Paz com legalidade: dois anos de ações que transformaram a Colômbia

Paz com legalidade é a nossa política de desenvolvimento social e de transformação das condições de vida de milhões de colombianos, que pusemos em prática desde o início do nosso governo, procurando a estabilização dos territórios mais afetados pela violência e pela pobreza.

Durante estes dois anos, comprovámos que a paz se constrói nos territórios e não tem qualquer ideologia, nem partido político. Comprovámos, também, que a paz não pode ser utilizada com fins eleitorais e populistas para dividir a nação. Os únicos inimigos da paz são aqueles que têm pretendido, durante décadas, impor-se à sociedade colombiana pela força das armas.

Assim, durante estes dois anos da nossa política de paz com legalidade, baseámos a nossa ação nos princípios da verdade, da reparação e não repetição. Esta linha inclui uma clara conceção de justiça para acabar com a impunidade e eliminar novas expressões de violência.

Precisamente porque acreditamos que a paz se constrói com fundamento na justiça e na legalidade, podemos afirmar que cumprimos a palavra dada ao país, materializando o nosso compromisso de que o sequestro e os delitos relacionados com a posse, tráfico e fabrico de estupefacientes não voltem jamais a ser considerados delitos políticos ou a eles ligados.

A construção da paz com legalidade na qual nos enfocámos é visível em factos e resultados alcançados nos territórios mais vulneráveis, gerando maior equidade e lutando, no dia-a-dia, contra o narcotráfico e as economias ilegais. Todos estes elementos são fundamentais para alcançar a estabilização territorial e a melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais, para que nunca voltemos às violências do passado.

A nossa política tem como eixo principal as vítimas, pelo que investimos mais de 948 milhões de euros em Programas de Desenvolvimento com Enfoque Territorial (PDET) para transformar a vida de 6,6 milhões de pessoas. Estes programas foram realizados numa lógica de participação cidadã, algo sem precedentes na nossa história, construindo e concluindo centenas de obras priorizadas pelas próprias comunidades.

Da mesma forma, entregámos 668 mil ajudas humanitárias a famílias vítimas de deslocamento forçado, incluídas no Registo Único de Vítimas, com um investimento próximo dos 95 milhões de euros, com os quais se socorreram 354 mil famílias.

Por outro lado, apoiámos a reincorporação na vida civil de mais de 13 mil ex-combatentes, investindo mais de 44 milhões de euros. Com esta medida, conseguimos que todos aqueles que queiram integrar-se numa cultura de legalidade tenham as ferramentas necessárias para iniciar projetos que, de forma produtiva, lhes permitam iniciar uma nova vida. Em termos de benefícios socioeconómicos, 5771 pessoas estão vinculadas a projetos individuais e coletivos, com investimentos calculados em aproximadamente dez milhões de euros.

Mas não só. Quase 5800 pessoas em processo de reincorporação civil acederam a programas de formação académica e 968 encontram-se vinculadas a projetos de inclusão social. Igualmente, 11 500 pessoas contam com acompanhamento psicossocial e mais de 13 300 já se encontram inscritas no Sistema Nacional de Saúde.

Em dezembro de 2019, definimos uma Rota de Reincorporação, que estabelece uma estratégia integral e sustentável para o fortalecimento e potencialização das capacidades das pessoas neste processo, para que contem com viabilidade económica, habitação digna, sustento para a família, educação, saúde e bem-estar psicossocial integral.

A construção de paz com legalidade também inclui uma atualização do regime de propriedade e cadastro predial. Pretendemos que a estabilização territorial, sobre a qual estamos a trabalhar, nomeadamente através da atualização de registos prediais, seja o início do fim de conflitos pelo uso da terra. Em 2018 somente 5,68% do território colombiano contava com informação cadastral. No final do nosso governo esperamos contar com uma atualização que represente 60%, ou seja, cubra 650 dos 1102 municípios do país.

Adicionalmente, obtivemos um crédito junto do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento num valor de 150 milhões de dólares, com o fim de investir em 79 municípios, dos quais 38 estão integrados nos PDET. Em 2025, a atualização cadastral será de 100%, gerando paz e a equidade social. Neste mesmo sentido, foram integrados um milhão de hectares de terras ao Fundo de Terras da Nação, dos quais 67% foram postos à disposição de 125 municípios PDET.

Temos realizado um trabalho contínuo com as famílias que, de forma voluntária, se dispuseram a integrar o programa de substituição de culturas ilícitas. Assim, entre agosto de 2018 e maio de 2020, apoiámos cem mil famílias, num investimento próximo aos 198 milhões de euros.

Devemos sublinhar que, apesar das dificuldades económicas geradas pela pandemia, durante o corrente ano de 2020 foram orçamentados 2000 milhões de euros, por forma a avançar com o Plano-Quadro de Implementação e, para 2021, contaremos com 2400 milhões de euros. Mais, apoiámos empréstimos para os municípios PDET por forma a promover investimentos, no período 2021-2022, de pelo menos 992 milhões de euros. Atraímos a solidariedade do setor privado, bem como o apoio da comunidade internacional, estando lado a lado, como suporte a longo prazo. Graças ao Fundo Monetário Internacional das Nações Unidas, ao Fundo Europeu para a Paz, à USAID e a todos os países amigos que de forma bilateral duplicaram o seu apoio.

O nosso objetivo é que a construção da paz com legalidade seja sentida em todo o país. Durante estes dois anos foi possível alcançar resultados tangíveis, que transformaram vidas e propiciaram cenários de progresso e desenvolvimento, num mundo rural imenso e disperso. O objetivo é, insisto, transformar o país. O nosso governo não descansará, nem um minuto, na construção de um futuro para todos.

Presidente da República da Colômbia

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