Acordo entre o EMGFA e o SIRP: militares vão espiar para as secretas

A secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), embaixadora Graça Mira Gomes, e o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro, assinaram nesta terça-feira um protocolo para reforçar a cooperação operacional entre espiões e militares.

É a primeira vez que o SIRP e o EMGFA formalizam a colaboração na partilha de informações, a qual pretendem que seja regular e frequente e não, como até aqui, apenas conjuntural.

Na prática, afiançou ao DN uma fonte próxima do processo, trata-se do arranque de uma nova fase no relacionamento entre o SIRP e as Forças Armadas e que terá três efeitos práticos: os serviços de informações apoiarem os militares na preparação das missões internacionais, designadamente através de análises prévias dos teatros de operações; os militares vão partilhar com as secretas nacionais informações relevantes recolhidas no terreno; o SIRP vai coordenar ações de formação académica para os militares, no Instituto Universitário Militar (IUM) - em princípio será uma pós-graduação em que os militares vão aprender a recolher e analisar informações.

Atualmente, há militares portugueses destacados em vários países, como a República Centro-Africana, a Lituânia, o Iraque, o Afeganistão, o Mali ou a Somália.

"É um protocolo de enorme relevância política e operativa", assinalou ao DN o ministro da Defesa. O acordo, afiança João Gomes Cravinho, "veio criar um enquadramento institucional para o relacionamento entre o SIRP e a CISMIL (Centro de Informações e Segurança Militares) que funciona no âmbito do EMGFA, que carecia de desenvolvimento desde os anos 90, quando foi criado o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e instituído o SIRP".

Questionado sobre a alteração prática em relação à cooperação atual entre as duas instituições, Gomes Cravinho explica que este acordo "institui canais formais ao nível da cooperação operacional, no que diz respeito à partilha de dados de informação e à formação académica e profissional, com vantagens práticas para as Forças Armadas e Serviços de Informação, potenciando sinergias entre as instituições.

Mira Gomes e Silva Ribeiro comprometem-se assim a "aprofundar a cooperação operacional entre o EMGFA e o SIRP quer ao nível da partilha de dados e de informações quer ao nível da formação, nomeadamente da formação académica e profissional, incluindo a partilha de conhecimentos técnicos especializados".

No acordo que assinaram, estes responsáveis assumem como orientação estratégica "o fortalecimento das capacidades operacionais e o princípio do aproveitamento de todas as oportunidades existentes, de forma a permitir estender a referida cooperação a situações não explicitamente previstas" no protocolo.

Esta cooperação "será sempre aferida face às circunstâncias específicas do momento, em respeito pelo princípio da otimização conjunta das potencialidades, do princípio da boa-fé e face ao enquadramento legal que determina as competências dos signatários".

Para formar os militares, o SIRP vai disponibilizar ao IUM o seu corpo de pessoal docente especializado nos temas de informações de defesa e segurança, bem como "as possibilidades oferecidas pela Escola de Informações do SIRP".

Secretas e Forças Armadas vão ainda criar em Portugal a primeira Academia de Comunicações e Informação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), de acordo com o que vier a ser definido por esta organização.

Para José Manuel Anes, perito em políticas de segurança e terrorismo, "este protocolo vem operacionalizar o que já devia existir há muito tempo e é extremamente importante". O presidente honorário do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) sublinha que "é fundamental aproveitar o manancial de informações que têm os nossos militares, destacados em vários teatros de operações. São informações preciosas para entendimento daquelas realidades".

Anes salienta ainda que "todas as potencialidades para a recolha de informações devem ser rentabilizadas", não vendo "nenhum problema" em que os militares o façam nas suas missões internacionais. "Muitos países, como Espanha e França, fazem-no há muito tempo. Só aqui é que havia a ideia de dois mundos separados, impenetráveis - o dos Serviços de Informações e as Forças Armadas", conclui.

O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) - equivalente à CIA norte-americana - é o organismo do SIRP que "assegura as informações necessárias sobre as ameaças de origem externa à segurança interna".

Do lado das Forças Armadas, o CISMIL é o órgão responsável "pela produção da inteligência necessária para o cumprimento de missões específicas das Forças Armadas portuguesas e para garantir a segurança militar".

O reforço da cooperação entre militares e secretas é um dos objetivos estratégicos da "Diretiva Estratégica do Estado-Maior-General das Forças Armadas", apresentada em abril passado, conforme noticiou o DN.

Até ao final do ano deverá também ser assinado outro acordo, também inédito, que define o plano de cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança, que inclui a criação de equipas mistas de militares e polícias em casos de ameaças graves à segurança interna, como o terrorismo.

A proposta da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, já foi alvo de parecer dos ramos das Forças Armadas. O gabinete da secretária-geral adaptou o documento, tendo em conta os contributos dos militares e devolveu de novo ao CEMGFA as suas contrapropostas, para uma versão final.