perguntaram-me o que tinha acontecido ao braço e eu disse que tinha sido um AVC [aos 7 anos, Rui sofreu um AVC que lhe deixou um braço paralisado e uma perna quase imobilizada, desde então que usa uma tala presa no antebraço com ligaduras e que se move coxeando]. 'Tiveste um AVC e não morreste? Desta vez vais ter um que te vai matar', disse o outro agente. Um deles puxou-me as tranças, que usava na altura. Depois mandaram-me deitar no chão - e foi quando vi que já lá estavam os outros - com a cabeça virada para baixo. Tentaram algemar-me o braço com a tala, mas não conseguiram e prenderam-me ao banco. Todos os polícias que passavam pisavam-me e esfregavam o pé. Comecei a ficar aflito do peito, com falta de ar. Não posso, por causa da doença, estar assim virado para o chão. Pedi ajuda a um agente, disse que estava aflito. Deu-me um pontapé na cabeça e mandou-me baixar a cabeça."."Tenho medo de estar na rua com os amigos, medo de passar na frente da esquadra [segundo contou, desistiu de um curso de jardinagem que estava a tirar porque no caminho passa pela esquadra de Alfragide], medo dos agentes aparecerem. Ainda no outro dia [já depois dos incidentes de 5 de fevereiro de 2015] passaram numa carrinha e gritaram 'filho da puta'. Ignorei e baixei a cabeça.".Só várias horas depois de detido é que conseguiria fazer o telefonema para a mãe de Rui [que também foi presente a tribunal]. Dirigiu-se imediatamente até à esquadra, com um tacho e medicamentos debaixo do braço, mas não a deixaram entregar a medicação ao filho..Bruno Lopes.Conhecido no bairro como Timor, tem 27 anos e é músico de hip hop..Não foi detido na rua da Cova da Moura onde os polícias dizem que foi, nem houve pedras contra a carrinha policial, como alegam os agentes. Contou que se estava, juntamente com o primo, a rir da conversa dos agentes que ali passavam e que um deles o questionou sobre o motivo do riso. Explicou e este mandou-o encostar à parede, partindo-lhe o nariz com uma bastonada, deferida do lado do punho de ferro. "Perdi os sentidos momentaneamente e quando acordei estava a ser arrastado pelos braços para me meterem na carrinha", relatou numa das audiências.."Bateram-me com o cassetete, davam pontapés. Diziam-me para me candidatar ao Estado Islâmico. Chamavam-nos pretos, macacos, que iam exterminar a nossa raça", disse..Paulo Veiga.Tem agora 23 anos - 19 quando tudo aconteceu - e é servente de construção civil em França, para onde emigrou há oito meses, fruto da insegurança que sentia no seu bairro, após os incidentes de 2015. Naquele dia, foi até à esquadra de Alfragide, juntamente com Flávio, Celso, Angelino, Fernando e Miguel.."Quando chegámos, foi um terror. Mandaram-nos para o chão. Cada polícia que entrava insultava-nos e batia-nos", contou. Lembrou o tempo em que "parava no bairro até tarde, bebia um copo e dava uma volta". "Deixei de conseguir fazer isso. Tenho medo que me apanhem e me batam", desabafou..Miguel Ângelo Reis.Com 22 anos - tinha também 19 na data dos acontecimentos -, Miguel Ângelo está desempregado e solteiro. Foi um dos jovens que se dirigiram até à esquadra policial para saber da situação de Bruno Lopes.."Sempre que passavam por nós davam-nos um pontapé", recordou. Uma das agressões terá deixado Miguel sem um dente e o estado físico em que se encontrava depois das alegadas agressões foi suficiente para, quando transportado para a esquadra da Damaia para ser fotografado, ele e Flávio terem ficado de fora. "Disseram que não estávamos em condições", explicou..António Angelino Almeida e Fernando Veiga.Também foram à esquadra naquele dia, mas conseguiram escapar às agressões e detenções.."Eu sou do bairro há muito tempo e sei bem como os agentes agem. Jamais iríamos passar dos limites sabendo que eles poderiam responder mais agressivamente e poderia correr muito mal", sublinhou António Angelino. Por isso mesmo também, como explica, é que resolveram ir "juntos à esquadra", com "medo de irem sozinhos"..O que ficou provado no julgamento.As versões das vítimas e dos polícias mantiveram-se inalteradas, descrevendo os acontecimentos de forma abissalmente oposta. Grande parte deste processo, quer do lado dos polícias quer do lado das seis vítimas, está sustentada por provas testemunhais. O MP arrolou mais de 30 e, tirando uma ou outra contradição de pormenor, foram consistentes com o que veio descrito na acusação..Do lado dos polícias, foi também reforçada a versão que sustentam desde início - que os ferimentos dos jovens foram causados pela "força necessária" para impedir que invadissem a esquadra para libertar Bruno, detido porque apedrejara uma carrinha da polícia na Cova da Moura. Levaram a tribunal várias testemunhas, desde familiares e oficiais de topo da PSP, a defender a idoneidade e o profissionalismo dos arguidos. Uma destas testemunhas foi a mulher cabo-verdiana de um dos polícias, pretendendo demonstrar que o marido não podia ser racista..Há, no entanto, uma prova pericial da PJ que, apesar de ter sido contestada, não foi alvo de contraprova: as munições disparadas pela PSP no bairro, na altura da detenção de Bruno. Agentes e MP colocam esse momento em zonas distintas do bairro: agentes alegaram que foi só disparado um tiro para o ar para afastar alguns moradores que protestavam; Ministério Público diz que foi disparado mais que um tiro e não para o ar, tendo dois deles acertado e ferido duas mulheres..A perícia da PJ sustentou a versão do MP e esta clarificação pode ser crucial para a credibilidade dos agentes em relação à sua narrativa sobre os acontecimentos que se seguiram na esquadra. Já no inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna se concluiu que os autos de notícia tinham descrições falsas do ocorrido..O que mudou com este caso.Na Comarca da Amadora este caso lançou o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Ministério Público numa reavaliação de processos que tinham por base queixas de violência policial, algumas das quais arquivadas. Nm ano foram abertos 15 novos inquéritos, nem todos com a motivação racista. O MP delegou também a investigação à UNCT da PJ, mas não teve ainda conclusões, apesar de já ter passado mais de um ano e meio..Entretanto, estão em julgamento outros dois processos, cuja investigação foi do próprio MP, com polícias acusados de violência contra detidos, um deles um oficial suspeito de ter agredido um jovem angolano em pleno tribunal. "Apanhamos muito mais agentes da PSP a mentir do que devíamos", disse a juíza. O outro processo, cuja sentença será conhecida nos próximos dias, envolve também agentes da esquadra de Alfragide, suspeitos de terem agredido violentamente um homem, em abril de 2015, cerca de dois meses após os incidentes com os seis jovens da Cova da Moura..Parece pouco e circunscrito ao concelho da Amadora. E no resto do país? E as outras forças e serviços de segurança? A Inspeção-Geral da Administração Interna prometeu um avaliação aprofundada às denúncias que recebe, cujas primeiras conclusões estão previstas até final de março..Cronologia.2012.Em 2012, as Nações Unidas alertaram para a situação no bairro, através do seu Grupo Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana, escrevendo num relatório que na Cova da Moura "a polícia toma por alvo imigrantes afrodescendentes e leva a cabo operações em larga escala nos bairros onde aqueles residem. Jovens de ascendência africana da comunidade foram vítimas frequentes de perfil racial por parte da polícia, que os manda parar nas ruas para os interrogar apenas devido à cor da sua pele"..2014.Um ano antes do caso da Cova da Moura, uma inspeção do Ministério Público revelou que havia problemas na investigação de casos de violência policial na zona. Um magistrado e ex-diretor da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro, já tinha ficado encarregado de avaliar a atuação da esquadra de Alfragide, na Amadora, por suspeita de arquivamentos "abusivos" de denúncias de violência policial. Em julho de 2014, a inspeção confirmou: havia uma certa desvalorização da atuação policial por parte do MP da Amadora, principalmente por parte de uma procuradora. A PGR só reconheceu a existência deste relatório depois de confrontada com a notícia do DN..2015.5 de fevereiro.Tudo começou entre as 13.00 e as 14.00, com a detenção de Bruno Lopes, morador do bairro. Confrontos envolveram disparos, ouvidos por quem estava nas redondezas e que terão atingido até moradores da Cova da Moura. Jailza Sousa, 33 anos, é uma delas, atingida na sua varanda por balas de borracha disparadas por uma shotgun de um dos polícias. A moradora apanhou do chão e guardou um dos cartuchos disparados, que serviram de prova no processo. Um relatório pericial da PJ confirmou, mais tarde, que o cartucho foi disparado pela arma de um dos agentes, mas os arguidos negam a acusação e há testemunhos que dizem que o tipo de cartucho apresentado nunca é utilizado pelas autoridades..No seguimento da detenção, seis outros jovens (Flávio Almada, Celso Lopes, Paulo Veiga, Miguel Lopes, Rui Moniz e Angelino Almeida) dirigiram-se à esquadra para saber da situação de Bruno..Um comunicado da polícia enviado às redações relata que "jovens tentam invadir esquadra de Alfragide". Os jovens ficam detidos cerca de 48 horas..O que ali aconteceria entre os moradores da Cova da Moura e os agentes da PSP levaria à acusação de 17 agentes da PSP de racismo, tortura e difamação e um julgamento que se prolongaria até este ano..7 de fevereiro.Jovens são presentes ao juiz de instrução criminal no Tribunal de Sintra, na sequência de um pedido do Ministério Público para decretar prisão preventiva aos jovens por resistência e coação a funcionário. São libertados no mesmo dia..8 de fevereiro.A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abre um inquérito à conduta policial..11 de fevereiro.O Alto Comissariados para as Migrações (ACM) revela que irá abrir um processo de contraordenação contra os agentes da PSP..12 de fevereiro.Em frente à Assembleia da República, várias pessoas juntam-se para se manifestarem contra a ação policial e mostrar a sua solidariedade com os jovens..7 de julho.Na sequência do inquérito da IGAI, a então ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, "determinou a instauração de processo disciplinar contra nove elementos da PSP e o arquivamento dos autos em relação a outros cinco elementos da PSP"..2017.Sete dos nove processos disciplinares instaurados em 2015 são arquivados pelo IGAI. Inspeção resolve sancionar dois agentes com suspensão de 70 e 90 dias - um deles seria afastado da esquadra, por falsificação de auto; o outro por ter atirado tiros com balas de borracha. Agentes voltam a recorrer da decisão. Em tribunal mantiveram as versões que a Inspeção desmentiu..10 de julho.Ministério Público acusa oficialmente a PSP de racismo e tortura contra os jovens da Cova da Moura..A investigação da Polícia Judiciária conclui que 18 polícias, entre os quais um chefe, mentiram. Foram acusados dos crimes de tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física qualificada contra os jovens da Amadora, bem como de falsificação de relatórios, autos de notícia e testemunho. Um deles acabou por ficar de fora das acusações, passando a 17 agentes acusados..15 de julho.Uma manifestação do Partido Nacional Renovador, extrema-direita, concentra-se em frente a esquadra de Alfragide, demonstrando apoio aos agentes da PSP..4 de setembro.Ministério Público da Amadora requer a "suspensão imediata" dos 18 agentes da PSP da esquadra de Alfragide, por considerar existir "perigo de continuação de comportamentos como os descritos nos presentes autos". Revela ainda que há "pelo menos mais três inquéritos", em que "são descritas condutas semelhantes com algum ou alguns dos intervenientes neste processo"..28 de setembro.Juíza de Instrução Criminal do Tribunal de Sintra recusa o agravamento das medidas de coação pedidas pelo Ministério Público para os 18 polícias. MP recorre, mas em janeiro de 2018 o Tribunal da Relação de Lisboa rejeita-o..4 de dezembro.Por decisão da mesma juíza, um dos 18 acusados é despronunciado, passando a 17 o número de agentes que seguirão para julgamento..2018.22 de maio.Começa o julgamento. A juíza Ester Pacheco preside ao tribunal coletivo. Os juízes Paulo Cunha e Susana Madeira são os adjuntos. Pelo Ministério Público está o procurador Manuel das Dores..2 de outubro.Relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância alerta que a polícia em Portugal estará "infiltrada" por elementos que simpatizam com discursos de ódio, racistas e homofóbicos, e centrava as atenções no caso Cova da Moura. Consideraram que, neste caso em específico, a Inspeção-Geral da Administração Interna "não tomou medidas imediatas"..2019.12 de fevereiro.As alegações finais vão ser protagonizadas por duas mulheres: Isabel Gomes da Silva, do lado da defesa dos arguidos, e Lúcia Gomes, do lado das vítimas. O procurador Manuel das Dores defenderá a acusação do seu colega e coordenador do DIAP da Amadora, Helder Cordeiro.

Violência e racismo na PSP. Julgamento de 17 polícias entra na fase final

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