Limites para ajuntamentos e espaços perto de escolas não se aplicam ao mesmo agregado familiar

Os limites para ajuntamentos e espaços perto de escolas que vão vigorar a partir da próxima terça-feira não se aplicam no caso de se tratar de pessoas mesmo agregado familiar. Como tem acontecido até aqui, o limite imposto pela lei contempla uma exceção que se aplica às famílias mais numerosas. No caso das medidas divulgadas esta quinta-feira, as restrições impostas nos restaurantes, cafés e pastelarias que se localizem num perímetro de 300 metros das escolas preveem grupos máximos de quatro pessoas.

A mesma ressalva não é especificada, no comunicado do Conselho de Ministros, no que se refere à limitação de quatro pessoas que também passará a aplicar-se nas áreas de restauração dos centros comerciais, mas deverá ter consagração na lei.

Terminado o Conselho de Ministros, António Costa anunciou na tarde desta quinta-feira as medidas que vão entrar em vigor no próximo dia 15 para combate à pandemia de covid-19. "Nas últimas três semanas tem havido um crescimento sustentado da evolução da pandemia", sublinhou o primeiro-ministro, apelando a um cuidado redobrado nesta "nova fase" que se inicia: "o comportamento desta pandemia depende do comportamento individual de cada um de nós". Estas são as medidas anunciadas há pouco:

- Os ajuntamentos ficam limitados a 10 pessoas, na via pública e em estabelecimentos, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar.

- Estabelecimentos comerciais (com exceção de ginásios, cabeleireiros ou pastelarias, por exemplo) só devem abrir a partir das 10 da manhã. Supermercados, hipermercados ou cafés podem permanecer abertos até às 23 horas, mas esta decisão, relativa ao período entre as 20h e as 23 horas, poderá ser alterada pelas autarquias.

- Haverá regras especiais para restaurantes, cafés e pastelarias que se localizem num perímetro de 300 metros das escolas: neste caso os grupos estão limitados a um máximo de quatro pessoas (salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar).

- Nas áreas de restauração dos centros comerciais também não poderão juntar-se mais de quatro pessoas por grupo.

- Proibição da venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis.

- Proibição da venda de bebidas alcoólicas, a partir das 20 horas, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados.

- Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas após as 20 horas, salvo se se tratar de serviço de refeições.

- Até ao final do mês estarão operacionais 18 brigadas de emergência (constituídas por médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico, num total de 400 pessoas) para agir de forma rápida nos surtos em lares.

- Recintos desportivos vão continuar sem público.

Há algumas medidas que serão específicas para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde se concentram a maioria dos casos de covid-19:

- Governo aprovou um diploma - e vai agora falar com os parceiros sociais - com medidas para que, nas empresas, os trabalhadores fiquem, rotativamente, em teletrabalho e trabalho presencial.

- O mesmo para o desfasamento de horários dos trabalhadores: Governo quer horários diferenciados de entrada e saída e horários diferenciados para pausas e refeições.

Duas medidas que têm por objetivo reduzir os grandes movimentos pendulares nas duas áreas metropolitanas do país.

O uso de máscara na rua, uma dúvida que se levantava neste pacote de medidas, não avança. Mantém-se a situação atual em que o uso de máscara é obrigatório nos espaços fechados.

Portugal registou esta quinta-feira mais 585 novas infeções e três mortes.

Evolução dos óbitos e resposta dos cuidados intensivos são "linhas vermelhas"

Questionado sobre as "linhas vermelhas" que podem levar o Governo a apertar medidas, António Costa começou por apontar a evolução do número de óbitos, acrescentando-lhe a capacidade de resposta dos cuidados intensivos nos hospitais. "A primeira linha tem a ver com a evolução dos óbitos, não há bem maior do que a vida. Em segundo lugar a capacidade de resposta dos cuidados intensivos. Se de repente todos necessitarmos de cuidados intensivos, o sistema não tem capacidade de resposta. Isso é um indicador importante", sublinhou.

Antes, Costa já tinha destacado que, apesar do aumento de novos casos em Portugal, 97,6% das pessoas infetadas não necessitaram de tratamento hospitalar, 2,1% estiveram em internamento e "só 0,3% têm necessidade de intervenção nos cuidados intensivos".

António Costa disse também, na conferência de imprensa desta tarde, que o aumento no número de novos casos também está relacionado com uma maior capacidade de testagem. "Portugal continua a ser um dos países que mais testa os seus habitantes", afirmou o primeiro-ministro, adiantando que a 8 de setembro foram realizados 20 527 testes, um valor recorde.

Segundo os números avançados pelo líder do Executivo no total foram realizados, até ao último domingo, 2 milhões 186 mil testes.

O Serviço Nacional de Saúde está a fazer, atualmente, 14 mil testes diários, mas Costa garante que esta capacidade será aumentada para 21 mil testes/dia. Para além dos serviços públicos de saúde há também 102 laboratórios privados que estão a realizar testes. O primeiro-ministro anunciou um protocolo com o Instituto de Medicina Molecular (IMM) e a Fundação Francisco Manuel dos Santos que "permitirá aumentar de forma muito significativa a capacidade de testagem". "Temos que ter a capacidade de, assim que há um caso suspeito, detetá-lo imediatamente", alertou.

A necessidade de deteção precoce dos casos positivos foi também invocada para um novo apelo a que os portugueses usem a app Stayaway Covid, que teve até agora 735 243 downloads. "Neste sistema de prevenção a aplicação é da maior importância, queria renovar o apelo para que haja uma utilização efetiva. Recordo que é anónima, é de descarga voluntária e é absolutamente segura", afirmou o primeiro-ministro, sublinhando que a aplicação é particularmente importante para quem usa espaços onde se concentra muita gente. "Esta aplicação é particularmente útil para alunos, docentes e outros profissionais das escolas", é "muito importante nas empresas, sobretudo as de maior dimensão" e é "da maior importância para quem é utilizador regular dos transportes públicos".

A situação de contingência entra em vigor em todo o território continental no próximo dia 15 e ficará em vigor durante a quinzena seguinte, altura em que as medidas serão reavaliadas. A situação de contingência é um nível intermédio entre o estado de calamidade e o de alerta, previstos na Lei de Bases da Proteção Civil. O estado de alerta, o menos grave dos três, esteve em vigor durante o verão na generalidade do território nacional. Só a Área Metropolitana de Lisboa permaneceu em estado de contingência. Até ao final de julho, 19 freguesias da AML mantiveram-se em estado de calamidade, devido ao elevado número de casos registados face à média nacional.