Centeno perde mais receita do que esperado com IVA da restauração

As estimativas iniciais do governo apontavam para uma perda a rondar os 350 milhões de euros, mas o valor foi superior.

Era suposto ter rondado os 350 milhões de euros, mas a perda de receita com a redução da taxa do IVA de 23% para 13%, a 1 de julho de 2016, causou um "rombo" maior do que o previsto. Nos 18 meses que se seguiram à introdução da medida, a perda foi de 385,3 milhões de euros, ou seja, ficou 35,3 milhões acima da previsão do Orçamento do Estado (OE) para 2016 e 2017.

Nos primeiros seis meses após a entrada em vigor da redução para a taxa intermédia para a restauração, a perda de receita até tinha sido inferior ao previsto: 161,7 milhões de euros, em vez dos 175 milhões apontados por Mário Centeno (uma diferença de 13 milhões de euros). Mas o ano seguinte complicou as contas.

No OE 2017, o governo inscreveu uma quebra de receita a rondar, outra vez, os 175 milhões de euros, mas, segundo cálculos do DN/Dinheiro Vivo, não entraram nos cofres do Estado 223,6 milhões de euros. É um desvio de 48,6 milhões de euros face à estimativa inicial. Um dos motivos pode estar relacionado com o aumento do consumo, que foi superior ao esperado, em parte devido ao crescimento do turismo no país, resultando num desvio maior em relação às previsões.

Os cálculos são possíveis tendo em conta os dados que constam do relatório final de acompanhamento do impacto da alteração da taxa do IVA no setor do alojamento, restauração e similares, divulgado na passada sexta-feira ao início da noite.

De acordo com o relatório de acompanhamento, a quebra de receita acumulada de IVA da restauração foi de 38,4% face à receita arrecadada nos 18 meses anteriores. O grupo de trabalho, que inclui os representantes do setor hoteleiro e da restauração (AHRESP), refere que esta quebra de receita "foi compensada pelo dinamismo acrescido da atividade económica do país, tendo, no mesmo período, a receita global do IVA aumentado 10,4%, correspondente a um aumento de 2,9 mil milhões de euros."

Desvio face à estimativa inicial é de 48,6 milhões de euros

IVA desce. IRS e IRC sobem

Se no caso do IVA a receita arrecadada desceu, o mesmo não se pode dizer em relação ao IRC e ao IRS. De acordo com os dados do relatório final do grupo de trabalho, o valor da liquidação destes dois últimos impostos subiu em 2017, face ao ano anterior, o que pode indiciar que as empresas do setor da restauração conseguiram aumentar os seus lucros.

Por partes: nas declarações "relativas ao ano de 2017, registou-se um valor de IRS liquidado de 43,75 milhões de euros, verificando-se um aumento de 5,75 milhões de euros", face ao ano anterior; no caso do IRC, os valores "liquidados pelos sujeitos passivos com atividade no setor da restauração e similares verificaram um aumento de 21 milhões de euros, face ao ano de 2016".

Também a Segurança Social ficou a ganhar. As contribuições do setor da restauração e similares para o sistema de previdência subiram mais de 14%, correspondendo a mais de 35,8 milhões de euros, na segunda metade de 2017 face ao período homólogo. Uma subida que decorre do aumento de 4,4% das remunerações dos trabalhadores do setor, acima do crescimento de 1,8% dos salários do resto da economia.

Exclusivos