O que dois salários dão ao Estado pagava outro trabalhador

Num país em que quase metade das famílias não ganha o suficiente para pagar IRS, a discussão sobre o salário mínimo nacional, que todos os anos se torna audível quando se discute o Orçamento do Estado, omite sempre os elementos de brutal injustiça social que estão em causa. Por um lado, onde esta progressão se faz por matemática simples, os salários seguintes não sobem de degrau conforme aumentam os mais baixos, criando uma fatia cada vez mais alargada e indistinta de portugueses remetidos a rendimentos colados à fasquia mais baixa, muitos deles depois de terem trabalhado mais de uma década sem progredir ou vendo outros equiparar-se-lhes por simples razão de negociação política, não de mérito. Por outro, ao obrigar a aumentar progressivamente os que menos ganham - em teoria, menos qualificados, menos experientes e menos capazes de garantir mais-valia -, deixa-se os cofres públicos e privados sem margem para compensar melhor quem mais merece, para distinguir pelo mérito. E esfuma-se totalmente o fator de prémio, a ambição de chegar mais longe, os incentivos a melhorar.

Não se pode, porém, ignorar que o nível remuneratório médio em Portugal é ainda miserável, tanto mais quando o comparamos com outros países da Europa, mesmo descontando as diferenças no nível e custo de vida. A progressão é pois fundamental. Pôr mais dinheiro no bolso das famílias é de elementar justiça. E endireitar esta pescadinha de rabo na boca não é tarefa simples. Mas podíamos começar por não fazer do trabalho um castigo fiscal. Mais de 40% da receita de IRS vem de salários entre os 2800 e os 7 mil euros/mês - o último do intervalo, sendo muito considerável para o nível de rendimentos dos portugueses, está longe de ser um salário milionário.

Pior, para uma empresa garantir que um trabalhador leva para casa cerca de mil euros por mês tem de passar para as mãos do Estado outros de 650 a cada 30 dias, entre retenções e contribuições para a segurança social. Ou seja, com o que entrega ao Estado por dois trabalhadores a ganhar mil euros líquidos, podia empregar-se um terceiro colaborador e dar mais 100 euros a cada um dos três.

Evidentemente, o Estado não pode prescindir de toda a receita fiscal que lhe chega por esta via, mas a verdade é que, se aliviasse os impostos sobre o trabalho garantindo que essa margem passaria para os bolsos das famílias, era certo - a prática comprova-o - que recuperaria boa parte desse valor nos impostos indiretos, com os gastos que essas pessoas fariam a mais, graças ao aumento de poder de compra. Beneficiavam todos, portanto.

Por outro lado, deixaria margem a aumentos que permitissem premiar os que merecem esse bónus, o que ajudaria a fixar aqui talentos que permanentemente saem à procura de melhores condições noutros países. Ganhávamos todos.

João Leão leva hoje o OE ao Parlamento com a promessa de um "alívio fiscal para a classe média", através da criação de novos escalões de IRS. O mais provável é que a montanha volte a parir um rato.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG