Acordo de Paris: reabilitar o direito ao futuro

O cumprimento e o reforço do Acordo de Paris é a última oportunidade de que dispomos para enfrentar a mudança climática. Mas é também a nossa melhor oportunidade para relançar o crescimento, criar emprego e enfrentar as consequências da crise pandémica.

Apesar dos progressos - traduzidos, essencialmente, numa maior consciencialização da opinião pública, na redução dos custos das tecnologias limpas, no maior peso das energias renováveis e da mobilidade elétrica, na dinamização do financiamento verde -, estamos muito aquém do necessário na ação climática.

Em primeiro lugar, existe uma notória incoerência entre a ambição necessária para atingir o objetivo de limitar o aumento da temperatura a 1,5 ºC em relação ao período industrial (hoje, esse aumento já atingiu 1,2 ºC) e os compromissos de redução das emissões apresentados pelos quase 200 países signatários do Acordo de Paris (o que na prática nos coloca numa trajetória de aumento da temperatura em 3,2 ºC). Isto é, como veio alertar um recente relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, o cumprimento do objetivo de 1,5 ºC obrigaria os países a multiplicar por cinco o atual nível de ambição previsto no Acordo de Paris.

Em segundo lugar, existe uma notória incoerência entre os muito positivos anúncios de neutralidade carbónica para 2050, por parte de 126 governos, e a ausência de políticas de redução das emissões nos próximos dez anos. Por exemplo, nos últimos seis meses as economias do G20 atribuíram, no âmbito dos pacotes de recuperação pós-covid, 151 mil milhões de dólares aos combustíveis fósseis e apenas 89 mil milhões de dólares às tecnologias limpas, sendo certo que os investimentos previstos em carvão são 300% superiores àquilo que seria compatível com o Acordo de Paris.

Em terceiro lugar, existe uma incoerência entre as necessidades urgentes de apoio aos países mais pobres e o insuficiente financiamento que lhes é destinado pelos países doadores (cerca de 78 mil milhões de dólares em 2019). Repare-se no paradoxo: os países em vias de desenvolvimento, não sendo os que mais emitem gases de efeito estufa, são, contudo, os mais afetados pelas consequências da mudança climática (85% dos pobres concentram-se nos 21 países onde se esperam os maiores impactos climáticos).

Por outro lado, perante o agravamento da pressão sobre os recursos, ditada pelo crescimento acelerado da população mundial e pela imperiosa necessidade de retirar quase mil milhões de cidadãos da pobreza extrema (fortemente agravada pela crise pandémica), será impossível atingir o objetivo de limitar o aumento da temperatura a 1.5 ºC se não formos capazes de mobilizar, para os países mais pobres, dois terços de todo o financiamento climático global.

Ora, num momento em que se desenham e decidem, a nível nacional, europeu e internacional, as repostas à crise causada pela covid-19, seria indesculpável não alinhar totalmente os diversos pacotes de financiamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável e com o crescimento verde.

O combate às alterações climáticas, sendo urgente, é também gerível e pode ser custo eficiente se agirmos atempadamente. O estudo da OCDE "Investir no clima, investir na economia" demonstra que a integração das questões climáticas nas estratégias de desenvolvimento económico pode adicionar 5% à taxa de crescimento económico até 2050. O número de postos de trabalho nas energias renováveis quadruplicará nos próximos dez anos e o cumprimento dos 17 ODS pode gerar 380 milhões de novos empregos.

Mas não nos podemos limitar a enunciar as potencialidades económicas da descarbonização ou sublinhar o acréscimo de financiamento que lhe é dirigido. Como não podemos continuar a disfarçar a inação com narrativas eloquentes e inconsequentes sobre a emergência climática ou com metas e roteiros para 2050 que não são alicerçadas em reformas imediatas.

Este é o momento de avançar para a concretização de um menu de políticas climáticas que é conhecido há muito tempo e que tarda, em muitos países, por falta de coragem:

1. rever as metas de redução das emissões para níveis mais exigentes e compatíveis com o objetivo de limite do aumento da temperatura a 1,5 ºC;

2. investir em infraestruturas de energia e transportes de baixo carbono e acelerar as interligações elétricas entre todos os países europeus;

3. eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis (que recebem cinco vezes mais apoios do que as energias renováveis);

4. concretizar medidas de fiscalidade verde (seja penalizando atividades e comportamentos insustentáveis através de taxas de carbono, seja atribuindo incentivos fiscais que remunerem a sustentabilidade);

5. interligar, à escala global, vários sistemas de comércio de emissões (inspirados no sistema europeu que vigora desde 2005);

6. assegurar, já nesta década, 100% de eletricidade renovável, erradicando o uso de carvão, massificando a utilização das energias renováveis tecnologicamente maduras e avançando para uma nova geração de tecnologias renováveis;

7. acelerar a transição para a mobilidade elétrica;

8. aumentar a eficiência energética e hídrica nos edifícios e promover a reabilitação urbana em detrimento da nova construção;

9. introduzir mais restrições à entrada e circulação de automóveis nas cidades, atribuindo as receitas de eventuais portagens ao financiamento dos transportes públicos, cujas rede, qualidade e interoperabilidade têm de ser reforçadas;

10. utilizar plenamente o potencial da inteligência artificial e do big data para impulsionar a inteligência e a sustentabilidade das cidades;

11. investir na resiliência dos territórios e em medidas de adaptação às alterações climáticas;

12. remunerar os serviços dos ecossistemas e o valor da floresta enquanto sumidouro de carbono;

13. tirar partido dos mecanismos de financiamento inovadores (garantias, investimento de impacto, blended finance, green bonds);

14. alicerçar todas as metas e medidas em processos de colaboração e de parceria (recordo o impacto do Compromisso para o Crescimento Verde que liderei, em 2014, juntando mais de cem entidades públicas e privadas).

Temos toda a informação necessária para agir. Estamos bem documentados quanto aos riscos e às oportunidades e quanto aos custos da inação e aos benefícios da ação climática. Se o não fizermos, seremos irresponsáveis e perdulários e, acima de tudo, falharemos no imperativo ético de, aos olhos dos nossos filhos, reabilitarmos o seu direito ao futuro.

Jorge Moreira da Silva é diretor da Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE

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